LEI Nº 8.640, DE 28 DE DEZEMBRO DE 2017
LEI Nº 8.640, DE 28 DE DEZEMBRO DE 2017
LEI No 8.640 DE 28 DE DEZEMBRO DE 2017.pdf
Tamamho do Arquivo:
273.71 kB
CMPC Franca
Data:
03 Julho 2020
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Art. 3º. O Conselho Municipal de Política Cultural de Franca será composto por 14 (doze) membros, sendo 07 (sete) representantes
do poder público e 07 (sete) representantes da sociedade civil.
§ 1º. Os representantes da sociedade civil serão eleitos dentre os segmentos culturais de:
I. Arquitetura, urbanismo e museologia;
II. Artes cênicas (teatro, circo e dança);
III. Artes visuais, audiovisuais e literatura;
IV. Música;
V. Culturas de matrizes identitárias (afro-brasileira, indígena, LGBT e outras):
VI. Culturas populares, artesanato e hip-hop;
VII. Imprensa
§ 3º. Os representantes do poder público serão nomeados pelo Chefe do Executivo, sendo 01 (um) da Secretaria Municipal de
Educação, 03 (três) da Fundação Esporte, Arte e Cultura – FEAC e 03 (três) entre as demais Secretarias Municipais.
§ 4º. Para cada membro titular será eleito um suplente.
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