Antigo Novo

Prefeitura quita dívida antiga com INSS e mantém contas em dia

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     A Prefeitura de Franca informa ter feito recentemente, a quitação de uma antiga dívida que o município tinha junto ao INSS (Instituto Nacional de Seguridade Social), que foi originada na década de 90 e persistiu até o início dos anos 2.000. 
     O prefeito Alexandre Ferreira destacou a importância da regularização dessa situação e manutenção das contas em dia, pois isso permite que a Prefeitura continue com as portas abertas para pleitear benefícios mediante convênios, com os governos Estadual e Federal.
     Alexandre observou que, na primeira vez em que foi prefeito, já havia feito a quitação de uma outra dívida bem antiga da Prefeitura com o FGTS dos servidores públicos. Assim, nestes dois casos, ressaltou, já foram pagos em suas gestões mais de R$ 40 milhões de dívidas da Prefeitura. 
     O prefeito disse ser importante fazer esse esclarecimento a todos os cidadãos, pois tem a consciência que há ainda muito o que ser feito, mas é fundamental que as pessoas saibam do esforço que está sendo para colocar os cofres públicos, em ordem, melhorando a cada dia o atendimento da população em suas necessidades.
 

IPTU com desconto pode ser pago até terça-feira

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     A Secretaria Municipal de Finanças comunica aos contribuintes, donos de imóveis na cidade, sobre o vencimento do IPTU 2022, que poderá ser pago à vista, com desconto de 5%, até a próxima terça-feira, dia 15. 
     Os francanos que fizerem a opção do pagamento em uma única vez, estarão concorrendo no final de março, ao prêmio do Projeto 'IPTU em Dia', cujos números constam em cada boleto e serão conhecidos através da extração da Loteria Federal.
     Os mais de 173,8 mil boletos já estão todos distribuídos pela Prefeitura, desde a quinzena do mês passado, mas por alguma razão se alguém não o recebeu, poderá acessar o site (www.franca.sp.gov.br), no ícone segunda via de IPTU para a emissão da guia ou presencialmente na Central de Atendimento. 
     Os pagamentos com desconto de 5%, em cota única, podem ser feitos na rede bancária ou lotéricas. Depois do dia 15, deste mês, o vencimento seguinte, sem o desconto, será no dia 15 de março, quando vence também a primeira parcela para quem fez essa opção de pagamento. 
     O valor bruto previsto para esse primeiro prêmio do IPTU em Dia, no final do próximo mês é de R$ 71.960,00, de um total de R$ 143,9 mil, correspondente a 2 mil Unidades Fiscais do Município.  Para o pagamento ou parcelamento de débitos vencidos, a pessoa pode emitir a guia, através do site já citado ou pelo e-mail: Este endereço de email está sendo protegido de spambots. Você precisa do JavaScript ativado para vê-lo., fornecendo o endereço e os dados do imóvel. 

IPTU com desconto pode ser pago até dia 15

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     Com início de fevereiro, a Secretaria de Finanças alerta para o vencimento do  IPTU-2022, cuja data para o pagamento, em cota única é o dia 15, com o desconto de 5%. Junto com esse estímulo para quem fizer a opção do pagamento em uma única vez, existe ainda a oportunidade de concorrer no final de março, ao prêmio do Projeto 'IPTU em Dia', cujos números  constam em cada boleto e serão conhecidos através da extração da Loteria Federal.
     Os mais de 173,8 mil boletos foram distribuídos pela Prefeitura na primeira quinzena de janeiro e quem, por alguma razão não recebeu, teve diversas opções para emití-lo, por meio do site ou presencialmente na Central de Atendimento. Os pagamentos com desconto de 5%, em cota única, podem ser feitos na rede bancária ou lotéricas. 
     Depois do dia 15, deste mês, o vencimento seguinte, sem o desconto, será no dia 15 de março, quando vence também a primeira parcela para quem fez essa opção de pagamento. 
     O valor bruto previsto para esse primeiro prêmio do IPTU em Dia, no final do mês que vem é de R$ 71.960,00, de um total de R$ 143,9 mil, correspondente a 2 mil Unidades Fiscais do Município.



