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Finanças

Contribuintes em dia com IPTU podem concorrer a prêmio

Central de Atendimento 2 original
 
      O Projeto ‘IPTU em Dia', oferecido pela Prefeitura de Franca, terá o segundo sorteio deste ano do prêmio de R$ 79,7 mil, na extração da Loteria Federal de Natal, no próximo dia 24, representando uma chance extra para quem mantém os pagamentos em dia.
      Poderão concorrer ao prêmio, os contribuintes que optaram pelo parcelamento e não têm débitos pendentes com o município. A iniciativa, que visa estimular os contribuintes a se manterem regulares com os pagamentos dos seus tributos, junto à Prefeitura, distribuirá neste ano um total de R$ 159,4 mil em prêmios, incluindo o primeiro sorteio feito no final de março.
      Contribuintes que precisam atualizar ou imprimir a segunda via do boleto podem acessar o site da Prefeitura pelo link 'Segunda via do IPTU', no site https://www.franca.sp.gov.br/pmf-iptu/ .
      Enquanto isso, a Secretaria de Finanças continua trabalhando na preparação e confecção dos cerca de 180 mil boletos, que serão disponibilizados aos contribuintes a partir do dia 2 de janeiro de 2025, com vencimento para pagamento em conta única, com direito de desconto de 10%, no dia 15, do próximo mês. Também será possível realizar a quitação via Pix, por meio dos aplicativos bancários.
      Para tirar dúvidas, a Secretaria de Finanças disponibiliza atendimento através do WhatsApp (16) 3711-9575 ou pelo e-mail Este endereço de email está sendo protegido de spambots. Você precisa do JavaScript ativado para vê-lo..
 
Atualização cadastral
      A Secretaria de Finanças reitera aos contribuintes que atualizem seus dados cadastrais na Prefeitura, conforme determina a legislação municipal. Caso o titular do imóvel mude de endereço, a solicitação da atualização do cadastro pode ser feita on-line, por meio do link: https://www.franca.sp.gov.br/centralonline/login,  onde deve ser feito um cadastro e, na sequência, escolher a opção  'Atualização Cadastral', inserindo os novos dados, ou na Central de Atendimento, presencialmente, de segunda a sexta-feira, das 8h30 às 16 horas.

Finanças amplia formas de pagamento do IPTU 2025

boleto IPTU com QR Code original
 
Facilitar a vida dos contribuintes e diminuir o tempo de espera pelo processamento, após a efetivação do pagamento dos boletos de IPTU. É com este objetivo, que a Prefeitura, por meio da Secretaria de Finanças, anuncia a ampliação das formas de pagamento dos cerca de 180 mil boletos do IPTU 2025 (Imposto Predial Territorial e Urbano).
Além das possibilidades de pagar nas agências bancárias e lotéricas, será possível efetuar a quitação, através do PIX, em que o contribuinte aponte a câmera do seu celular para o QR-Code, impresso no boleto e faça o escaneamento no aplicativo do banco.
A implantação do PIX representa uma inovação, que chega para auxiliar as pessoas, otimizando também a sistemática de arrecadação dos tributos municipais e a gestão de administração tributária.  Isso permitirá agilizar o processo de consultas e emissão de documentos pelo contribuinte, que a partir de então não precisará aguardar o processamento do pagamento que, nos moldes atuais, ocorre em até três dias úteis para obter certidões ou protocolar pedidos relacionados.
      
Atualização cadastral
A Secretaria de Finanças recomenda aos contribuintes que, sempre mantenham seus dados cadastrais atualizados na Prefeitura, conforme determina a legislação municipal.
As pessoas, que mudaram de endereço e precisam atualizar seus cadastros, podem fazê-lo na Central de Atendimento, presencialmente, de segunda a sexta-feira, das 8h30 às 16 horas ou então on-line, por meio do link: https://www.franca.sp.gov.br/centralonline/login, onde devem fazer um cadastro, verificando os assuntos disponíveis e escolherem a opção  'Atualização Cadastral', inserindo os dados novos.
 
IPTU em Dia
Está programado para a segunda quinzena de dezembro, o segundo sorteio deste ano do Pojeto 'IPTU em Dia', no valor de R$ 79,7 mil.  É uma iniciativa que visa incentivar as pessoas a manterem seus pagamentos sem atraso. A premiação total deste ano é de R$ 159,7 mil, com o sorteio ocorrido em março.
O segundo prêmio está previsto para a extração de Natal da Loteria Federal, onde concorrerão os contribuintes que fizeram a opção pelo parcelamento do imposto. Uma das pré-condições para participar é não possuir nenhum débito com a Prefeitura, seja de impostos, taxas, multas de trânsito e outras infrações. Quem está em atraso e deseja quitar, pode imprimir a segunda via do IPTU deste ano no site da Prefeitura, através do link: https://www.franca.sp.gov.br/pmf-iptu/ReqBoletoIPTU.jsp, bastando inserir o número do controle de cadastro ou cadastro do imóvel.
Para mais informações, o contribuinte pode encaminhar seus pedidos pelo WhatsApp (16) 3711-9575 ou por e-mail para Este endereço de email está sendo protegido de spambots. Você precisa do JavaScript ativado para vê-lo..

