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Finanças

Finanças alerta contribuintes sobre o segundo sorteio do IPTU em Dia

 IPTU
     Os contribuintes francanos têm prazo até o próximo dia 23, para o pagamento de impostos municipais, visando concorrerem ao segundo sorteio deste ano, do Projeto 'IPTU em Dia', no valor de R$ 71,9 mil, sem o desconto do Imposto de Renda. O lembrete foi renovado nesta quinta-feira, pela Secretaria de Finanças, considerando que a Lei, que disciplina essa premiação, feita pela Prefeitura, em duas edições por ano, estabelece que a quitação deve ser feita até o último dia útil, antes da data do sorteio da Loteria Federal de Natal, previsto para o dia 24, sábado. O primeiro sorteio ocorreu em março para os contribuintes, que optaram pelo pagamento à vista do IPTU. 
     Desta forma, com a expectativa de oportunizar condições para que todos possam concorrer, a orientação da Secretaria de Finanças é que as pessoas se esforcem e procurem regularizar suas pendências, dentro desse prazo. Somente poderá concorrer ao prêmio, o contribuinte que não apresentar nenhum tipo de débito, junto ao município. 
 
Emissão de boletos
     A segunda via do boleto do IPTU poderá ser emitida de forma on-line, onde o interessado deverá acessar o site da Prefeitura, https://www.franca.sp.gov.br/administracao-municipal/administracao-direta/financas/2-via-de-iptu, tendo em mãos, os dados cadastrais do imóvel. A Central de Atendimento oferece atendimento presencial das 8h30 às 16h, de segunda a sexta-feira, na sede da Prefeitura, sem contar as unidades do Prefeitura Perto de Você, nos seguintes locais:
 
Emeb Prof. Hélio Paulino Pinto 
Rua Urias Alves Taveira, nº 6309 – Residencial Ana Dorotéia 
Telefone: 3704.0935
Tel: 3705.3445
 
Emeb ‘Prof. Florestan Fernandes, Jardim Vera Cruz
Rua Raquel Jacintho Mesquita, 930, tel. 3704-0288
 
Secretaria Municipal de Segurança – Parque dos Pinhais 
Alameda Vicente Leporace, 4655, tel. 3711-9501
 
Centro de Ensino Supletivo Municipal - CESUM – “Profª Climene Rebelo Novelino Abdala” – Av. Champagnat, 1808, sala 16, centro – tel. 3701-9367.

Franca atualiza Unidade Fiscal para 2.023

     Prefeitura
     A nova Unidade Fiscal do Município de Franca (UFMF), a vigorar a partir de janeiro de 2.023, sofrerá uma atualização de 6,46% (índice esse apurado pela variação acumulada do INPC-IBGE, entre os meses de novembro de 2.021 e outubro de 2.022), passando a valer nos 12 meses seguintes com o valor de R$ 76,61. A medida está regulamentada no Decreto nº 11.559, publicado  pela Prefeitura na edição desta quarta-feira, 14, no Diário Oficial do Município.  
     Essa atualização da UFMF estabelece também, o lançamento dos tributos e preços para o exercício de 2.023, servindo de referência para a definição do valor dos rendimentos, que dará direito aos contribuintes a requererem a isenção do imposto, entre outras providências. Atualmente, podem solicitar a isenção do IPTU, os contribuintes que têm rendimentos familiares de até R$ 2.518,60, valor este que será atualizado para R$ 2.681,24 (correspondente a 35 Unidades Fiscais). Também eleva o valor do prêmio bruto do IPTU em Dia, projeto da Prefeitura, que incentiva as pessoas a regularizarem suas pendências com o município.
     Neste ano, o valor da Unidade Fiscal até o próximo dia 31, é de R$ 71,96. 

PAGAMENTO DE GUIAS

Administração Municipal>Secretaria de Finanças>Administração dos Tributos Municipais>Pagamento de Guias

PAGAMENTO DO DOCUMENTO DE ARRECADAÇÃO MUNICIPAL (DAM)

 

Os Documentos de Arrecadação Municipal (DAM) podem ser pagos nos bancos conveniados abaixo:

 

Pagamento em Caixa Eletrônico ou aplicativos: Banco do Brasil, Bradesco, Mercantil do Brasil, Itaú, Santander e Caixa Econômica Federal.

Pagamento nos guichês: Bancoob e Casas Lotéricas*.

