Prefeitura inicia nova formação do Programa "Minha Chance Jovem"

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     A Secretaria de Ação Social iniciou na tarde desta quarta-feira, 17, um novo curso de capacitação, destinado a mais 50 jovens, na faixa etária de 14 a 18 anos, beneficiados pelo Programa "Minha Chance Jovem", que contempla ações de prevenção e estratégias para a erradicação do trabalho infantil. 
     O curso "Preparação e Educação para o Trabalho", que será realizado em parceria com o SENAC (Serviço Nacional de Aprendizagem Comercial), terá duração até março de 2.022, com aulas por três dias na semana, com carga horária de 10 horas. Durante este período, os participantes receberão orientações sobre o mercado de trabalho, elaboração de currículos, como se preparar para o ingresso no trabalho, comportamentos, dentre outros. 
     Paralelo a esse, uma outra turma com a mesma quantidade de participantes, está realizando o curso sobre "Mídias Digitais, Marketing Pessoal e Informática Atendimento Pessoal", iniciado há um mês, em parceria com a FATEC (Faculdade de Tecnologia).
     Os jovens beneficiados pelo Programa "Minha Chance Jovem" foram identificados durante uma abordagem e um plano de trabalho realizado pela equipe da Secretaria de Ação Social,  em situações de trabalho infantil e de risco, passaram pelo acompanhamento dos CRAS (Centro de Referência em Assistência Social) e CREAS (Centro de Referência Especializado em Assistência Social) e, atualmente, estão sendo contemplados com cursos de capacitação, incluindo o material didático, vale transporte, lanche no horário de aula, reforço escolar e atividades de esportes e lazer, para que tenham melhor qualidade de vida e um futuro melhor. Além de todas essas atividades, os adolescentes também irão receber até quatro parcelas de um auxílio de R$ 300,00, mediante a frequência e participação nas atividades, avaliadas por uma comissão, composta por profissionais das unidades de assistência social. 
     Ana Paula Marafiga Ribeiro, diretora da Divisão de Proteção Social Básica, informou que até o momento, a avaliação do programa é muito positiva e já está provocando mudanças no comportamento dos jovens atendidos. "Temos recebido vários depoimentos dos participantes, que estão muito empolgados e felizes com os cursos e atividades realizadas, que já pensam em dar andamento aos estudos, pensando investir num futuro melhor para eles, mudando a vida de toda a família também. Esse trabalho está sendo gratificante", comentou ela. 
    O pagamento do auxílio referente a primeira parcela já foi efetuado para a primeira turma e para esta iniciada nesta quarta-feira, a previsão é que seja feito até o final do mês. 
    O programa coordenado pela Secretaria de Ação Social conta com a parceria das secretarias de Desenvolvimento, Finanças, Educação, Saúde e FEAC e prevê o atendimento a cerca de 150 jovens, incluindo pessoas com deficiência, que recebem acompanhamento nos serviços socioassistenciais. 

