| 2021 |
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3- Data: 12 / 02 / 2021 Assunto: Homologação do Regimento Interno do Conselho de Alimentação Escolar. |
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2- Data: 25 / 02 / 2021 A Srª. Secretária Municipal de Educação. Assunto: Esclarecimentos sobre várias questões pertinentes a execução do PNAE em Franca/SP. |
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1- Data: 09 / 02 / 2021 Assunto: Convocação para 1ª Reunião Ordinária do Conselho de Alimentação Escolar (CAE). |
| 2020 | ||
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Data: 17 / 12 / 2020 Assunto: Convocação para 12ª Reunião Extraordinária do Conselho de Alimentação Escolar -CAE. |
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Data: 06 / 12 / 2020 A Juíza Eleitoral da 291ª Zona Eleitoral de Franca / SP Assunto: Denúncia do uso de vídeo com participação de funcionários públicos em dependências públicas e destaque de gêneros alimentícios da Alimentação Escolar, recursos do FNDE/PNAE |
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Data: 04 / 11 / 2020 Ao Secretário Municipal de Educação. Assunto: Retificação do Oficio nº 023 (Processo Licitatório de Carne: (BOVINA, FRANGO) Manutenção de um Interposto e não de um Preposto, como consta no primeiro Ofício. |
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Data: 26 / 10 / 2020 Assunto: Convite para a 10º Reunião Ordinária do CAE, Através de Videoconferência em decorrência da Pandemia da COVID 19. |
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Data: 09 / 10 / 2020 Assunto: Ao Secretário Municipal de Educação Assunto: Informação sobre o destino das carnes das unidades escolares/creches, após o início da pandemia com a suspensão das aulas presenciais. |
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Data: 08 / 10 / 2020 Ao Exmo. Promotor de Justiça Assunto: Resposta ao Ofício nº 282/2020 – 10ª PJ – fnr Ref. Procedimento Administrativo de Acompanhamento nº 62.0722.0001323/2020 |
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Data: 23 / 09 / 2020 Assunto: Convocação para a 9º Reunião Ordinária do CAE |
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Data: 23 / 09 / 2020 Ao Srº Secretário Municipal da Educação. Assunto: Convite para a 9º Reunião Ordinária do CAE |
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Data: 16 / 09 / 2020 Ao Srº Secretário Municipal da Educação. Assunto:Processo Licitatório de carne : ( BOVINA, FRANGO) |
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Data: 16 / 09 / 2020 Ao Srº Secretário Municipal da Educação. Assunto: Cardápio ofertado aos alunos após o retorno das aulas. |
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Data: 26 / 08 / 2020 Assunto: Convocação para 3ª Reunião Extraordinária do Conselho de Alimentação Escolar -CAE. |
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Data: 23 / 07 / 2020 Ao Ministério Público Estadual Exmo Promotor de Justiça REF: Procedimento Administrativo de Acompanhamento Nº62.0722.0001323/2020 Assunto: Resposta ao Ofício Nº.248/2020-10ºPJ-fnr |
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Data: 24 / 06 / 2020 Assunto: Convocação para 3ª Reunião Extraordinária do Conselho de Alimentação Escolar -CAE. |
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Data: 24 / 06 / 2020 Assunto: Convocação para 6ª Reunião Ordinária do Conselho de Alimentação Escolar -CAE. |
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Data: 24 / 06 / 2020 Ao Srº Secretário Municipal da Educação. Assunto: Relatórios detalhadas com documentação comprobatória dos kits de gêneros alimentícios. |
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Data: 26 / 05 / 2020 Assunto: Convocação para 5ª Reunião Ordinária do Conselho de Alimentação Escolar - CAE, através de vídeo conferência em decorrência da Pandemia do COVID 19. |
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Data: 29 / 04 / 2020 Assunto: Convocação para 4ª Reunião Ordinária do Conselho de Alimentação Escolar - CAE. |
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Data: 18 / 04 / 2020 Ao Srº. Secretário Municipal de Educação. Assunto: Informações sobre a aplicação da LEI 13.987/2020 COVID 19 - Recursos PNAE/Estado. |
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Data: 20 / 04 / 2020 Ao Srº. Secretário Municipal de Educação. Assunto: Deliberação sobre entrega dos Kits de gêneros alimentícios. |
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Data: 18 / 04 / 2020 Assunto: Exclarecimentos sobre a forma de distribuição de Kits de gêneros alimentícios aos alunos da rede Pública Municipal de Ensino. |
