Programa "Minha Chance Jovem" oferece ações para a erradicação do trabalho infantil

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     O prefeito Alexandre Ferreira apresentou na manhã desta sexta-feira, 24, o Programa "Minha Chance Jovem", que consiste em um conjunto de ações para o enfrentamento ao trabalho infantil, envolvendo as secretarias de Ação Social, Educação, Saúde, Desenvolvimento, Esporte e Cultura.
     Alexandre Ferreira informou que o programa foi criado, tendo em vista, um levantamento feito pelo Serviço de Abordagem Social, que identificou 195 situações de exploração de trabalho de crianças e adolescentes, principalmente, nos semáforos das principais avenidas da cidade. 
     O chefe do Executivo explicou que as ações serão desenvolvidas para a identificação, defesa e proteção social de crianças e adolescentes em situação de exploração do trabalho infantil, provimento para o fortalecimento das famílias, desenvolvimento da mobilização social, além da oferta de oficinas, cursos de qualificação e transferência de renda. 
     O programa contempla ainda o pagamento temporário de um auxílio no valor de R$ 300,00, mensais por um período de até quatro meses. A transferência do benefício é condicionada a frequência do jovem à escola e a participação nos cursos de qualificação e aprendizagem. O projeto de lei que institui o programa foi encaminhado para a Câmara Municipal, em regime de urgência, para a apreciação dos vereadores na sessão ordinária da próxima terça-feira, 28.
     Poderão participar do Programa "Minha Chance Jovem", adolescentes com idade igual ou superior a 14 anos até 18 anos incompletos, desde que se enquadrem nos critérios estabelecidos pela legislação, como residir em Franca, ser membro de família com renda per capita até meio salário mínimo; estar em situação de exploração pelo trabalho infantil, cumprimento de medida socioeducativa de semiliberdade, liberdade assistida e prestação de serviços à comunidade, medida protetiva de acolhimento institucional, familiar e medida protetiva aplicada pelo Conselho Tutelar.
     Serão priorizados os adolescentes que vivenciam a situação de exploração pelo trabalho infantil, principalmente nas piores condições, de acordo com a Lista das Piores Formas de Trabalho Infantil – Lista TIP, conforme decreto Federal nº 6.481 de 12 de junho de 2008, precedidas pelo maior número de vulnerabilidade e/ou risco social elencadas nos critérios previstos neste artigo. O programa contará com a gestão de uma Comissão Interproteções – envolvendo profissionais das redes de Proteção Social Básica e Especial do SUAS, que será nomeada pelo prefeito.
     Segundo o projeto de lei, caberá a Secretaria de Ação Social, por meio dos Centros de Referência em Assistência Social (CRAS) e os Centros de Referência Especializado em Assistência Social (CREAS), a avaliação da  situação de vulnerabilidade e ou risco social, recomendando a inclusão no programa.
     O descumprimento das exigências pelo beneficiário resultará em reavaliação da permanência no programa. Os desligamentos serão imediatamente comunicados a Comissão Interproteções, com parecer técnico.       A vaga poderá ser preenchida a qualquer tempo, ficando o período de permanência condicionado a vigência do programa.
     O Programa 'Minha Chance Jovem" terá vigência vinculada à duração do estado de calamidade pública provocado pela pandemia da Covid-19. "Através de um diagnóstico, estamos criando o programa para tirar as pessoas da condição de vulnerabilidade social, tirar elas das ruas, oferecer emprego, qualificação, melhor qualidade de vida e um futuro melhor", garantiu o prefeito.


Ações
     Além do auxílio de R$ 300,00, mensais, os adolescentes e suas famílias terão atendimento prioritário no SUS, poderão participar de cursos de qualificação, inclusive com transporte gratuito, podendo ser encaminhados para as vagas de aprendizagem, por meio de convênios com empresas parceiras, além de oficinas e atividades esportivas e culturais, como aulas de acordeon, violão, atletismo, basquete, capoeira, ciclismo, dama, futebol e ginástica, por exemplo.
     As crianças e adolescentes, em situação de trabalho infantil, terão prioridade nas ações de reforço escolar nas escolas municipais, que irão ajudar em campanhas informativas à população.
     Durante o evento, o prefeito Alexandre Ferreira anunciou a ampliação de vagas nos núcleos do Serviço de Convivência e Fortalecimento de Vínculos e ressaltou que as situações identificadas de exploração pelo trabalho infantil serão encaminhadas para os Ministérios Públicos da Infância e Juventude e do Trabalho, com responsabilização legal dos aliciadores. 
 