Capacitação no Minha Chance Jovem começa segunda-feira

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     Começa na próxima segunda-feira, 18, com 29 alunos, a partir de 16 anos, o primeiro curso de capacitação, destinado às pessoas identificadas para o Programa "Minha Chance Jovem". 
     A Secretaria de Ação Social manteve contato com os interessados e finalizou nesta sexta-feira, os preparativos envolvendo a identificação dos jovens contemplados, cujas aulas serão ministradas de segunda a quinta-feira, no período da tarde, das 14 às 17h, na FATEC (Faculdade de Tecnologia), instalada na Vila Imperador. A previsão é que essa capacitação prossiga até o dia 10 de dezembro, contemplando conteúdos, como Mídias Digitais, Marketing Pessoal e Informática Atendimento Pessoal.
    O propósito de oferecer essa capacitação às crianças e adolescentes, em situação de trabalho infantil nas ruas e em semáforos, com o pagamento de um auxílio de R$ 300,00, mediante a participação em cursos, é prepara-los para o ingresso no mercado de trabalho. Os participantes do programa terão acesso também a vale transporte, lanche no horário de aula, material do curso, reforço escolar e atividades de esportes e lazer, para que tenham melhor qualidade de vida e um futuro melhor.  
     A Secretaria de Ação Social confirma também, que o auxílio mensal que eles vão receber, deverá começar a ser pago no final deste mês. Uma outra observação é que a Prefeitura irá realizar essa ação, exclusivamente, para jovens já identificados, em acompanhamento pelas equipes do CREAS (Centro de Referência Especializado em Assistência Social) e de Abordagem, que estão em situação de trabalho infantil e outros que se encontram em situação de risco.
     Junto com a Secretaria de Ação Social, esse trabalho de implantação do Programa "Minha Chance Jovem" está sendo colocado em prática de forma conjunta, com as Secretarias de Desenvolvimento, Finanças, Educação, Saúde e FEAC.

Minha Chance Jovem prepara capacitação

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     A Secretaria de Ação Social prepara para este mês, o início da capacitação dos jovens já identificados para serem atendidos pelo programa, recém lançado pela Prefeitura, chamado ‘Minha Chance Jovem’. O propósito da iniciativa é oferecer as crianças e jovens, em situação de trabalho infantil das ruas, em semáforos, o pagamento de um auxílio, mediante a participação em cursos de capacitação, reforço escolar e atividades de esportes e lazer, para que tenham melhor qualidade de vida e um futuro melhor. 
     Através dos Centros de Referência Especializados em Assistência Social (CREAS), foi identificado o primeiro grupo de jovens, que será contemplado pelo Programa ‘Minha Chance Jovem’, a partir deste mês. 
     Os primeiros cursos de aprendizagem estão previstos para serem iniciados no próximo dia 13, deste mês. 
     Uma reunião nos próximos dias deve estabelecer os detalhes relacionados a datas e formas de pagamento. Estão trabalhando de forma articulada neste processo, as secretarias de Ação Social, Desenvolvimento, FEAC, Finanças, Educação e Saúde.