*Nas Casas Lotéricas, o valor máximo de pagamento é de R$ 2.000,00.

 

 

 

 

Prazo para solicitar redução do IPTU termina dia 10

 IPTU
     Em Franca, a Prefeitura concede anualmente, o desconto de 10%, no IPTU (Imposto Predial, Territorial e Urbano), para o imóvel residencial que o proprietário reside, cujo prazo para fazer esse pedido termina no próximo dia 10. Nesse sentido, a orientação da Secretaria de Finanças é para que as pessoas, que ainda não fizeram suas solicitações, não deixem para os últimos dias, lembrando que na próxima semana haverá um feriado na quinta-feira, 8, dia da Padroeira de Franca (Nossa Senhora da Conceição).
     O pedido do benefício na Prefeitura, deverá ser feito pela Central On-line, https://www.franca.sp.gov.br/centralonline/login, onde a pessoa deverá fazer um cadastro simples e receberá as orientações, com o passo a passo, anexando os documentos que serão solicitados. A solicitação poderá ser feita pelo proprietário, usufrutuário ou procurador formalmente constituído. Ressaltando que  a Lei Municipal só permite, que a redução seja aplicada apenas para o imóvel, onde o proprietário resida.
     Informações adicionais ou dúvidas poderão ser esclarecidas pelo Whatsapp (16) 3711-9586. As informações atualizadas até a última semana indicavam que mais de 6,5 mil solicitações de desconto haviam sido protocoladas.
 
IPTU em Dia 
     Uma outra orientação para os donos de imóveis que, até o momento, não quitaram o IPTU deste ano, é com referência a oportunidade de concorrerem ao prêmio 'IPTU em Dia', no valor bruto de R$ 71,9 mil. Eles devem regularizar a situação e se habilitarem ao sorteio até o último dia útil antes do concurso da Loteria Federal, extração de Natal, que deve acontecer no sábado, 24. Assim, todos os pagamentos deverão ter feitos até o dia 23 de dezembro.
      Estará apto a concorrer, o contribuinte que não tenha nenhum débito com a Prefeitura, seja decorrente de IPTU, multa por algum tipo de infração,  trânsito, falta de licenciamento, construção irregular ou de outra origem. Esse será o segundo prêmio a ser pago pela Prefeitura este ano, já que a primeiro contribuinte contemplado foi conhecido no final de março.

IPTU em Dia dará prêmio de R$ 71,9 mil

 IPTU
     Com a proximidade do final do ano, também está se aproximando a data em que a Prefeitura irá sortear, o segundo prêmio do ano, do Projeto "IPTU em Dia', iniciativa que objetiva estimular e premiar os contribuintes que pagam em dia os impostos municipais. O prêmio tem valor bruto de R$ 71.960,00 e terá os números conhecidos na extração de Natal da Loteria Federal, no próximo mês de dezembro.
     Poderão concorrer as pessoas, que não têm nenhum débito com a Prefeitura. O prazo para fazer essas quitações e ficar em dia, vai até um dia antes da data da extração da Loteria Federal de Natal.
 
Pedidos de redução até dia 10
     A Secretaria de Finanças alerta que o prazo para a solicitação da redução de 10%, no valor do IPTU, termina no dia 10 de dezembro. Esse é um benefício que abrange todo contribuinte na cidade, referente ao imóvel em que reside. 
     É importante que as pessoas se atentem a esse prazo, menos de 20 dias para protocolar o pedido na Prefeitura ou pelo site da Prefeitura, na Central On-line, https://www.franca.sp.gov.br/centralonline/login, onde o interessado deverá fazer um cadastro simples e receberá as orientações com o passo a passo, anexando os documentos que serão solicitados. Esse pedido pode ser feito pelo proprietário, usufrutuário ou procurador formalmente constituído.
     A legislação municipal permite que a redução seja aplicada apenas para o imóvel, onde o proprietário resida. Informações ou dúvidas poderão ser esclarecidas pelo Whatsapp (16) 3711-9586
 
Isenções 
     Sobre os pedidos de isenção do IPTU, cujo prazo terminou no último dia 30 de outubro, a Secretaria de Finanças contabilizou mais de 6,5 mil solicitações, das quais uma boa parte segue sob análise. Até a última semana, os números indicavam pelo deferimento de 5,4 mil pedidos, números estes ainda sujeitos a alterações, em razão dos casos feitos nos últimos dias, de maneira online e cujos documentos, seguem sendo avaliados. 

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