Contribuintes têm último dia para pedir isenção do IPTU/2025

 Central de Atendimento original
 
Termina nesta quarta-feira, 30, o prazo para os contribuintes de Franca, aposentados e pensionistas que recebem renda mensal vitalícia, amparo social ao idoso, pessoas com deficiência, além de portadores de neoplasia maligna, solicitarem a isenção do IPTU (Imposto Predial e Territorial Urbano), exercício de 2025. O pedido pode ser feito durante todo o ano, a partir de janeiro e o benefício é concedido pela Lei Complementar 107, de 20 de outubro de 2006.
A legislação em vigor estabelece que a isenção é concedida a pessoa com renda bruta, pessoal ou conjunta, igual ou menor que R$ 2.792,30, o que representa 35 UFMF (Unidades Fiscais do Município), seja dono de um único imóvel e nele resida. Já para os portadores de Neoplasia Maligna, é necessário apresentar requerimento de isenção assinado pelo proprietário do imóvel ou representante legalmente constituído; atestado médico, com laudo pericial; renda bruta familiar menor que R$ 3.989,00, sendo 50 UFMF; solicitar a isenção até o dia 30 de outubro do exercício anterior; contrato de compra e venda, escritura ou certidão de matrícula do imóvel, se for imóvel próprio; contrato de aluguel, se for o caso.
 
Como solicitar
Os pedidos de isenção podem ser apresentados na Central de Atendimento da Prefeitura ou na Secretaria de Segurança até esta quarta-feira, das 8h30 às 16 horas. A outra opção é pelo site da Prefeitura, na 'Central On-line' até às 23h59, com acesso pelo link https://www.franca.sp.gov.br/centralonline/login, onde a pessoa deverá efetuar um cadastro simples e, posteriormente, selecionar o assunto 'Isenção de IPTU para Aposentados, Pensionistas, beneficiários da Renda Mensal Vitalícia e Amparo Social ao Idoso', anexar os documentos necessários, que devem ser digitalizados e estar legíveis, além de responder ao questionário.
Os documentos que devem ser apresentados são: os de identidade (RG ou CNH); do imóvel, como escritura, contrato de compra e venda ou certidão de matrícula; demonstrativo atualizado de crédito do benefício previdenciário e demais comprovantes de renda, se este for o caso, como exemplo, carteira de trabalho, declaração de renda.
As solicitações de isenção do IPTU para aposentados, pensionistas e portadores de Neoplasia Maligna são recebidas ao longo do ano e devem ser renovadas anualmente. As pessoas que já fizeram o procedimento neste ano, não precisam fazer novamente.      
 
Redução de 10%
Quanto aos pedidos de redução de 10% do IPTU 2025 também podem ser feitos e o prazo limite é até esta quinta-feira, 31. Qualquer pessoa pode ser contemplada com o benefício, desde que o proprietário utilize o imóvel como residência e não tenha débitos com a Prefeitura.
Os documentos necessários são os pessoais (RG ou CNH); do imóvel como escritura, contrato de compra e venda ou certidão de matrícula. Os interessados deverão protocolar os pedidos na Central de Atendimento da Prefeitura, na Secretaria de Segurança e pelo site da Prefeitura, na Central On-line, pelo link https://www.franca.sp.gov.br/centralonline/login  
Os números atualizados pela Secretaria de Finanças apontavam até esta terça-feira, 7.154 pedidos de isenção e 3.616 de redução.
 
Serviço
Central de Atendimento  
Rua Frederico Moura, 1517 - Cidade Nova - Prédio da Prefeitura - 1ª andar
 
Secretaria de Segurança
Alameda Vicente Leporace, 4.655, Parque dos Pinhais

Novo Sistema de Administração Tributária e Fiscal - Emissor de Notas Fiscais Eletrônicas de Serviço (NFS-e)

Para iniciar, os contribuintes deverão realizar os procedimentos para gerar a senha provisória para o primeiro acesso, por meio do link:
 
Será solicitado que o usuário informe o CNPJ e o CPF de um sócio ativo da empresa para a validação do cadastro, sendo apresentada a mensagem contendo o e-mail cadastrado, que será enviada a senha provisória para a confirmação do solicitante. 
 
Caso não haja sócio cadastrado, a validação será realizada com alguma informação do cadastro da empresa, por exemplo, data do início da atividade, etc.
Após a geração da senha, o contribuinte deverá acessar o novo sistema informatizado, por meio do seguinte link:
 
Será apresentada a tela para a alteração da senha definitiva de acesso ao sistema.
 
