CONSELHO - FUNDEB
DECRETO Nº 9.057, DE 03 DE ABRIL DE 2003
PORTARIA Nº321 DE AGOSTO DE 2017
PORTARIA Nº154 DE 13 DE AGOSTO DE 2015.
PORTARIA Nº 168 ,DE 24 DE JUNHO DE 2016
LEI 6.815-2007 CRIAÇÃO DO CACS-FUNDEB
LEI 7008 ALTERA COMPOSIÇÃO CACS-FUNDEB
LEGISLAÇÃO FEDERAL CACS/FUNDEB / PORTARIA Nº 481, DE 11 DE OUTUBRO DE 2013
OFÍCIO CACS/FUNDEB Nº 030 / 2020
OFÍCIO CACS/FUNDEB Nº 031 / 2020
OFÍCIO CACS/FUNDEB Nº 006 / 2021
OFÍCIO CACS/FUNDEB Nº 004/2021
OFÍCIO CACS/FUNDEB Nº 003/2021
OFÍCIO CACS/FUNDEB Nº 037 /2020 - Assunto: Convite para participação da Reunião Ordinária - Data: 02/12 / 2020
OFÍCIO CACS/FUNDEB Nº 036/ 2020 - Assunto: Resposta ao Ofício 11/ 2020.
OFÍCIO CACS/ FUNDEB Nº 038 /2020 - Assunto: Convocação Reunião Ordinária - Data: 10 /12 /2020
ATA DA REUNIÃO ORDINÁRIA DO CACS/FUNDEB - JANEIRO/2021
OFÍCIO CACS/FUNDEB Nº 001/2021
OFÍCIO CACS/FUNDEB Nº 034/2020
ATA DA REUNIÃO ORDINÁRIA DO CACS/FUNDEB DEZEMBRO/2020
OFÍCIO CACS/FUNDEB Nº 035 / 2020 - Assunto: Encaminhamento de cópias de documentação - Data: 24 /11 /2020
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