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Chamamentos Públicos

Leis de Utilidade Pública

 

PRESTAÇÃO DE CONTAS 2019
(DOS RECURSOS RECEBIDOS EM 2018)

            A Prefeitura Municipal de Franca através do Setor de Prestação de Contas da Secretaria de Finanças em observância à Instrução nº 02/2016 do Tribunal de Contas do Estado de São Paulo, e a Lei Federal nº 13.019/2014, suas alterações vigentes e as normas internas NOTIFICA as Organizações da Sociedade Civil - OSC’s, para a apresentação da prestação de contas dos recursos públicos recebidos do Município de Franca e aplicados no exercício de 2018, utilizados conforme objetos e planos de trabalho definidos na celebração dos ajustes.

             A apresentação da prestação de contas referente ao exercício de 2018 (janeiro a dezembro) e Prestação de Contas dos Termos Emergências/2018 deverá ser apresentada até a data improrrogável de 30/01/2019.

 - NOTIFICAÇÃO 01/2019 (contendo as instruções e modelo de ofício para envio da prestação de contas)


- Anexo RP 14 (planilha para prestação de contas de valores recebidos através de Termos de Fomento/Colaboração)


- Anexo RP 17 (planilha para prestação de contas de valores recebidos através de Termo de Convênio)



        Observação: Os documentos referidos nos itens 4º a 12º, exceto item 9º da Notificação 01/2019, poderão ser encaminhados em formato digital (Estar em formato “pdf” pesquisável, Assinados digitalmente (extensão “.p7s”) com Certificado Digital da Entidade ou Contador desde de que autorizado através de procuração, Resolução mínima deverá ser de 300dpi) , com todos os critérios e exigências, inclusive de sequência/organização.

 - Assinador Externo (programa para assinatura digital)
Assinador Digital

 

AUSÊNCIA DE CHAMAMENTO PUBLICO
2019



031/2019 - Centro Comunitário do Parque Progresso e Bairros Adjacentes

030/2019 - Promoção Humana da Capelinha

028/2019 - Sociedade Espirita Legionárias do Bem

027/2019 - Associação Dos Moradores Do Parque Vicente Leporace I,II e III

026/2019 - Associação Dos Moradores Do Parque Vicente Leporace I,II e III

025/2019 - Associação dos Moradores dos Jds Aeroporto lll, lV, Sta Barbara e Seu Prolongamento e Aviação

024/2019 - Centro Comunitário do Jardim Aeroporto

023/2019 - Centro Comunitário do Jardim Alvorada de Franca

022/2019 - Associação Comunitária do Bairro City Petrópolis E Jardim Ipanema

021/2019 - Associação dos Moradores dos Jardins do Edem e Palma

020/2019 - Associação dos Moradores do Jardim Aeroporto ll

019/2019 - Associação dos Moradores do Recanto Elimar I, II e III, Vila Real e Dourado

018/2019 - Associação dos Moradores do Jardim Maria Rosa, Guanabara, Vila Exposição

017/2019 - Associação dos Amigos do Bairro Santos Dumont

016/2019 - Associação dos Moradores do Jardim Santa Efigenia

015/2019 - Associação dos Moradores do Jardim Panorama e São Francisco

014/2019 - Associação dos Moradoes do Jardim Portinari

013/2019 - Associação dos Moradores do Jardim Portinari

012/2019 - Casa de Apoio Dom Pedro Luiz

011/2019 - Associação dos Moradores do Jardim Paulistano e Jardim Rivieira

010/2019 - Associação Moradores Residencial Santa Maria e Jardim Bom Sucesso

009/2019 - Associação Moradores Residencial Santa Maria e Jardim Bom Sucesso

008/2019 – Proc. nº 065574/2018 - Centro de Convivência Infantil do Serv. Pub. Municipal Franca


007/2019 - Proc. nº 010147/2019 – Nucleo de Apoio e Revalorização da Família - NAREFA

006/2019 - Proc. nº 009061/2019 – Escola de Samba Aliados da Santa Cruz

005/2019 - Proc. nº 008277/2019 - Grêmio Recreativo Cultural Escola de Samba Pique Brasileiro Leões da Zona Norte;