Prefeitura inicia entrega do Cartão Alimentação Social

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     A Prefeitura iniciou na manhã desta quarta-feira, 29, a entrega dos primeiros benefícios do Cartão Alimentação Social, criado para o atendimento emergencial às pessoas em situação de vulnerabilidade social. 
     Durante a cerimônia realizada no CRAS (Centro de Referência em Assistência Social) Oeste, no Jardim Dermínio, o prefeito Alexandre Ferreira, acompanhado pela secretária de Ação Social, Gislaine Liporoni e vereadores, fez a entrega dos 30 primeiros cartões às famílias contempladas.
     Em seu pronunciamento, Alexandre Ferreira explicou que o Cartão Alimentação Social irá substituir, de forma gradativa, as cestas básicas e será concedido para as famílias, mediante o acompanhamento da equipe técnica dos CRAS e CREAS, que não possuem condições de suprir a subsistência de sua família, caracterizando-se num suporte para reconstruir sua autonomia, num momento de vulnerabilidade e de risco social. Os contemplados deverão atender aos critérios sociais estabelecidos pela Lei Municipal de Benefícios Eventuais (2.013), como renda mensal per capita, menor que meio salário mínimo ou mensal de até três salários mínimos, que possuam entre seus membros, crianças ou adolescentes, idosos, deficientes e gestantes. O cartão auxílio alimentação será fornecido aos beneficiários com uma única carga, com validade de até seis meses, possibilitando recargas, de acordo com avaliação das equipes de assistência social.
      Segundo ele, a implantação do cartão representa uma economia para os cofres públicos, tendo em vista que a Prefeitura deixará de ter despesas como a logística de entrega e a necessidade de mobilização de servidores para a distribuição das cestas de alimentos. Em média, serão atendidas 2,5 mil famílias por mês, com o cartão que terá o valor de R$ 161,95, o que corresponde a 2,5 UFMF (Unidade Fiscal do Município de Franca), cujo valor é de R$ 64,78, neste ano. O programa prevê um investimento inicial de R$ 1,6 milhão até dezembro, mas, segundo o prefeito Alexandre Ferreira, os vereadores destinaram para 2.022, parte dos valores das impositivas do Orçamento Municipal para o cartão.
     Alexandre Ferreira lembrou também que a Prefeitura promoveu, neste ano, a realização de quatro mutirões para a entrega de cestas básicas, beneficiando cerca de 26,7 mil pessoas e a criação do Cartão Alimentação Social, vai facilitar ainda mais o acesso da população aos alimentos, que poderá comprar os produtos, diretamente, nos supermercados próximos a suas casas, evitando o deslocamento para a retirada de cestas básicas.  Outra questão importante que foi observada pelo prefeito, foi o estímulo e o fortalecimento da economia francana, tendo em vista que o dinheiro será investido na cidade e não mais, em empresas fornecedoras de cestas de alimentos de outros municípios. "Nós nos comprometemos a ajudar as pessoas e com o cartão, elas poderão comprar o que precisam perto de suas casas, podendo gerar emprego, renda, fazer a economia circular. Estamos trabalhando firmes para melhorar a qualidade de vida das pessoas, que sofreram tanto durante a pandemia, que perderam seus empregos e suas rendas. Agora a gente começa a restabelecer aquilo que é o cuidar das pessoas", ressaltou o prefeito.  
     Gislaine Liporoni, secretária de Ação Social, ressaltou a importância do benefício para às famílias francanas, tendo em vista que irá fazer uma diferença grande na vida das pessoas. "As famílias poderão escolher o item de sua alimentação, com a possibilidade, autonomia e o direito de terem acesso ao alimento, de acordo com a cultura e os gostos delas", comentou. 
     Segundo a secretária, a empresa vencedora da licitação para a administração e fornecimento do cartão, conta com cerca de 132 estabelecimentos comerciais, distribuídos pelos diversos bairros da cidade e credenciados para o fornecimento de alimentos, como supermercados, hipermercados, armazéns,  mercearias, açougues, peixarias, hortimercados, comércio de laticínios e ou frios, panificadoras e similares para atendimento da população cadastrada na Secretaria de Ação Social. 
     Ildenira Souza, 63, moradora da Santa Luzia, desempregada, disse que recebe apenas a ajuda da Prefeitura, com o Bolsa Família e agora, o cartão alimentação. "O cartão vai me ajudar bastante, porque poderei comprar o que preciso para a minha alimentação diária", comentou.
     Maria Rosângela Ferreira, 55, salgadeira, que reside na Vila São Sebastião, comentou que o cartão veio numa hora muito oportuna, porque mora com o pai, que é acamado. "Vai ajudar numa hora boa, porque as coisas estão muito caras e difíceis. Vou poder comprar uma fruta, um iogurte, arroz, feijão e óleo, vai ser uma beleza", agradeceu Maria.  
     A Secretaria de Ação Social informou que os cartões já foram entregues nos CREAS e CRAS das cinco regiões da cidade, onde as famílias estão sendo convocadas para fazer a retirada e receber as orientações necessárias para a utilização do auxílio. 
 

Programa "Minha Chance Jovem" oferece ações para a erradicação do trabalho infantil

