Minha Chance Jovem prepara capacitação

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     A Secretaria de Ação Social prepara para este mês, o início da capacitação dos jovens já identificados para serem atendidos pelo programa, recém lançado pela Prefeitura, chamado ‘Minha Chance Jovem’. O propósito da iniciativa é oferecer as crianças e jovens, em situação de trabalho infantil das ruas, em semáforos, o pagamento de um auxílio, mediante a participação em cursos de capacitação, reforço escolar e atividades de esportes e lazer, para que tenham melhor qualidade de vida e um futuro melhor. 
     Através dos Centros de Referência Especializados em Assistência Social (CREAS), foi identificado o primeiro grupo de jovens, que será contemplado pelo Programa ‘Minha Chance Jovem’, a partir deste mês. 
     Os primeiros cursos de aprendizagem estão previstos para serem iniciados no próximo dia 13, deste mês. 
     Uma reunião nos próximos dias deve estabelecer os detalhes relacionados a datas e formas de pagamento. Estão trabalhando de forma articulada neste processo, as secretarias de Ação Social, Desenvolvimento, FEAC, Finanças, Educação e Saúde.

Prefeitura inicia entrega do Cartão Alimentação Social

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     A Prefeitura iniciou na manhã desta quarta-feira, 29, a entrega dos primeiros benefícios do Cartão Alimentação Social, criado para o atendimento emergencial às pessoas em situação de vulnerabilidade social. 
     Durante a cerimônia realizada no CRAS (Centro de Referência em Assistência Social) Oeste, no Jardim Dermínio, o prefeito Alexandre Ferreira, acompanhado pela secretária de Ação Social, Gislaine Liporoni e vereadores, fez a entrega dos 30 primeiros cartões às famílias contempladas.
     Em seu pronunciamento, Alexandre Ferreira explicou que o Cartão Alimentação Social irá substituir, de forma gradativa, as cestas básicas e será concedido para as famílias, mediante o acompanhamento da equipe técnica dos CRAS e CREAS, que não possuem condições de suprir a subsistência de sua família, caracterizando-se num suporte para reconstruir sua autonomia, num momento de vulnerabilidade e de risco social. Os contemplados deverão atender aos critérios sociais estabelecidos pela Lei Municipal de Benefícios Eventuais (2.013), como renda mensal per capita, menor que meio salário mínimo ou mensal de até três salários mínimos, que possuam entre seus membros, crianças ou adolescentes, idosos, deficientes e gestantes. O cartão auxílio alimentação será fornecido aos beneficiários com uma única carga, com validade de até seis meses, possibilitando recargas, de acordo com avaliação das equipes de assistência social.
      Segundo ele, a implantação do cartão representa uma economia para os cofres públicos, tendo em vista que a Prefeitura deixará de ter despesas como a logística de entrega e a necessidade de mobilização de servidores para a distribuição das cestas de alimentos. Em média, serão atendidas 2,5 mil famílias por mês, com o cartão que terá o valor de R$ 161,95, o que corresponde a 2,5 UFMF (Unidade Fiscal do Município de Franca), cujo valor é de R$ 64,78, neste ano. O programa prevê um investimento inicial de R$ 1,6 milhão até dezembro, mas, segundo o prefeito Alexandre Ferreira, os vereadores destinaram para 2.022, parte dos valores das impositivas do Orçamento Municipal para o cartão.
     Alexandre Ferreira lembrou também que a Prefeitura promoveu, neste ano, a realização de quatro mutirões para a entrega de cestas básicas, beneficiando cerca de 26,7 mil pessoas e a criação do Cartão Alimentação Social, vai facilitar ainda mais o acesso da população aos alimentos, que poderá comprar os produtos, diretamente, nos supermercados próximos a suas casas, evitando o deslocamento para a retirada de cestas básicas.  Outra questão importante que foi observada pelo prefeito, foi o estímulo e o fortalecimento da economia francana, tendo em vista que o dinheiro será investido na cidade e não mais, em empresas fornecedoras de cestas de alimentos de outros municípios. "Nós nos comprometemos a ajudar as pessoas e com o cartão, elas poderão comprar o que precisam perto de suas casas, podendo gerar emprego, renda, fazer a economia circular. Estamos trabalhando firmes para melhorar a qualidade de vida das pessoas, que sofreram tanto durante a pandemia, que perderam seus empregos e suas rendas. Agora a gente começa a restabelecer aquilo que é o cuidar das pessoas", ressaltou o prefeito.  
     Gislaine Liporoni, secretária de Ação Social, ressaltou a importância do benefício para às famílias francanas, tendo em vista que irá fazer uma diferença grande na vida das pessoas. "As famílias poderão escolher o item de sua alimentação, com a possibilidade, autonomia e o direito de terem acesso ao alimento, de acordo com a cultura e os gostos delas", comentou. 
     Segundo a secretária, a empresa vencedora da licitação para a administração e fornecimento do cartão, conta com cerca de 132 estabelecimentos comerciais, distribuídos pelos diversos bairros da cidade e credenciados para o fornecimento de alimentos, como supermercados, hipermercados, armazéns,  mercearias, açougues, peixarias, hortimercados, comércio de laticínios e ou frios, panificadoras e similares para atendimento da população cadastrada na Secretaria de Ação Social. 
     Ildenira Souza, 63, moradora da Santa Luzia, desempregada, disse que recebe apenas a ajuda da Prefeitura, com o Bolsa Família e agora, o cartão alimentação. "O cartão vai me ajudar bastante, porque poderei comprar o que preciso para a minha alimentação diária", comentou.
     Maria Rosângela Ferreira, 55, salgadeira, que reside na Vila São Sebastião, comentou que o cartão veio numa hora muito oportuna, porque mora com o pai, que é acamado. "Vai ajudar numa hora boa, porque as coisas estão muito caras e difíceis. Vou poder comprar uma fruta, um iogurte, arroz, feijão e óleo, vai ser uma beleza", agradeceu Maria.  
     A Secretaria de Ação Social informou que os cartões já foram entregues nos CREAS e CRAS das cinco regiões da cidade, onde as famílias estão sendo convocadas para fazer a retirada e receber as orientações necessárias para a utilização do auxílio. 
 