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Data: 18 / 04 / 2020 Ao Srº. Promotor de Justiça do Ministério Público de São Paulo. Assunto: Exclarecimentos sobre a forma de distribuição de Kits de gêneros alimentícios aos alunos da rede Pública Municipal de Ensino. |
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| Obsv: OFÍCIO CAE Nº 08 /2020 - NÃO FOI EXPEDIDO | ||
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Data: 16 / 04 / 2020 Assunto:Convocação para 2ª Reunião Extraordinária do Conselho de Alimentação Escolar. |
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Data: 16 / 04 / 2020 Assunto:Convocação para 1ª Reunião Extraordinária do Conselho de Alimentação Escolar. |
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Data: 05 / 03 / 2020 Ao Srº. Promotor de Justiça do Ministério Público de São Paulo. Assunto: Resposta ao Ofício nº095/2020- mnva -1ºPJ REF.: 14.0722.0000658 / 2020 |
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Data: 05 / 03 / 2020 Ao Srº. Secretário Municipal de Educação. Assunto:Censo Escolar 2019 / Atualização 2020. |
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Data: 05 / 03 / 2020 Ao Srº. Secretário Municipal de Educação. Assunto:Publicação de Documentos do CAE, no Portal da Transparência / Cópia Maria Lúcia Fenato |
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Data: 13 / 02 / 2020 Assunto:Convocação para 2ª Reunião do Conselho de Alimentação Escolar. |
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Data: 24 / 01 / 2020 . Assunto: Convocação para 1ª Reunião do Conselho de Alimentação Escolar.
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Data: 04 / 12 / 2019 A Srª. Coordenadora Geral do Programa Nacional de Alimentação Escolar (Substituta) Assunto: Resposta ao Ofício nº41384/2019- Processo nº 23034.038687/2019-85 SEI nº 1613028
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Data: 25 / 11 / 2019 Ao Srº. Secretário Municipal de Educação. Assunto: Solicitação de equipamentos de Informática e Ramal.
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Data: 25 / 11 / 2019 Ao Diretor da Divisão de Compras e Licitações Assunto: Processo de Aquisição de Caminhão para Divisão de Alimentação Escolar.
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Data: 25 / 11 / 2019 Ao Setor de Auditoria e Controle Assunto: Pertinente ao Setor.
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Data: 25 / 11 / 2019 Ao Srº. 2º Promotor de Justiça Auxiliar de Franca Assunto: Resposta ao Ofício nº 0493 / 2019- mnva - 1º PJ - Ref.: 14.0722.0001496 / 2019 |
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Data: 25 / 11 / 2019 Ao Srº. Secretário Municipal da Educação Assunto: Divulgação em Mídia e Portal da Prefeitura.
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Data: 25 / 11 / 2019 Assunto: Matéria Veiculada no Comércio da franca 10 de novembro 2019 |
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Data: 19 / 11 / 2019 Ao Srº. Secretário Municipal da Educação Assunto: Solicitação de Parecer sobre da Oferta do Cardápio da Alimentação Escolar |
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Data: 15 / 11 / 2019 Assunto: Convocação para Reunião Ordinária do Conselho da Alimentação Escolar - CAE |
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Data: 19 / 11 / 2019 Ao Srº. Secretário Municipal da Educação Assunto: Inspeção pela Vigilância nas Padarias Fornecedoras para a Alimentação Escolar. |
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Data: 19 / 11 / 2019 Assunto: Formação para os Conselheiros do CAE |
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Data: 27 / 08 / 2019 Assunto: Convocação Reunião Ordinária do Conselho de Alimentação Escolar CAE. |
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Data: 22 / 08 / 2019 Ao Srº Secretário Municipal de Educação. Assunto: Execução do PNAE no município de Franca / SP |
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Data: 20 / 08 / 2019 Assunto: Convocação Reunião Ordinária do Conselho de Alimentação Escolar CAE. |
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Data: 16 / 09 / 2019 Ao Dirigente Regional de Ensino da Diretotia Regional de Ensino de Franca. Assunto: Convite Reunião Ordinária do Conselho de Alimentação Escolar CAE. |
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Data: 12 / 09 / 2019 Ao Secretário Municipal de Educação. Assunto: Formação para os conselheiros do CAE.
