Isenção de multas e juros em dívidas parceladas

 

                Atenta as dificuldades impostas a todos os segmentos, notadamente aos contribuintes municipais, a Prefeitura tomou a decisão, através de sua Secretaria Municipal de Finanças, de isentar multas e juros dos parcelamentos de dívidas pelo período de 90 dias. Essa medida foi tomada a partir da decretação da situação de emergência pública na cidade por conta da disseminação do Coronavírus pelo País e com impacto direto no cotidiano da cidade.

                Mas não é só, outras medidas estão em estudos, ressalta o secretário interino da pasta, Deyvid Alves da Silveira. O momento é crítico e todos estão tendo seus comprometimentos financeiros e nada mais justo do que a Prefeitura também fazer a sua parte e ela está fazendo. Está em análise expandir os benefícios para ISS e IPTU, por exemplo, dependendo de uma manifestação Jurídico.

NOTA DE ESCLARECIMENTO SECRETARIA DE FINANÇAS

 

    A Prefeitura, por meio da Secretaria de Finanças, vem através do presente comunicado informar sobre o adiamento do sorteio do prêmio IPTU em Dia que contemplará com R$ 61.830 mil o contribuinte que realizará o pagamento do IPTU 2020 em quota única no dia anterior ao sorteio.
    De acordo com o artigo sétimo da Lei Complementar Municipal nº 134/2008, o contribuinte seria contemplado, através do último sorteio do mês de março pela loteria federal. Para o Exercício atual, o sorteio seria realizado no próximo dia 28 de março, porém, um comunicado oficial, emitido pela Caixa no dia 21 de março, informou que os sorteios da Loteria Federal estão suspensos por três meses em função dos cuidados com a pandemia do novo CORONAVÍRUS.
    De acordo com a Caixa, um novo calendário de sorteios só será divulgado em julho. Dessa forma, informamos que assim que a Caixa disponibilizar o calendário divulgaremos a nova data do sorteio.


Atenciosamente,

Franca, 24 de Março de 2020.
Tributação – Secretaria de Finanças

Banco do Povo altera rotina de atendimentos

 

    Em nota de esclarecimento divulgada nesta quarta-feira, a direção local do Banco do Povo, sediado na parte térrea da Prefeitura, informa que a Sala do Empreendedor e a unidade do Banco do Povo Paulista em Franca, observando as recomendações do Ministério da Saúde e da OMS (Organização Mundial da Saúde) para contenção da pandemia do COVID-19, adotarão medidas preventivas, as quais ocasionarão em alterações no atendimento ao público. As medidas entram em vigor a partir desta quinta-feira, 19 de março.

   Dessa forma a Sala do Empreendedor suspenderá os atendimentos presenciais, com intuito de evitar aglomeração de pessoas e passará a realizar o atendimento por meio digital e telefônico. Os responsáveis ressaltam que todos os serviços referentes ao MEI realizados pelos atendentes estão disponíveis no Portal do Empreendedor (www.portaldoempreededor.gov.br), como abertura de empresa, emissão de boletos da DAS e Declaração Anual de Faturamento, entre outros.

   Para auxiliar os empreendedores nesse momento, estão sendo disponibilizados os seguintes telefones para atendimento ao público: 3711-9831, 3711-98323711-9833, 3711-9834 e 3711-9835. Além disso, poderão ser encaminhados e-mails para o responsável da Sala do Empreendedor: Este endereço de email está sendo protegido de spambots. Você precisa do JavaScript ativado para vê-lo..

   A unidade do Banco do Povo em Franca também sofrerá alterações em seu expediente. Os atendimentos para orientações de microcrédito, emissão de segunda via do boleto e renegociação de contratos também serão realizados por telefone. O protocolo de documentação, tanto para financiamento quanto para renegociação, continuará sendo presencial, porém o interessado deverá agendar horário de atendimento, através dos telefones 3723-8233, 3711-9837, 3711-9838 ou 3711-9843.

   Caso seja necessário, o empreendedor também poderá entrar em contato pelo e-mail institucional: Este endereço de email está sendo protegido de spambots. Você precisa do JavaScript ativado para vê-lo..

IPTU com desconto vence nesta segunda-feira

 

    Os contribuintes com imóveis em Franca, interessados em aproveitar o desconto de 5% para o pagamento da parcela única do IPTU-2020, têm prazo até a próxima segunda-feira para fazê-lo. Todos os carnês já foram enviados para as residências e aquelas pessoas que não tiverem recebido poderão retirar a segunda via do imposto pelo site da Prefeitura: www.franca.sp.gov.br.

      Em caso de dúvidas, poderão se dirigir durante o expediente comercial na segunda-feira até a Central de Atendimento, das 8h30 que terão as orientações necessárias. Se preciso uma segunda via será impressa na hora.

    Já o pagamento da parcela única sem desconto deve ser feito até 16 de março. Depois, o IPTU poderá ser parcelado em até oito vezes. Porém, os contribuintes que quitarem o imposto até o mês de março poderão concorrer ao prêmio IPTU em Dia, que será sorteado no final do mês pela Loteria Federal.

      Ao todo serão dois sorteios, sendo o segundo em dezembro. O valor será de R$ 62 mil cada.

Parcela do IPTU com desconto de 5% vence nesta segunda-feira

 

     Os contribuintes de Franca têm até a próxima segunda-feira, 17, para realizar o pagamento da parcela única do IPTU 2020 com o desconto de 5%. Os carnês já foram enviados para as residências, contudo, quem não tiver recebido poderá emitir a 2ª via do boleto pelo site da Prefeitura (www.franca.sp.gov.br).

     O pagamento da parcela única sem desconto poderá ser feito até o dia 16 de março. Os contribuintes que quitarem o imposto até o mês de março poderão concorrer ao prêmio do IPTU em Dia, cujo sorteio será no final do mês, pela Loteria Federal. Ao todo, serão dois sorteios, sendo o segundo em dezembro. O valor será de R$ 62 mil, cada.

      A partir do dia 16 de março, o IPTU poderá ser parcelado em até oito vezes.

Prefeitura Municipal de Franca

Todos juntos, governo e população, seguindo em frente Compartilhando e Avançando de bem com Franca.
logo ipv6br fundo transparente facehost

Contato

  Este endereço de email está sendo protegido de spambots. Você precisa do JavaScript ativado para vê-lo.
 (16)3711-9000
 Rua Frederico Moura, 1.517 - Cidade Nova - Franca/SP - Cep: 14401-150 CNPJ:47.970.769/0001-04 - I.E: isento

Redes Sociais