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Desenvolvimento

VIABILIDADE LOCACIONAL

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Vinculada à Divisão de Indústria, Comércio e Serviços, da Secretaria Municipal de Desenvolvimento, a Viabilidade Locacional funciona no mesmo espaço que a Sala do Empreendedor e o Banco do Povo Paulista, na parte térrea do Paço Municipal.

A viabilidade locacional, cuja entrada do pedido de análise é feita on-line, por meio do site:  https://vreredesim.sp.gov.br. Que possui no próprio site suporte através de tutoriais explicativos pelo link: https://vreredesim.sp.gov.br/tutoriais.

A solicitação chega à Prefeitura, de forma eletrônica, para que possa ser analisada. E, seu prazo legal para a análise é de dois dias úteis, contados após o dia da solicitação. Prazo este, para que se tenha a tramitação e seja dada uma devolutiva ao contribuinte.

Esta análise contempla a verificação frente ao empreendimento (atividades econômicas e tipo estabelecimento) atende aos requisitos da legislação municipal.

Abaixo, materiais sobre a legislação municipal que rege o zoneamento do município de Franca.

O intuito é fornecer conhecimento sobre as Zonas de Uso de Solo do Município, e assim, auxiliar na busca da informação da junção da Zona de Uso de Solo com o local onde estará o estabelecimento na qual serão realizadas as atividades econômicas do empreendimento.

1) Lei Complementar N° 30 de 18 de agosto de 2000 | Legislação e Anexo I. Clique aqui e faça o download.
2) Lei Complementar N° 30 de 18 de agosto de 2000 | Anexo II - Mapa de Franca com as Zonas de Uso de Solo. Clique aqui e faça o download.
3
) Passo a Passo para MEI's. Clique aqui e faça o download..


Serviço do Setor de Viabilidade:

Rua Frederico Moura, 1517, Cidade Nova. Andar térreo.

De segunda a sexta-feira.

Funcionamento ao público das 8h às 12h. Presencial ou pelo telefone (16) 3711-9834.

E-mail: Este endereço de email está sendo protegido de spambots. Você precisa do JavaScript ativado para vê-lo.


Regularização dos Negócios

Depois de cumprida, essa que é a primeira etapa, com aprovação da Viabilidade de Localização, entra a fase do licenciamento das atividades, cujo processo também se dá, por meio da Junta Comercial de São Paulo (JUCESP), conveniada com a Prefeitura, também através do site www.vreredesim.sp.gov.br. A Prefeitura está conectada ao Sistema Integrado de Licenciamento (SIL), cujo tempo da expedição depende do tipo de atividade a ser desenvolvida, que pode ser de baixo, médio ou alto risco. Na primeira situação que, na maioria das vezes, abrange os microempreendedores individuais, a tramitação é bem mais rápida.

Observa-se que a Administração Municipal segue atenta às necessidades dos seus contribuintes, em especial os micro, pequenos e médios empreendedores. Todo esforço feito é para facilitar, ao máximo, a abertura regular de novos negócios, oferecer o suporte necessário, por meio do Banco do Povo e Sala do Empreendedor, de modo a diversificar as atividades, impulsionar a economia e gerar novas oportunidades de trabalho. 

 

Suporte - Licenciamento

Tutorial | Passo a passo do VRE/REDESIM: https://vreredesim.sp.gov.br/tutoriais

Suporte Técnico REDESIM/ VRE – São Paulo | Telefones: (11) 3468-3050 / 3468-3051

Franca obtém classificação B no Mapa de Turismo Nacional

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     O município de Franca, Região Turística Lagos do Rio Grande, foi homologado pelo Ministério do Turismo, no SISMAPA (Sistema de Informações do Mapa do Turismo Brasileiro), de 2022, com avaliação B, a melhor nota entre os 11 municípios da Região Nordeste do Estado. É a primeira vez, que acontece essa divulgação, por meio do Programa de Regionalização do Turismo, cuja validação final ocorreu através da Secretaria de Estado de Turismo e a Coordenadoria Regional.
     Mais informações sobre as demais cidades podem ser obtidas, através do site: www.mapa.turismo.gov.br, incluindo o posicionamento dos 11 municípios no Mapa do Turismo Brasileiro 2022, feita pelo Ministério do Turismo-TUR, a fim de emitir o Certificado do Programa de Regionalização do Turismo, para a respectiva cidade e o Conselho Municipal de Turismo. 
     Franca que acaba de estruturar em seu novo organograma administrativo, a função de Gerente de Agronegócios e Turismo, fez as gestões necessárias e está inserida na Região Turística Lagos do Rio Grande, antes denominada de ‘Circuito dos Lagos’. Com esse procedimento, está inserida como integrante do Mapa do Turismo Brasileiro de 2022, com registro de Ata, na reunião do Conselho Estadual de Turismo (CONTURESP).
     Trata-se de um passo importante para a cidade, buscando a obtenção do seu MIT (Município de Interesse Turístico), o que poderá possibilitar a obtenção de recursos para incrementar novas ações e políticas voltadas a esse seguimento. 
     Para Lucimara Prado, secretária de Desenvolvimento, essa é uma ótima notícia que chega para alavancar algumas ações já em andamento, buscando projetar os potenciais que a cidade oferece, com sua forte indústria, agropecuária, equipamentos históricos que, de alguma forma, foram reconhecidos e poderão ser melhor utilizados como atrativos. 
     Nesse processo de avaliação, foram levadas em consideração as condições gerais de estrutura, envolvendo rede hoteleira, transportes (aéreo e rodoviário), equipamentos urbanos e rurais disponíveis, entre outros. Na medida em que o município for melhorando sua estrutura receptiva, capacitando profissionais para essas funções, explorando os múltiplos formatos de turismo, negócios, ecológico, histórico, a tendência é só evoluir, fortalecer a economia e gerar mais empregos.