Dívida Ativa
     Aos contribuintes que estão com débitos em atraso, de IPTU e outras obrigações, a Prefeitura está oferecendo opções para regularização. A Procuradoria Jurídica disponibilizou informativos em diversos pontos, onde oferece algumas opções de atendimento on-line, por telefone e presencial.
     Para fazer o pagamento ou parcelamento de débitos vencidos, a pessoa pode emitir a guia, através do site www.franca.sp.gov.br ou solicitar informações pelo e-mail: Este endereço de email está sendo protegido de spambots. Você precisa do JavaScript ativado para vê-lo., fornecendo o endereço e os dados do imóvel. É oferecida também a opção de atendimento presencial no prédio da Prefeitura. Para assuntos envolvendo custas processuais, penhora ou bloqueio judicial de veículos, contas bancárias de imóveis, em fase de leilão, os contribuintes também poderão fazer as solicitações através do e-mail.
     Para o atendimento presencial, o contribuinte deverá comparecer no Setor de Atendimento da Dívida Ativa, munido de documento com foto, podendo ser o CPF ou CNH. Caso uma terceira pessoa queira realizar o parcelamento, deverá comparecer ao setor munido de documento com foto, que contenha o CPF ou CNH e levar uma cópia de procuração devidamente preenchida e assinada (cujo modelo se encontra no site da Prefeitura - www.franca.sp.gov.br - no ícone “Serviços – Dívida Ativa – Informações Gerais”); cópia de documento com foto, que contenha o CPF ou CNH do titular do débito.
     Outras informações poderão ser obtidas pelos telefones 3711-9057 ou 3711-9118.

Prefeitura estabelece novo prazo para isenção de IPTU

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     O prazo para solicitações de isenção de IPTU para aposentados  sofreu alterações na legislação. Para este ano, a data  limite para os pedidos será o dia 30 de outubro. Até o ano passado, era permitido fazer o pedido até o último dia útil de dezembro. Com essa medida administrativa, a Prefeitura realiza o lançamento da isenção no sistema de forma antecipada. Com isso, a partir do exercício de 2.023, os contribuintes que fizerem a solicitação este ano e tiverem os seus pedidos deferidos, não receberão mais o boleto. 
     A solicitação de isenção pode ser feita de três maneiras: preferencialmente no site (www.franca.sp.gov.br), através da Central Online; nos 12 postos "Prefeitura Perto de Você", existentes nas cinco regiões da cidade; e ainda, presencialmente, na Central de Atendimento na Prefeitura.   
 
Limites para isenção
     Para pedir a isenção do IPTU, de pessoas aposentadas e pensionistas são necessários: CPF, RG ou CNH; certidão de casamento ou declaração de união estável; certidão de óbito; documentos do imóvel, como escrituras, certidão de matrícula ou contrato particular com firma reconhecida; carta de concessão do benefício; e demonstrativo de crédito do benefício atualizado (não será aceito extrato bancário de conta). Caso o contribuinte seja casado, deve apresentar também o comprovante de renda do cônjuge. 
     Podem ser beneficiados com a isenção do IPTU, as pessoas que recebam renda mensal vitalícia, amparos sociais do idoso ou para pessoas com deficiência, que tenham um único imóvel e nele residam. Para ter direito à isenção, o solicitante deve ter renda bruta pessoal ou conjugal que não seja superior a 35 UFMF (Unidades Fiscais do Município de Franca), que este ano corresponde a R$ 71,96, equivalendo a R$  2.518,60. 
     Cerca de oito mil contribuintes tiveram direito à isenção do imposto em 2.021 e as solicitações devem ser renovadas a cada ano, seguindo os critérios exigidos em lei. Outra condição essencial, é que o proprietário ou usufrutuário não tenha quaisquer débitos junto a Prefeitura.
 
Redução
     A redução é direito de todo contribuinte em Franca, sobre o imóvel em que residir. O pedido para a redução de 10% do IPTU deve ser feito pelo proprietário, usufrutuário ou procurador formalmente constituído, anualmente, até 10 de dezembro. A legislação permite que a redução seja aplicada para o imóvel onde o proprietário resida. Informações ou dúvidas poderão ser esclarecidas pelo Whatsapp 3711-9586. 
 