004/2019 - Proc. nº 008281/2019 – Ases Associação Educacional do Samba;

003/2019 - Proc. nº 008280/2019 – Associação Recreativa Cultural Escola de Samba Águias Douradas;

002/2019 - Proc. nº 008279/2019 – Escola de Samba Embaixadores da Estação;

001/2019 – Proc. nº 008278/2019 - Grêmio Recreativo Escola de Samba Filhos de Gandhi;

 

 

EMENDAS 2017 - ORÇAMENTO IMPOSITIVO

Notificação 001 2016 - Convênios

Notificação 002 2016 - Auxílios e Subvenções

Orientações Contábeis

Manuais

Modelos

Leis

  • Leis Federais

Instruções do Tribunal de Contas

AUSÊNCIA DE CHAMAMENTO PÚBLICO

33/2017 - Associação dos Moradores da Vila São Sebastião (18/01/2018)

34/2017- Termo de Colaboração Emergencial com OSC's Creches (23/01/2018)

35/2017 - SCFV Para Crianças, Adolescentes, Adultos e Idosos (18/01/2018)

36/2017 - Serviço Acolhimento Institucional -Modalidade Abrigo Idosos (23/01/2018)

37/2017 - Serviço Proteção Social Especial -Centro-Dia (23/01/2018)



38/2017 - Serviço Acolhimento Institucional -Modalidade Abrigo Adultos e Famílias (23/01/2018)


39/2017 - Serviço Acolhimento Institucional Jovens e Adultos -Modalidade Residência Inclusiva (23/01/2018)


40/2017 - Serviço Execução Ações Esportivas, Culturais, Educativas, de Lazer - Pessoa Idosa (23/01/2018)



AUSÊNCIA DE CHAMAMENTO PÚBLICO 2018

01/2018 - Processo 62917/17 ASES Associação Educacional do Samba



02/2018- Processo 63626/17 Grêmio Recreativo Escola de Samba Acadêmicos da União da Zona Sul


03/2018- Processo 63627/17 Grêmio Recreativo Cultural Escola de Samba Pique Brasileiro Leões da Zona Norte


04/2018- Processo 63628/17 Associação Recreativa Cultural Escola de Samba Águias Douradas

05/2018- Processo 63629/17 Grêmio Recreativo Escola de Samba Filhos de Gandhi

06/2018- Processo 63630/17 Escola de Samba Embaixadores da Estação



07/2018- Processo 002065/18 Associação Recreativa Cultural Escola de Samba Mocidade Alegre da Boa Vista


08/2018- Processo 002067/18 Escola de Samba Aliados da Santa Cruz

09/2018- Processo 001705/18 Associação Assistencial Bom Samaritano de Franca-SAEBS

10/2018-Processo 044456/17 Fundação Santa Casa de Misericórdia de Franca

11/2018-Processo 063166/17 Fundação Santa Casa de Misericórdia de Franca

12/2018-Processo 006429/18 Pastoral do Menor e Família da Diocese de Franca



13/2018-Processo 006430/18 Associação de Instrução Popular e Beneficência-Ceprol
 

14/2018-Processo 005637/18 CCI do Servidor Público Municipal de Franca


15/2018-Processo 004838/18 Fundação Espírita Allan Kardec
 

16/2018-Processo 004844/18 Associação de Pais e Amigos dos Excepcionais de Franca

17/2018-Processo 060484/17 Casa de Apoio Dom Pedro Luiz 



18/2018-Processo 001552/18 Associação de Moradores do Residencial Santa Maria e Jdm Bom Sucesso


19/2018-Processo 001556/18 Associação de Moradores do Residencial Santa Maria e Jdm Bom Sucesso


20/2018-Processo 005150/18 Associação dos Moradores do Residencial Olavo Pinheiro e Bairros


21/2018-Processo 005152/18 Associação dos Moradores do Residencial Olavo Pinheiro e Bairros