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     O prefeito Alexandre Ferreira apresentou na manhã desta sexta-feira, 24, o Programa "Minha Chance Jovem", que consiste em um conjunto de ações para o enfrentamento ao trabalho infantil, envolvendo as secretarias de Ação Social, Educação, Saúde, Desenvolvimento, Esporte e Cultura.
     Alexandre Ferreira informou que o programa foi criado, tendo em vista, um levantamento feito pelo Serviço de Abordagem Social, que identificou 195 situações de exploração de trabalho de crianças e adolescentes, principalmente, nos semáforos das principais avenidas da cidade. 
     O chefe do Executivo explicou que as ações serão desenvolvidas para a identificação, defesa e proteção social de crianças e adolescentes em situação de exploração do trabalho infantil, provimento para o fortalecimento das famílias, desenvolvimento da mobilização social, além da oferta de oficinas, cursos de qualificação e transferência de renda. 
     O programa contempla ainda o pagamento temporário de um auxílio no valor de R$ 300,00, mensais por um período de até quatro meses. A transferência do benefício é condicionada a frequência do jovem à escola e a participação nos cursos de qualificação e aprendizagem. O projeto de lei que institui o programa foi encaminhado para a Câmara Municipal, em regime de urgência, para a apreciação dos vereadores na sessão ordinária da próxima terça-feira, 28.
     Poderão participar do Programa "Minha Chance Jovem", adolescentes com idade igual ou superior a 14 anos até 18 anos incompletos, desde que se enquadrem nos critérios estabelecidos pela legislação, como residir em Franca, ser membro de família com renda per capita até meio salário mínimo; estar em situação de exploração pelo trabalho infantil, cumprimento de medida socioeducativa de semiliberdade, liberdade assistida e prestação de serviços à comunidade, medida protetiva de acolhimento institucional, familiar e medida protetiva aplicada pelo Conselho Tutelar.
     Serão priorizados os adolescentes que vivenciam a situação de exploração pelo trabalho infantil, principalmente nas piores condições, de acordo com a Lista das Piores Formas de Trabalho Infantil – Lista TIP, conforme decreto Federal nº 6.481 de 12 de junho de 2008, precedidas pelo maior número de vulnerabilidade e/ou risco social elencadas nos critérios previstos neste artigo. O programa contará com a gestão de uma Comissão Interproteções – envolvendo profissionais das redes de Proteção Social Básica e Especial do SUAS, que será nomeada pelo prefeito.
     Segundo o projeto de lei, caberá a Secretaria de Ação Social, por meio dos Centros de Referência em Assistência Social (CRAS) e os Centros de Referência Especializado em Assistência Social (CREAS), a avaliação da  situação de vulnerabilidade e ou risco social, recomendando a inclusão no programa.
     O descumprimento das exigências pelo beneficiário resultará em reavaliação da permanência no programa. Os desligamentos serão imediatamente comunicados a Comissão Interproteções, com parecer técnico.       A vaga poderá ser preenchida a qualquer tempo, ficando o período de permanência condicionado a vigência do programa.
     O Programa 'Minha Chance Jovem" terá vigência vinculada à duração do estado de calamidade pública provocado pela pandemia da Covid-19. "Através de um diagnóstico, estamos criando o programa para tirar as pessoas da condição de vulnerabilidade social, tirar elas das ruas, oferecer emprego, qualificação, melhor qualidade de vida e um futuro melhor", garantiu o prefeito.


Ações
     Além do auxílio de R$ 300,00, mensais, os adolescentes e suas famílias terão atendimento prioritário no SUS, poderão participar de cursos de qualificação, inclusive com transporte gratuito, podendo ser encaminhados para as vagas de aprendizagem, por meio de convênios com empresas parceiras, além de oficinas e atividades esportivas e culturais, como aulas de acordeon, violão, atletismo, basquete, capoeira, ciclismo, dama, futebol e ginástica, por exemplo.
     As crianças e adolescentes, em situação de trabalho infantil, terão prioridade nas ações de reforço escolar nas escolas municipais, que irão ajudar em campanhas informativas à população.
     Durante o evento, o prefeito Alexandre Ferreira anunciou a ampliação de vagas nos núcleos do Serviço de Convivência e Fortalecimento de Vínculos e ressaltou que as situações identificadas de exploração pelo trabalho infantil serão encaminhadas para os Ministérios Públicos da Infância e Juventude e do Trabalho, com responsabilização legal dos aliciadores. 
 

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