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Data: 22 / 08 / 2019 Assunto: Convocação Reunião Ordinária do Conselho de Alimentação Escolar CAE. |
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Data: 14 / 08 / 2019 Ao Ministério Público Estadual ( Segundo Promotor da Justiça Auxiliar de Franca) Assunto: Considerações ao Ofício nº 0230/2019-mnva -1ºPJ. Ref. 14.0722.0001.1496/2019. |
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Data: 13 / 08 / 2019 Ao Diretor do Centro de Vigilância Sanitária do Município de Franca. Assunto: Socitação de um agente Sanitário para acompanhar os conselheiros do CAE em visitas. |
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Data: 13 / 08 / 2019 A Assessora do Secretário Municipal de Educação Assunto: Solicitação de Orçamento da Alimentação Escolar para 2019 e 2020. |
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Data: 12 / 08 / 2019
Assunto: Convocação Reunião Ordinária do Conselho de Alimentação Escolar CAE.
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Data: 25 / 07 /2019 A Assessora do Secretário da Educação. Assunto: Relação de fornecedores de pães. |
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Data: 22 / 07 /2019 Assunto: Convocação Reunião Ordinária do Conselho de Alimentação Escolar CAE. |
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Data: 16 / 07 /2019 Ao Secretário Municipal da Educação Assunto:Reunião Ordinária do CAE. |
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Data: 11 / 07 /2019 Ao Prefeito de Franca/SP Assunto: Adequação da Lei Municipal nº4.598/1995, com a Lei Federal (FNDE) Nº11.947/2019. |
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Data: 11 / 07 /2019 A Câmara Municipal de Franca/SP Assunto: Adequação da Lei Municipal nº4.598/1995, com a Lei Federal (FNDE) Nº11.947/2019. |
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Data: 28 / 06 /2019 Assunto: Convocação Reunião Extraordinária do Conselho de Alimentação Escolar-CAE |
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Data: 11 / 06 /2019 Para Ministério Público Federal Memorando - CAE nº005/2019 Assunto: Ciência das Ações do CAE na execução do PNAE |
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Data: 24 / 06 /2019 Assunto: Convocação Reunião Ordinária do CAE. |
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Data: 19 / 06 /2019 À Coordenadoria Geral do PNAE - MEC/FNDE Assunto: Envio de documentos. |
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Data: 10 / 06 /2019 Ao Promotor de Justiça do Ministério Público do Estado de São Paulo. Assunto : Tentativa de coação e intimidação por parte do Secretario da Educação. |
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Data: 31/04/2019 Assunto: Convocação Reunião Ordinária do CAE. |
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Data: 29 / 05 / 2019 Ao Secretário Municipal da Educação C/C : Divisão de Alimentação Escolar Assunto: Processos Licitórios. |
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Data: 29 / 05 / 2019 Ao Prefeito de Franca C/C : Secretário Municipal da Educação Assunto: Controle de Estoque de Gêneros Alimentícios. |
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Data: 29 / 05 / 2019 A Assessora de Políticas Públicas Assunto: Documentação para Análise do CAE. |
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Data: 29 / 05 / 2019 Ao Secretário Municipal da Educação Assunto: Contratação de nutricionistas. |
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Data: 24/04/2019 Assunto: Convocação Reunião Ordinária do CAE. |
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Data: 09 / 05 / 2019 Ao Secretário Municipal da Educação Assunto: Contratação de nutricionistas. |
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Data: 05 / 05 / 2019 Ao Promotor de Juatiça do Ministério Pública do Estado de SP. Assunto: Denúncia da creche Claúdia Lourenço , Unidade II "Tia Glicéria" |
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Data: 29 / 04 / 2019 Ao Presidente do Conselho Municipal da Educação. Assunto: Denúncia da Creche Cláudia Lourenço -Unidade II-"Tia Glicéria" |
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Data: 29 / 04 / 2019 Ao Promotor de Justiça do Ministério Público de São Paulo. Assunto: Denúncia da Creche Cláudia Lourenço -Unidade II-"Tia Glicéria" |
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Data: 18 / 04 / 2019 Assunto: Convocação Reunião Ordinária do CAE. |
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Data: 05 / 04 / 2019 Ao Chefe do Setor de Ouvidoria. Assunto: resposta ás denuncias sobre o CCI Cláudio Lourenço "Tia Glicéria" |
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Data: 05 / 04 / 2019 Ao Chefe do Setor de Ouvidoria. Assunto: Denúncia encaminhada do CAE |
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Data: 18/02/ 2019 Assunto: Convocação Reunião Ordinária do CAE. |
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Data: 18/02/ 2019 Assunto: Convocação Reunião Ordinária do CAE |
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Data: 10/01/2019 Ao Procurador da República em Franca SP.(Ministério Público Federal) Assunto: Resposta à Recomendação 01/2018. Referência : Procedimento Extrajudicial 1.34.005.000059/2018-51 |
| OFÍCIOS EXPEDIDOS 2017 |
