Prefeitura realiza reunião para definir estratégias de enfrentamento à Exploração Infantil

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     Aconteceu na última sexta-feira, no Gabinete do Prefeito, uma reunião com os representantes do Ministério Público, Defensoria Pública, Polícia Militar, Polícia Civil e comerciantes, além da equipe da Secretaria de Ação Social. 
     Durante o ano de 2.021, após a realização de uma abordagem social, foram identificados 195 casos de crianças e adolescentes que estavam sob condição de exploração infantil, exercendo um trabalho não regulamentado nas ruas e semáforos da cidade. Diante disso, a Secretaria de Ação Social criou programas de acolhimento para essas crianças e suas famílias, disponibilizando o 'Minha Chance Jovem', com transferência de renda e cursos profissionalizantes para adolescentes acima de 16 anos, o 'Cartão Alimentação Social' para o atendimento das famílias, 'Serviços de Acolhimento', entre outros. 
     Muitas crianças e adolescentes foram envolvidos, por meio, destes projetos e tiveram acesso a cursos de capacitação profissional gratuitos, acessos à alimentação, acolhimento e avanço financeiro familiar, porém, outros ainda estão resistentes em participar e poder obter uma condição de vida melhor. 
     A reunião realizada teve o objetivo de definir estratégias e estudar formas de alcançar estas pessoas, com o apoio de cada instituição presente. Tudo isso se refere à preocupação que a Prefeitura tem com a população, visando oferecer melhor qualidade de vida para as crianças e suas famílias. 
 

COMDECON continua com inscrições abertas para 1° Conferência Municipal de Promoção da Igualdade Racial

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     A Secretaria de Ação Social, através do COMDECON (Conselho Municipal de Desenvolvimento e Participação da Comunidade Negra de Franca) continua com inscrições abertas para a 1° Conferência Municipal de Promoção da Igualdade Racial, que será realizada neste sábado, 5, das 9h às 12h, em formato remoto, pela plataforma Zoom. 
     O objetivo desta conferência é reunir representantes do governo e da sociedade civil organizada e, principalmente da própria comunidade negra, para debater assuntos importantes, como os desafios enfrentados, atualmente e decidir estratégias contra a discriminação étnico-racial, étnico-cultural, tipos de violência e outras formas de preconceito. Dadas as circunstâncias, debates assim contribuem para propor alternativas de superação das desigualdades.  
     O evento é gratuito e aberto para todos os públicos. Atualmente, está com mais de 100 inscritos e os demais interessados em participar, poderão realizar a inscrição pelo link https://siaa.cruzeirodosul.edu.br/eventos/index.jsp?emp=14&gru=85&eve=1 . 
     Para acesso à conferência, o link será enviado um dia antes do evento para cada um dos participantes. 
 

COMDECON prepara 1ª Conferência Municipal de Promoção da Igualdade Racial

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     O Conselho Municipal de Desenvolvimento e Participação da Comunidade Negra de Franca (COMDECON) realiza no próximo dia 5 de fevereiro, a 1ª Conferência Municipal de Promoção da Igualdade Racial. Em virtude da pandemia os trabalhos serão online, mas abertos a toda população, por meio da plataforma Zoom. As inscrições se encontram abertas e devem ser feitas pelo link: tinyurl.com/cmpirfranca. Com relação ao link da própria Conferência, ele será enviado um dia antes para cada um dos inscritos. 
     O objetivo da conferência é reunir representantes do governo e da sociedade civil organizada, especialmente da própria comunidade negra, para debater os principais desafios e decidir as prioridades no enfrentamento ao racismo e às outras formas de discriminação étnico-racial, étnico-cultural e combate a todo tipo de violência. Dessa forma, é possível propor alternativas para a superação das desigualdades.
     O evento será realizado através de vídeo-conferência, das 9h às 12h. O COMDECON criou uma comissão organizadora formada por representantes do conselho, poder público e da sociedade civil.
     A convocação para o evento foi publicada no Diário Oficial do Município, na edição do dia 26. Mais informações disponíveis na Resolução nº 1/2022 no link (https://www.franca.sp.gov.br/arquivos/diario-oficial/documentos/1961-26012022.pdf).

Conselho da Criança seleciona projetos para aplicação de recursos

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     O Conselho Municipal da Criança e do Adolescente de Franca (CMDCAF) comunica o processo de seleção de pojetos para aplicação de recursos do Fundo Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente de Franca (FMDCAF). No último dia 26, o conselho públicou a Resolução nº 2/2022 que estabelece os procedimentos para recebimento, análise e seleção de projetos a serem financiados com recursos do Fundo. Serão selecionadas as propostas que estejam em consonância com as políticas públicas, sejam inovadoras ou complementares às políticas já existentes.
     Constitui objeto da presente resolução, a seleção de projetos de Organizações da Sociedade Civil (OSC's) indicadas por doadores do FMDCAF para seu financiamento, que serão repassados através de Termo de Fomento. 
     Serão considerados os projetos apresentados pelas OSC's, cujos planos de trabalho prevejam ações a serem desenvolvidas no período de até doze meses que, preferencialmente, mantenham a continuidade do projeto após este período, que abranjam programas de promoção, proteção e de defesa de direitos, tendo como beneficiários segmentos de crianças e adolescentes. O projeto selecionado será financiado integral ou parcial, observado o limite de até 80% dos valores indicados pelos doadores à OSC.
     O regulamento para apresentação dos projetos, documentos necessários e critérios de seleção podem ser conferidos no link (https://www.franca.sp.gov.br/index.php?option=com_phocadownload&view=category&id=1920&Itemid=2089).

 

Dedução no Imposto de Renda
     No limite estabelecido de 6% do Imposto de Renda devido, durante o ano-base da declaração, o contribuinte pode destinar recursos aos projetos aprovados pelos Fundos da Criança e Adolescente e da Pessoa Idosa de Franca e ter esse valor de volta, em forma de dedução.  Essa destinação pode ser feita em duas etapas, sendo 3% até o final de dezembro e outros 3% no ato da entrega da declaração até abril ou a data limite estabelecida pela Receita.
     Também é de 1%, o limite de abatimento no caso de doação de pessoas jurídicas diretamente a fundos do Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) e da Pessoa Idosa, que estejam registrados nos respectivos conselhos municipais. As pessoas e empresas que declaram Imposto de Renda devem consultar seus contadores para receber orientações de como proceder. Outra forma é acessar o site da Prefeitura (https://www.franca.sp.gov.br/pmf-doacao/), entrar na opção do Fundo da Criança, onde irá encontrar o formulário e o passo a passo, podendo, inclusive, indicar a instituição beneficiária.

Novos membros são nomeados para 2 Conselhos

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     A Secretaria Municipal de Ação Social divulgou nesta quinta-feira, 21, através do setor de apoio aos Conselhos Municipais, os nomes dos novos membros recém-eleitos e nomeados para compor dois colegiados, sendo o Conselho Municipal da Pessoa Idosa (COMUPI) e Conselho Municipal de Desenvolvimento e Participação da Comunidade Negra de Franca (COMDECON). 
     Com a função de acompanhar e participar da formulação das políticas públicas para as respectivas áreas, os Conselhos são instâncias de participação da comunidade, sendo compostos por pessoas voluntárias, realizando encontros mensais e deliberando sobre projetos e assuntos dos segmentos pertinentes. 
     Está programada, para o próximo dia 8 de fevereiro, a eleição de membros para Conselho Municipal da Pessoa com Deficiência (CMPCD).
 

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