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Finanças

Prefeitura estabelece lançamento de tributos para 2.023

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     A Prefeitura de Franca publicou na última quinta-feira, 22, no Diário Oficial do Município, o Decreto nº 11.565, estabelecendo o lançamento dos tributos e preços municipais para o ano que vem, com destaque para o IPTU, que em cota única poderá ser pago até o dia 16 de janeiro, com desconto de 10%. Conforme o previsto pela legislação em vigor, serão atualizados monetariamente, com base na variação da Unidade Fiscal do Município (UFMF) de 6,46%.
     O lançamento dos tributos municipais para 2.023 estará sendo feito a partir do início de janeiro, por meio de boletos, que deverão ser entregues no endereço constante nos cadastros fiscais de contribuintes, exceto nos casos, cujas peculiaridades permitam o envio exclusivo de comunicados virtuais.
     Os contribuintes sujeitos ao pagamento dos tributos pelo documento de arrecadação municipal que, porventura, não receberem o boleto no prazo de entrega previsto, deverão emitir a segunda via, por meio do site https://www.franca.sp.gov.br/, antes ou após o vencimento. Lembrando que o pagamento dos tributos, após o vencimento fica sujeito aos acréscimos legalmente previstos.
 
Links de acesso
     Os links que poderão ser utilizados para o acesso à emissão de guias pelo site são os seguintes:
- emissão de guias do ISS e da Taxa de Licença não vencidas - https://www.franca.sp.gov.br/pmf-iss/ ;
- emissão de guias do IPTU não vencidas - https://www.franca.sp.gov.br/pmf-iptu/ ; III – para guias do IPTU, ISS; 
- guias de débitos parcelados em Dívida Ativa - https://www.franca.sp.gov.br/pmf-divida-ativa/parcelado.jsp .
 
    Os tributos municipais poderão ser pagos nos bancos conveniados, sendo que o Imposto Predial e Territorial Urbano (IPTU), conterá até 8 parcelas para pagamento, conforme a faixa de valores lançados, quantidade de parcelas e vencimentos a partir de 15 de março, para quitação em parcela única. Até o valor de R$ de 76,99, deve ser feita em única vez, podendo chegar a até 8 parcelas para valores acima de R$ R$ 429,99.
    Os contribuintes que pagarem o imposto até o dia 16 de janeiro receberão o desconto de 10%. Já os que optarem pela quitação em 15 de fevereiro terão 5% de desconto. As demais opções são para pagamento total, sem desconto, em 15 de março ou início das parcelas também a partir deste mês. 
    A Prefeitura vai oferecer no ano que vem, o prêmio total de R$ 153.220,00 (valor bruto), através do Projeto 'IPTU em Dia', com dois sorteios, sendo o primeiro no mês de março, para os contribuintes que tiverem efetuado o pagamento da cota única do IPTU, dentro do prazo estabelecido, cujo cadastro não possua débitos inscritos na Dívida Ativa do Município, na data do sorteio. O segundo será em dezembro, aos cadastros que não tiverem concorrido no primeiro sorteio e que também não tenham pendências com o município.

IPTU em Dia: prazo para pagamento termina nesta sexta-feira

 IPTU

     Vence nesta sexta-feira, 23, o prazo para o pagamento do IPTU para os contribuintes com imóveis na cidade que pretendem concorrer ao prêmio de R$ 71,9 mil e ainda estão com débitos junto à Prefeitura. A pessoa que apresentar dívida com o município, de qualquer natureza, não poderá concorrer ao segundo sorteio deste ano do Projeto 'IPTU em Dia', que objetiva incentivar o contribuinte a estar em dia com suas obrigações perante o município.
     Esse valor de R$ 71,9 mil é bruto, sem o desconto do Imposto de Renda. A Secretaria de Finanças lembra que essa premiação feita pela Prefeitura ocorre em duas edições por ano. Estabelece ainda que a quitação deve ser feita até o último dia útil, antes da data do sorteio da Loteria Federal de Natal, previsto para o dia 24, sábado, às 16h (Concurso nº 5.725-6).
     O primeiro sorteio aconteceu em março para os contribuintes que optaram pelo pagamento à vista do IPTU. Dessa maneira, buscando facilitar as condições para que todas as pessoas, com débitos possam concorrer, a orientação é para que estejam atentas a esse prazo e regularizem suas pendências.

Os boletos
     A segunda via do boleto do IPTU pode ser emitida, através do site da Prefeitura, no link: https://www.franca.sp.gov.br/administracao-municipal/administracao-direta/financas/2-via-de-iptu, onde o contribuinte deverá ter em mãos os dados cadastrais do imóvel.
     A Central de Atendimento funciona no horário das 8h30 às 16h, de segunda à sexta-feira, além dos 4 postos do 'Prefeitura Perto de Você', nos seguintes locais:

Emeb Prof. Hélio Paulino Pinto
Rua Urias Alves Taveira, nº 6309 – Residencial Ana Dorotéia
Telefone: 3704.0935
Tel: 3705.3445

Emeb ‘Prof. Florestan Fernandes, Jardim Vera Cruz
Rua Raquel Jacintho Mesquita, 930, tel. 3704-0288

Secretaria Municipal de Segurança – Parque dos Pinhais
Alameda Vicente Leporace, 4655, tel. 3711-9501

Centro de Ensino Supletivo Municipal - CESUM – “Profª Climene Rebelo Novelino Abdala” – Av. Champagnat, 1808, sala 16, centro – tel. 3701-9367.

