O Regimento Interno Escolar é um documento oficial que organiza e regulamenta o funcionamento de uma instituição de ensino. Ele define as normas, direitos, deveres, rotinas, procedimentos e estruturas que envolvem todos os membros da comunidade escolar, como alunos, professores, funcionários, pais e direção. Esse documento serve como um guia para a convivência e para o bom andamento das atividades escolares, garantindo que haja clareza nas regras e igualdade no tratamento de todos. Ele aborda temas como a organização pedagógica, a disciplina, o calendário escolar, a avaliação dos alunos, entre outros.
Sua importância está no fato de estabelecer regras claras para a convivência e o funcionamento da escola, garantindo os direitos e deveres de todos os envolvidos. Além disso, contribui para a gestão democrática, permitindo que todos conheçam e participem das decisões da escola. Também promove a disciplina e o respeito mútuo, prevenindo conflitos, e assegura o cumprimento das normas educacionais, em conformidade com a legislação vigente. Em resumo, o regimento interno é essencial para manter a ordem, a qualidade do ensino e o bem-estar dentro do ambiente escolar.
Abaixo estão os regimentos da Educação Básica do Município de Franca para consulta:
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