22/2018-Processo 004840/18 Fundação Espírita Allan Kardec


23/2018-Processo 008400/18 Associação dos Moradores do Recanto Elimar I, II, III, Vila Real e Dourado


24/2018-Processo 008407/18 Associação dos Moradores do Recanto Elimar I, II, III, Vila Real e Dourado


25/2018-Processo 001703/18 Associação dos Moradores do Jardim Paulista e Rivieira


26/2018-Processo 001707/18 Associação dos Moradores do Jardim Paulista e Rivieira


27/2018-Processo 004198/18 Associação dos Moradores do Jardim Santa Efigênia


28/2018-Processo 004202/18 Associação dos Moradores do Jardim Santa Efigênia


29/2018-Processo 001152/18 AMOR-Associação dos Moradores dos Jardins Panorama e São Francisco


30/2018-Processo 001155/18 AMOR-Associação dos Moradores dos Jardins Panorama e São Francisco


31/2018-Processo 011609/18 Fundação Santa Casa de Misericórdia de Franca


32/2018-Processo 006471/18 Associação de Moradores do Jardim Portinari


33/2018-Processo 006467/18 Associação de Moradores do Jardim Portinari


34/2018-Processo 003143/18 Associação dos Moradores dos Jardins do Edem e Palma


35/2018-Processo 004721/18 Associação dos Moradores do Miramontes, Dora Maria, Marambaia e Recreio Campo Belo


36/2018-Processo 004725/18 Associação dos Moradores do Miramontes, Dora Maria, Marambaia e Recreio Campo Belo


37/2018-Processo 007822/18 Nucleo de Apoio e Revalorização da Família - Narefa


38/2018-Processo 005762/18 Associação dos Moradores do Parque Vicente Leporace I, II e III


39/2018-Processo 005765/18 Associação dos Moradores do Parque Vicente Leporace I, II e III


40/2018-Processo 032299/18 Dispensa em Caráter Emergencial - SCFV


41/2018-Processo 064035/17 Sociedade Espírita Legionárias do Bem


42/2018-Processo 006186/18 Associação dos Moradores do Jardim Aeroporto II


43/2018-Processo 006188/18 Associação dos Moradores do Jardim Aeroporto II


44/2018-Processo 007913/17 Sociedade Espírita Legionárias do Bem


45/2018-Processo 007913/17 Instituto Fausto Giannecchini - Esporte & Educação


46/2018-Processo 002774/18 Associação dos Moradores do Jdm Maria Rosa, Guanabara, Vila Exposição, Integração e São Tomaz


47/2018-Processo 002785/18 Associação dos Moradores do Jdm Maria Rosa, Guanabara, Vila Exposição, Integração e São Tomaz

48/2018-Processo 003853/18 Associação dos Moradores do Jardim Angela Rosa, Vila Scarabucci, Santa Cruz, Prolongamento I e II do Jardim Angela Rosa e Residencial Jovita de Melo



49/2018-Processo 008178/18  Associação dos Amigos do Bairro Santos Dumont


50/2018-Processo 008184/18 Associação dos Amigos do Bairro Santos Dumont


51/2018-Processo 008557/18 Associação Comunitária do Bairro City Petrópolis e Jardim Ipanema


52/2018-Processo 008558/18 Associação Comunitária do Bairro City Petrópolis e Jardim Ipanema


53/2018-Processo 008229/17 Associação de Pais e Amigos dos Excepcionais de Franca - APAE


54/2018-Processo 033631/18 Fundação Santa Casa de Misericórdia de Franca


55/2018-Processo 003446/18 Associação dos Moradores do Jardim Paulistano


56/2018-Processo 003454/18 Associação dos Moradores do Jardim Paulistano


57/2018-Processo 008458/18 Centro Comunitário do Parque Progresso e Bairros Adjacentes


58/2018-Processo 008459/18 Centro Comunitário do Parque Progresso e Bairros Adjacentes


59/2018-Processo 032546/18 Associação dos Moradores da Vila São Sebastião


60/2018-Processo 001598/2018 Departamento de Promoção Vicentina




 

 

 

 

 

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