Prefeito empossa novos membros do Conselho de Assistência Social

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     A Prefeitura de Franca empossa nesta quinta-feira, às 8h, no auditório do Parque Fernando Costa, um terço dos membros do Conselho Municipal de Assistência Social para o biênio 2021-2023. O colegiado é uma instância de natureza deliberativa colegiada do Sistema Único de Assistência Social (SUAS), de caráter permanente e composição paritária entre governo e sociedade civil.
     Tem como finalidade, discutir e aprovar a Política Municipal de Assistência Social participando da formulação, normatizando, disciplinando, acompanhando, avaliando e controlando a gestão e a execução dos serviços, programas, projetos e benefícios da Assistência Social, prestados pelo Estado e rede socioassistencial. 
     O conselho é composto por 18 membros, sendo 9 representantes do poder público e 9 membros da sociedade civil, com o respectivo suplente. Os conselheiros a serem empossados iniciam o mandato nesta quinta-feira, por um período de dois anos.

Renda Franca abre curso para o mês de setembro

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     A Secretaria de Desenvolvimento disponibiliza nesta quinta-feira, 9, pelo site da Prefeitura, através do Programa “Caminho para o Emprego”, no link https://www.franca.sp.gov.br/caminho-emprego-portal/, o acesso ao curso do Programa Renda Franca, referente ao mês de setembro. Os beneficiários da segunda e terceira etapas deverão, obrigatoriamente, acessar a videoaula disponibilizada no link, além de efetuarem o preenchimento do formulário para comprovar a participação e terem o direito ao recebimento do benefício. 
     Caso a pessoa não tenha acesso a internet, é necessário que fale diretamente no "Caminho para o Emprego", pelo WhatsApp (16) 3724-7417, das 8h30 às 16h, que será orientado sobre as alternativas para a realização do curso.
 
 
O Programa
     O Programa Renda Franca é uma iniciativa criada pelo Prefeito Alexandre Ferreira, que oferece um auxilio financeiro no valor de R$ 300,00, por um período de até três meses, atendendo pessoas que estão em situação de vulnerabilidade social, ocasionada pela ausência ou insuficiência de renda durante o período de pandemia. O programa atende a 1.000 pessoas que, neste período, participaram obrigatoriamente de cursos gratuitos oferecidos pela Prefeitura, onde o objetivo é capacitar e auxiliar na preparação dessas pessoas para o mercado de trabalho. 

Renda Franca abre link para último curso

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     A Secretaria de Desenvolvimento, em comunicado divulgado nesta semana aos beneficiários do Programa Renda Franca, informa que o link do curso referente ao mês de setembro, estará disponível na plataforma do "Caminho para o Emprego", a partir da próxima quinta-feira, 9. E ressalta que é obrigatória a realização do curso e preenchimento do formulário que estará disponibilizado, com a videoaula, pois este é o comprovante de participação que dará direito ao recebimento do benefício.
     A secretaria informa que, caso o beneficiário não tenha acesso a internet, que fale diretamente no "Caminho para o Emprego", pelo whatsapp 3724-7417, que será orientado sobre as alternativas para a realização do curso. Mais informações no link: https://www.franca.sp.gov.br/caminho-emprego-portal/
     O Programa Renda Franca, criado este ano por iniciativa do prefeito Alexandre Ferreira, oferece um auxílio financeiro de R$ 300,00, por um período de até três meses, para as pessoas em situação de vulnerabilidade social, decorrentes de ausência e insuficiência de renda durante a pandemia. Estão sendo contempladas pelo programa, 1.000 pessoas, que obrigatoriamente devem participar de todos os cursos oferecidos pela Prefeitura, cujo intuito é capacitá-las e auxiliá-las na reinserção no mercado de trabalho.

Prefeitura apresenta ações para amparar pessoas em situação de rua

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      A Prefeitura de Franca anunciou nesta quarta-feira, 1º de setembro, o Programa Dignidade para amparar as pessoas em situação de rua. 
      O prefeito Alexandre Ferreira, durante transmissão ao vivo pela página oficial da Prefeitura, no Facebook, explicou que em 2.016 quando deixou a Prefeitura, havia o registro de 255 pessoas em situação de rua. Quatro anos depois, ao retornar, esse quadro dobrou, chegando a 514. Diversas intervenções, foram implementadas emergencialmente, sendo que hoje 88 pessoas estão sendo atendidas e novos serviços foram criados, como o de Abrigo e Pernoite e 14 outras pessoas,  já estão acolhidas no Projeto Moradia Primeiro, em que a Prefeitura paga o aluguel e faz o acompanhamento social.
      Com isso, a Prefeitura está eliminando aquela situação que se formava sob o viaduto Dona Quita, na Av. Major Nicácio e fará o mesmo no canteiro central da Av. William Azzuz, na Vila Gosuen (no local na semana que vem será iniciada a construção de um Centro Esportivo) e na antiga Estação Mogiana, o mesmo será feito. O prédio será revitalizado e transformado num espaço misto, com equipamentos culturais e de comércio, onde as pessoas serão retiradas e assistidas. Junto com a reforma, será instalada nova iluminação e outras melhorias para maior segurança de todos naquelas adjacências.