Algumas inconsistências têm sido recorrentes, pois muitas empresas que estão solicitando o primeiro acesso e a senha estão sendo endereçadas a um e-mail inexistente. Nestes casos, informamos que somente será atualizado para o e-mail institucional, que constar no CADASTRO MOBILIARIO da Prefeitura ou no CNPJ emitido pela Secretaria da Receita Federal. 
 
Para qualquer alteração, inclusive de e-mail diferente dos mencionados, será necessário solicitar atualização cadastral, por meio do Requerimento de Cadastro Mobiliário  (RECAM), no link: http://www.franca.sp.gov.br:8084/recam
 
Deverão ser seguidas as orientações que estão contidas nos manuais do sistema e na resposta da pergunta "Como emitir Nota Fiscal Eletrônica?" (clique aqui para ser direcionado).
 
As dúvidas ou esclarecimentos poderão ser esclarecidas através do e-mail: Este endereço de email está sendo protegido de spambots. Você precisa do JavaScript ativado para vê-lo. ou pelos telefones (16) 3711-9031, 3711-9042, 3711-9045 e 3711-9085.
 
A empresa contratada está realizando o suporte técnico e trabalhando para sanar as intercorrências que se apresentarem.
 
Secretaria de Finanças conta com sua colaboração.

Acesse os manuais e layouts, bem como as orientações para os contribuintes que optarem pela emissão da NFS-e por RPS:

Prefeitura recebe prêmio por desempenho Contábil e Fiscal

 Premio Fiscal original

        Nesta quarta-feira, 19, quase 100 pessoas estiveram no Gabinete da Prefeitura para acompanhar a apresentação do prêmio que Franca recebeu da Secretaria do Tesouro Nacional pelo desempenho contábil e fiscal. Participaram da cerimônia o prefeito Alexandre Ferreira, a primeira-dama e presidente do Fundo Social de Solidariedade, Cynthia Milhim Ferreira, Everton de Paula, vice-prefeito, secretários, vereadores e representantes de entidades.
     A premiação aconteceu em Brasília, no Centro Cultural do Banco do Brasil. O Tesouro Nacional premiou Estados e municípios que se destacaram pela qualidade de suas informações contábeis e fiscais. Franca ficou em 1º lugar no quesito “Maior Evolução – Geral”. O município foi a única cidade do estado de São Paulo com mais de 100 mil habitantes (com exceção de capitais) a ganhar o prêmio. No critério “Maior Evolução – Regional”, Franca também venceu.
     O prefeito falou sobre a importância dos prêmios. “Vieram coroar o trabalho que a administração está fazendo, principalmente colocando o dinheiro público onde ele deve estar, investindo onde realmente precisa. Um prêmio deste traz uma credibilidade ainda maior para nossa cidade. É a prova que trabalhamos com transparência com o dinheiro público. Quando temos estes elementos, o Estado investe, por exemplo, no Hospital Estadual, que está sendo construído no valor de R$ 300 milhões. O Governo Federal também investe. Como na semana passada, em que assinei uma verba de R$ 16 milhões através do PAC (Programa de Aceleração do Crescimento) que serão destinados para construir uma escola e uma creche. Conseguimos ainda uma verba de R$ 40 milhões através de emenda parlamentar para obras de combate a enchentes”, disse.
     O prêmio, baseado no Ranking da Qualidade da Informação Contábil e Fiscal no Sistema de Informações Contábeis e Fiscais do Setor Público Brasileiro (Siconfi), é uma iniciativa promovida pelo Órgão para reconhecer os entes pelo envio de informações contábeis consistentes e de qualidade ao Siconfi, fomentando a transparência e a melhoria da qualidade dos dados sobre as contas públicas subnacionais.
     Clóvis Barbosa, presidente do Conselho Municipal de Saúde, também esteve na apresentação e elogiou o trabalho feito. “Isso mostra que o dinheiro público está sendo empregado onde realmente precisa. Eu, como contador, fico feliz em ver uma premiação dessa e saber que nossa cidade tem tantos profissionais competentes, dentro e fora da Prefeitura, melhorando o ranking da nossa cidade na transparência e efetividade dos recursos aplicados”, destacou.
     Na cerimônia, foram entregues troféus aos gestores e certificados individuais de premiação aos profissionais contábeis responsáveis pelo envio das informações ao Siconfi dos Estados e municípios vencedores.
     A avaliação para a concessão do prêmio foi baseada na pontuação obtida no ranking da qualidade da informação contábil e fiscal, que avalia e classifica a precisão, a integridade, a qualidade e a consistência das informações contábeis e fiscais enviadas pelos entes federativos, atribuindo notas e percentuais de acertos nos níveis municipal, estadual e entre as capitais dos Estados.

Prefeitura Municipal de Franca

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