Finanças alerta contribuintes sobre o segundo sorteio do IPTU em Dia

 IPTU
     Os contribuintes francanos têm prazo até o próximo dia 23, para o pagamento de impostos municipais, visando concorrerem ao segundo sorteio deste ano, do Projeto 'IPTU em Dia', no valor de R$ 71,9 mil, sem o desconto do Imposto de Renda. O lembrete foi renovado nesta quinta-feira, pela Secretaria de Finanças, considerando que a Lei, que disciplina essa premiação, feita pela Prefeitura, em duas edições por ano, estabelece que a quitação deve ser feita até o último dia útil, antes da data do sorteio da Loteria Federal de Natal, previsto para o dia 24, sábado. O primeiro sorteio ocorreu em março para os contribuintes, que optaram pelo pagamento à vista do IPTU. 
     Desta forma, com a expectativa de oportunizar condições para que todos possam concorrer, a orientação da Secretaria de Finanças é que as pessoas se esforcem e procurem regularizar suas pendências, dentro desse prazo. Somente poderá concorrer ao prêmio, o contribuinte que não apresentar nenhum tipo de débito, junto ao município. 
 
Emissão de boletos
     A segunda via do boleto do IPTU poderá ser emitida de forma on-line, onde o interessado deverá acessar o site da Prefeitura, https://www.franca.sp.gov.br/administracao-municipal/administracao-direta/financas/2-via-de-iptu, tendo em mãos, os dados cadastrais do imóvel. A Central de Atendimento oferece atendimento presencial das 8h30 às 16h, de segunda a sexta-feira, na sede da Prefeitura, sem contar as unidades do Prefeitura Perto de Você, nos seguintes locais:
 
Emeb Prof. Hélio Paulino Pinto 
Rua Urias Alves Taveira, nº 6309 – Residencial Ana Dorotéia 
Telefone: 3704.0935
Tel: 3705.3445
 
Emeb ‘Prof. Florestan Fernandes, Jardim Vera Cruz
Rua Raquel Jacintho Mesquita, 930, tel. 3704-0288
 
Secretaria Municipal de Segurança – Parque dos Pinhais 
Alameda Vicente Leporace, 4655, tel. 3711-9501
 
Centro de Ensino Supletivo Municipal - CESUM – “Profª Climene Rebelo Novelino Abdala” – Av. Champagnat, 1808, sala 16, centro – tel. 3701-9367.

Franca atualiza Unidade Fiscal para 2.023

     Prefeitura
     A nova Unidade Fiscal do Município de Franca (UFMF), a vigorar a partir de janeiro de 2.023, sofrerá uma atualização de 6,46% (índice esse apurado pela variação acumulada do INPC-IBGE, entre os meses de novembro de 2.021 e outubro de 2.022), passando a valer nos 12 meses seguintes com o valor de R$ 76,61. A medida está regulamentada no Decreto nº 11.559, publicado  pela Prefeitura na edição desta quarta-feira, 14, no Diário Oficial do Município.  
     Essa atualização da UFMF estabelece também, o lançamento dos tributos e preços para o exercício de 2.023, servindo de referência para a definição do valor dos rendimentos, que dará direito aos contribuintes a requererem a isenção do imposto, entre outras providências. Atualmente, podem solicitar a isenção do IPTU, os contribuintes que têm rendimentos familiares de até R$ 2.518,60, valor este que será atualizado para R$ 2.681,24 (correspondente a 35 Unidades Fiscais). Também eleva o valor do prêmio bruto do IPTU em Dia, projeto da Prefeitura, que incentiva as pessoas a regularizarem suas pendências com o município.
     Neste ano, o valor da Unidade Fiscal até o próximo dia 31, é de R$ 71,96. 

PAGAMENTO DE GUIAS

Administração Municipal>Secretaria de Finanças>Administração dos Tributos Municipais>Pagamento de Guias

PAGAMENTO DO DOCUMENTO DE ARRECADAÇÃO MUNICIPAL (DAM)

 

Os Documentos de Arrecadação Municipal (DAM) podem ser pagos nos bancos conveniados abaixo:

 

Pagamento em Caixa Eletrônico ou aplicativos: Banco do Brasil, Bradesco, Mercantil do Brasil, Itaú, Santander e Caixa Econômica Federal.

Pagamento nos guichês: Bancoob e Casas Lotéricas*.

*Nas Casas Lotéricas, o valor máximo de pagamento é de R$ 2.000,00.

 

 

 

 

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