Programa "Minha Chance Jovem" oferece ações para a erradicação do trabalho infantil

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     O prefeito Alexandre Ferreira apresentou na manhã desta sexta-feira, 24, o Programa "Minha Chance Jovem", que consiste em um conjunto de ações para o enfrentamento ao trabalho infantil, envolvendo as secretarias de Ação Social, Educação, Saúde, Desenvolvimento, Esporte e Cultura.
     Alexandre Ferreira informou que o programa foi criado, tendo em vista, um levantamento feito pelo Serviço de Abordagem Social, que identificou 195 situações de exploração de trabalho de crianças e adolescentes, principalmente, nos semáforos das principais avenidas da cidade. 
     O chefe do Executivo explicou que as ações serão desenvolvidas para a identificação, defesa e proteção social de crianças e adolescentes em situação de exploração do trabalho infantil, provimento para o fortalecimento das famílias, desenvolvimento da mobilização social, além da oferta de oficinas, cursos de qualificação e transferência de renda. 
     O programa contempla ainda o pagamento temporário de um auxílio no valor de R$ 300,00, mensais por um período de até quatro meses. A transferência do benefício é condicionada a frequência do jovem à escola e a participação nos cursos de qualificação e aprendizagem. O projeto de lei que institui o programa foi encaminhado para a Câmara Municipal, em regime de urgência, para a apreciação dos vereadores na sessão ordinária da próxima terça-feira, 28.
     Poderão participar do Programa "Minha Chance Jovem", adolescentes com idade igual ou superior a 14 anos até 18 anos incompletos, desde que se enquadrem nos critérios estabelecidos pela legislação, como residir em Franca, ser membro de família com renda per capita até meio salário mínimo; estar em situação de exploração pelo trabalho infantil, cumprimento de medida socioeducativa de semiliberdade, liberdade assistida e prestação de serviços à comunidade, medida protetiva de acolhimento institucional, familiar e medida protetiva aplicada pelo Conselho Tutelar.
     Serão priorizados os adolescentes que vivenciam a situação de exploração pelo trabalho infantil, principalmente nas piores condições, de acordo com a Lista das Piores Formas de Trabalho Infantil – Lista TIP, conforme decreto Federal nº 6.481 de 12 de junho de 2008, precedidas pelo maior número de vulnerabilidade e/ou risco social elencadas nos critérios previstos neste artigo. O programa contará com a gestão de uma Comissão Interproteções – envolvendo profissionais das redes de Proteção Social Básica e Especial do SUAS, que será nomeada pelo prefeito.
     Segundo o projeto de lei, caberá a Secretaria de Ação Social, por meio dos Centros de Referência em Assistência Social (CRAS) e os Centros de Referência Especializado em Assistência Social (CREAS), a avaliação da  situação de vulnerabilidade e ou risco social, recomendando a inclusão no programa.
     O descumprimento das exigências pelo beneficiário resultará em reavaliação da permanência no programa. Os desligamentos serão imediatamente comunicados a Comissão Interproteções, com parecer técnico.       A vaga poderá ser preenchida a qualquer tempo, ficando o período de permanência condicionado a vigência do programa.
     O Programa 'Minha Chance Jovem" terá vigência vinculada à duração do estado de calamidade pública provocado pela pandemia da Covid-19. "Através de um diagnóstico, estamos criando o programa para tirar as pessoas da condição de vulnerabilidade social, tirar elas das ruas, oferecer emprego, qualificação, melhor qualidade de vida e um futuro melhor", garantiu o prefeito.