Medidas preliminares
      Durante a apresentação, o prefeito Alexandre Ferreira destacou que a partir de março, foram implantados dois novos serviços, o de Abordagem Social e o Acolhimento Noturno para as pessoas em situação de rua. 
      Dois meses depois, após cumprir todos os procedimentos legais, em maio foi instalado o Espaço Dignidade, que passou a sediar também o Acolhimento Noturno de Pernoite e o Serviço de Abordagem Social.  
      O trabalho prosseguiu e desde junho, o Programa Dignidade mobilizou ações, através da assistência social, Serviços de Abordagem Social e Acolhimento Noturno, Abrigo, Casa de Passagem, Consultório na Rua e lideranças comunitárias da região da Vila Gosuen, para um diagnóstico que subsidiou as ações de revitalização previstas e amparo às pessoas em situação de rua nas imediações daquele local e outros identificados.
      Dentro dessa programação, nos próximos dias, confirmou Alexandre Ferreira, a Prefeitura  começa as obras de revitalização na Vila Gosuen, com a implantação de uma unidade da rede CEPEL (Centro Popular de Esportes e Lazer). Terá mais, a parte social e cultural, contempladas com a implantação de um Núcleo de Serviço de Convivência para Crianças e Adolescentes e aulas de esporte sob a coordenação da FEAC, com a oferta de cursos e oficinas diversas, para atendimento tanto do público adulto, como das crianças. A preocupação é oferecer qualificação para que essas pessoas possam ser inseridas no mercado de trabalho. 



Moradia

 

      A partir do diagnóstico inicial, na Vila Gosuen e que foi estendido às pessoas em situação de rua no Viaduto Dona Quita e prédio da Antiga Estação Mogiana, a Prefeitura colocou em prática o Projeto Moradia Primeiro, com  acesso de pessoas em situação crônica de rua a uma moradia segura e integrada à comunidade. Ao ser beneficiada com o benefício, a pessoa passa a ser acompanhada por uma equipe técnica especializada, com o objetivo de responder às demandas apresentadas e apoiá-las a permanecerem na moradia. 
      A partir dessa semana foram definidas as linhas gerais para as obras de revitalização da antiga Estação Mogiana, com previsão de que a licitação seja aberta entre dezembro e janeiro para a execução dos serviços projetados.  Será algo grandioso que transformará o aspecto da região da Estação, com lazer, cultura e incentivo à economia. Foi lembrado também, que nas últimas semanas, em decorrência das baixas temperaturas, a Prefeitura ampliou em 98, as vagas de acolhimento emergencial, contando com ajuda da sociedade, sem contar as 128 vagas que já existiam. Inúmeros cobertores, agasalhos e alimentos foram distribuídos, resultados de doações e colaboração da sociedade.



Depoimentos e opções de capacitação 
      Dentre as 14 famílias já amparadas com um imóvel alugado pela Prefeitura, Diovana Aparecida, catadora de recicláveis que, por 12 anos viveu na rua, relatou estar muito feliz. Agora se sente segura e protegida tendo uma casa para morar. Também com 12 anos em situação de rua, Edson Dias, que recolhe materiais e faz a reciclagem, disse que hoje tem um ponto de referência, um canto onde se proteger, juntar e separar os seus produtos. Warren Benedito, vendedor ambulante, permaneceu em situação de rua por 2 anos e falou não ser possível esconder a emoção. Ganhou dignidade com um lugar para morar e pretende agarrar essa oportunidade e dar a volta por cima.
      Dados levantados pela Secretaria de Ação Social, indicam que o custo com o fornecimento de moradia para uma pessoa chega a 70% menos do que é gasto com o Abrigamento Institucional e quando isso é dado a um casal, a redução aumenta, chegando a 85%.  




Doe chance com o Programa Dignidade
      Mas a proposta da Prefeitura contempla também, a estruturação do Projeto de Oficinas voltado para a geração de renda, através de Marcenaria, Costura e Reciclagem, em que os envolvidos serão qualificados. Por fim, um apelo feito pelo prefeito e autoridades da área social, diretamente ligadas a esse trabalho, é para que as pessoas devem evitar dar esmolas. Haverá um trabalho institucional forte, de orientação e esclarecimento sobre os serviços disponíveis a esse público em situação de rua. E para ajudar nesse processo, as pessoas poderão acionar o Serviço de Abordagem Social, através do telefone 99965-6571.

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