Emprega Franca oferece mais de 150 vagas de emprego

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     A Secretaria de Desenvolvimento, que oferece opções e estímulos para as pessoas que desejam aprimorar suas habilidades profissionais, com cursos e treinamentos periódicos, destaca que está com 152 vagas disponíveis, através do Programa 'Emprega Franca'. Esse é um canal digital, que é atualizado, diariamente, e pode ser consultado pelas pessoas que buscam uma nova oportunidade de trabalho ou que estão empregadas também. 
     O link para acesso é o  https://www.franca.sp.gov.br/arquivos/pat/documentos/vagas-22072021.pdf onde pode ser consultada a lista completa de opções, que vão desde balconista, enfumaçador de calçados, analista de marketing, vendedores, motoristas, consultor e supervisor de vendas, cozinheira, recepcionistas e muito mais pode ser encontrado. Algumas oportunidades, exigindo prática e outras sem exigências, além da escolaridade, desde o Ensino Fundamental ao Superior. 

Banco do Povo emprestou mais de R$ 386,2 mil em outubro

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     Os números divulgados pela unidade local do Banco do Povo Paulista, que é vinculada à Secretaria de Desenvolvimento e funciona mediante convênio da Prefeitura, com o Governo do Estado de São Paulo, apontam para a celebração de 27 contratos em outubro, com a liberação de mais de R$ 386,2 mil, em empréstimos. A instituição tem o seu foco no incremento aos negócios e suporte aos micros e pequenos empreendedores individuais, onde mantém condições diferenciadas para empréstimos, cobrando juros de 0,35%, ao mês.
     Com os números de outubro, o Banco do Povo acumula nos 10 meses deste ano, 236 contratos firmados, o que representa a disponibilização de R$ 3.372.266,27 em linhas de financiamento. No acumulado deste ano, se comparado com 2.021, a unidade registra um crescimento de 30,23%, em contratos firmados e 36,6%, em valores de financiamento. Com a observação, de que este comparativo leva em conta apenas os 10 meses de 2022, com os 12 meses do ano passado.
 
Sala do Empreendedor
     A Secretaria de Desenvolvimento informa que continua registrando uma média próxima de três aberturas de microempreendedores individuais, por dia, na Sala do Empreendedor, repartição que também funciona na parte térrea da Prefeitura (rua Frederico Moura, 1517, Cidade Nova), anexa ao Banco do Povo. E, também está mantendo média de acima de 400 atendimentos presenciais e pelo canal de mensagens,  o que sinaliza uma média de 20 pessoas por dia, presencial e 20 pessoas, diariamente, de forma não presencial. 
     O Banco do Povo Paulista funciona de segunda a sexta-feira, das 8h30 às 16h.

Emprega Franca auxilia na recolocação de trabalhadores no mercado de trabalho

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     A Secretaria de Desenvolvimento, através do Programa 'Emprega Franca', está nesta semana, com 235 vagas disponíveis, dentre elas, 20 temporárias para diversas funções.  Buscando oferecer opções que facilitem o acesso das pessoas, que visam uma colocação no mercado de trabalho, essas informações vêm sendo atualizadas e colocadas à disposição do público. Na última segunda-feira, 161 vagas foram disponibilizadas.
     Neste mês de outubro, cerca de 84 pessoas conseguiram ser inseridas no mercado de trabalho, a partir do programa. Além das 20 vagas temporárias disponíveis para  profissionais, que desejam trabalhar no Franca Shopping, a Secretaria de Desenvolvimento informa que foram incluídas outras 77 novas vagas, que podem ser consultadas através do link: https://www.franca.sp.gov.br/arquivos/pat/documentos/vagas-31102022.pdf, ou através do WhatsApp (16) 99601-0848.
     Somando-se a essas vagas anteriores, nesta terça-feira, o número subiu para 165 oportunidades, sendo 37 vagas para a parte administrativa, 70 para produção, 46 comerciais, 1 de tecnologia e 11 para estagiários de níveis médio e superior. 

Prefeitura Municipal de Franca

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Contato

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 (16)3711-9000
 Rua Frederico Moura, 1.517 - Cidade Nova - Franca/SP - Cep: 14401-150 CNPJ:47.970.769/0001-04 - I.E: isento

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