Postos "Prefeitura Perto de Você"
 
Região Norte
Emeb Profª. Sueli Contini Marques 
Rua Mamede Silva, 2771 – Jardim Tropical Telefone: 3704-2105
 
Emeb Prof. Florestan Fernandes 
Rua Raquel Jacintho Mesquita, nº 900 – Jardim Vera Cruz Telefone: 3704.0288/3703.2247
 
Emeb Profª Olívia Corrêa Costa 
Rua Antonio Miras Molina, nº 4700 – Jardim Paineiras Telefone: 3704.1862
 
Emeb Dr. Valeriano Gomes do Nascimento CAIC 
Rua José Gianesella, 581 – City Petrópolis Telefone: 3703.8024 / 3705.0112
 
SECRETARIA MUNICIPAL DE SEGURANÇA
Alameda Vicente Leporace, 4655 – Parque dos Pinhais  3711.9501
 
Região Oeste
Emeb Profª Rita de Cássia Calixto Xavier
Rua Otaides Eurípedes Eleutério, nº 2505 – Jardim Pulicano Telefone: 3723.5464
 
Emeb Profª Dorotea Paulino Ferro 
Rua Joaquim Machado, nº 580 – Jardim Paulo Archetti Telefone: 3722.8817 / 3720.7750
 
Região Sul
Emeb Profª. Vanda Thereza de Senne Badaró     
Rua Alfonso Sanches Simon, 301 – Recanto Elimar II Telefone: 3701.2139
 
Emeb Prof. Hélio Paulino Pinto 
Rua Urias Alves Taveira, nº 6309 – Residencial Ana Dorotéia Telefone: 3704.0935
 
Emeb Prof. Antônio Manoel De Paula 
Av. Gabriela Almeida de Pirajá, nº 671 - Aeroporto II Telefone: 3701.8704
 
Região Leste
Emeb Frei Lauro de Carvalho Borges
Rua Cândido Carlos de Mello, 2860 – Jardim do Éden Telefone: 3705.3445
 
EMEB PROFª LUZINETE CORTEZ BALIEIRO 
Rua Eunice Carmem Gonçalves Rodrigues, 2555 – Jardim Palestina Telefone: 3727.6260
 
EMEB PROF. DR. RUBENS ZUMSTEIN 
Rua Paulo Vieira da Silva, nº 2321 – Jardim Piratininga Telefone: 3706.0063
 
EMEB PROF. CÉSAR AUGUSTO DE OLIVEIRA 
Av. Major Elias Motta, 1830 - Jardim Brasilândia Telefone: 3725-2840 / 3725-9510
 
Região Centro
CENTRO DE ENSINO SUPLETIVO MUNICIPAL - CESUM - Profª Climene Rebelo Novelino Abdala 
Avenida Champagnat, 1808 – Sala 26 - Centro Telefone: 3701.8367
 
 

Finanças edita Manual de Prestação de Contas

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     A Secretaria de Finanças publicou na sexta-feira, 13, o "Manual de Prestação de Contas", no Diário Oficial do município. O objetivo é orientar e padronizar os procedimentos de prestação de contas das parcerias firmadas entre a Prefeitura e as entidades do Terceiro Setor, e das transferências de recursos públicos às APM's (Associação de Pais e Mestres). Dessa forma, a Prefeitura pretende promover o controle e a efetiva qualidade dos gastos públicos. 
     Atualmente, a Prefeitura mantém mais de 200 parcerias com aproximadamente 75 entidades, formalizadas através de termos de colaboração e fomento, regulamentadas pela lei federal 13.019/2014, além de convênios celebrados com base na lei 8.666/1993. Essas entidades são Organizações da Sociedade Civil que prestam serviços nas áreas de Educação, Saúde, Assistência Social, dentre outros.
     Dessa forma, a Prefeitura dá mais um passo na implantação de mecanismos que garantem os princípios da legalidade, transparência e economicidade na aplicação das verbas públicas.

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