Ações
     Além do auxílio de R$ 300,00, mensais, os adolescentes e suas famílias terão atendimento prioritário no SUS, poderão participar de cursos de qualificação, inclusive com transporte gratuito, podendo ser encaminhados para as vagas de aprendizagem, por meio de convênios com empresas parceiras, além de oficinas e atividades esportivas e culturais, como aulas de acordeon, violão, atletismo, basquete, capoeira, ciclismo, dama, futebol e ginástica, por exemplo.
     As crianças e adolescentes, em situação de trabalho infantil, terão prioridade nas ações de reforço escolar nas escolas municipais, que irão ajudar em campanhas informativas à população.
     Durante o evento, o prefeito Alexandre Ferreira anunciou a ampliação de vagas nos núcleos do Serviço de Convivência e Fortalecimento de Vínculos e ressaltou que as situações identificadas de exploração pelo trabalho infantil serão encaminhadas para os Ministérios Públicos da Infância e Juventude e do Trabalho, com responsabilização legal dos aliciadores. 
 

Prefeito empossa novos membros do Conselho de Assistência Social

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     A Prefeitura de Franca empossa nesta quinta-feira, às 8h, no auditório do Parque Fernando Costa, um terço dos membros do Conselho Municipal de Assistência Social para o biênio 2021-2023. O colegiado é uma instância de natureza deliberativa colegiada do Sistema Único de Assistência Social (SUAS), de caráter permanente e composição paritária entre governo e sociedade civil.
     Tem como finalidade, discutir e aprovar a Política Municipal de Assistência Social participando da formulação, normatizando, disciplinando, acompanhando, avaliando e controlando a gestão e a execução dos serviços, programas, projetos e benefícios da Assistência Social, prestados pelo Estado e rede socioassistencial. 
     O conselho é composto por 18 membros, sendo 9 representantes do poder público e 9 membros da sociedade civil, com o respectivo suplente. Os conselheiros a serem empossados iniciam o mandato nesta quinta-feira, por um período de dois anos.

Renda Franca abre curso para o mês de setembro

Renda 
     A Secretaria de Desenvolvimento disponibiliza nesta quinta-feira, 9, pelo site da Prefeitura, através do Programa “Caminho para o Emprego”, no link https://www.franca.sp.gov.br/caminho-emprego-portal/, o acesso ao curso do Programa Renda Franca, referente ao mês de setembro. Os beneficiários da segunda e terceira etapas deverão, obrigatoriamente, acessar a videoaula disponibilizada no link, além de efetuarem o preenchimento do formulário para comprovar a participação e terem o direito ao recebimento do benefício. 
     Caso a pessoa não tenha acesso a internet, é necessário que fale diretamente no "Caminho para o Emprego", pelo WhatsApp (16) 3724-7417, das 8h30 às 16h, que será orientado sobre as alternativas para a realização do curso.
 
 
O Programa
     O Programa Renda Franca é uma iniciativa criada pelo Prefeito Alexandre Ferreira, que oferece um auxilio financeiro no valor de R$ 300,00, por um período de até três meses, atendendo pessoas que estão em situação de vulnerabilidade social, ocasionada pela ausência ou insuficiência de renda durante o período de pandemia. O programa atende a 1.000 pessoas que, neste período, participaram obrigatoriamente de cursos gratuitos oferecidos pela Prefeitura, onde o objetivo é capacitar e auxiliar na preparação dessas pessoas para o mercado de trabalho. 

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