Vencedores do Hackathon apresentam o aplicativo

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     Após ocorrer a final da 5ª edição do Hackathon, maratona anual de programação on-line com a participação dos estudantes do quarto ano de Engenharia de Software, do Centro Universitário Municipal de Franca UNI-FACEF, os vencedores foram recebidas na manhã desta quinta-feira, pelo prefeito Alexandre Ferreira para apresentar o aplicativo finalizado.
     Nesta edição, o projeto contou com a parceria da Prefeitura e do Ministério Público do Estado de São Paulo, sendo o tema voltado para o meio ambiente, onde a proposta foi desenvolver um aplicativo para denúncias de crimes e infrações nas áreas ambiental, habitação e urbanismo.
     O objetivo do projeto Hackathon é dar destaque e espaço à tecnologia, inovação e empreendedorismo. Desde a primeira edição do evento, em 2016, anualmente, ele tem sido aprimorado e tem atraído os universitários a participarem, incentivando-os a desenvolverem soluções para as demandas atuais. 
     Como prova disso, os estudantes Helil Barbosa e Arthur Silvestre, integrantes da equipe vencedora, descreveram a experiência como uma chance de desenvolverem suas habilidades, tendo a oportunidade de exporem os profissionais qualificados, que são formados pela universidade além, de mostrarem o que são capazes de fazer através da prática para melhorar a qualidade de vida das pessoas e aplicar na cidade. 
     A premiação para as três equipes melhores colocadas foi de R$ 3.000,00 (1º. lugar), R$ 1.500,00 (2º. lugar) e R$ 500,00 (3º. lugar). A próxima edição será em 2022, trazendo novas opções de melhorias e desenvolvimento à população. 
 

Prefeito acompanha retorno das aulas em creches

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     O Prefeito Alexandre Ferreira, ao lado da secretária de Educação, Márcia Gatti, acompanhou na manhã desta terça-feira, 27, a retomada gradual das aulas e atividades nas creches da cidade.

     Em visita a Creche-Escola “Rafael Felipe Bastianini Marques”, no Jardim Portinari, que tem capacidade para atender a 173 crianças do berçário I a fase II, o prefeito destacou que as unidades foram preparadas e adaptadas para receber os alunos, professores e funcionários, com toda a segurança, seguindo os protocolos sanitários de prevenção a Covid-19. “A expectativa é muito boa para esse retorno às aulas. Todas estavam muito organizadas, com demarcações no piso para a orientação dos alunos e o número de crianças está restrito ao espaço físico, que cada creche possui. Terão também revezamento nas atividades diárias com as crianças, com a segurança de todos e controle dos protocolos sanitários. Vamos retornando as atividades, aos poucos”, disse Ferreira.

     Esta é a primeira fase do cronograma estabelecido pela Prefeitura para o retorno presencial das unidades, que estão recebendo até 35% da capacidade de alunos estabelecidos nos Planos de Trabalho. Foram implantadas sinalizações e demarcações do solo, para orientar sobre o distanciamento social, uso obrigatório de máscara e higienização das mãos. Os alunos que apresentarem sintomas gripais não poderão frequentar as unidades. Neste caso, a família deverá informar ao Comitê Escolar de cada creche, a condição de saúde da criança. Será realizada também, a aferição da temperatura e o uso obrigatório de EPIs (Equipamentos de Proteção Individual).

     A partir de 30 de agosto, a porcentagem de capacidade de atendimento dos alunos, será estendida seguindo a Nota Técnica do Centro de Contingência para Covid-19 do Estado de São Paulo.

Prefeitura apresenta projetos de integridade pública e independência financeira para escolas

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     O prefeito Alexandre Ferreira apresentou nesta segunda-feira, 12, três projetos de lei, que têm o objetivo de prevenir os desvios de conduta e atos lesivos na administração municipal e o outro que cria o Programa Dinheiro Direto na Escola.  As propostas foram assinadas pelo prefeito e encaminhadas para a apreciação da Câmara Municipal.
     De acordo com o chefe do Executivo, um dos projetos institui o Programa de Integridade Pública, que consiste em um conjunto de mecanismos e procedimentos internos de prevenção, detecção e remediação de fraudes, irregularidades e desvios de conduta, contrários ao interesse da administração pública e da população. Entre eles, o Comitê de Governança, Riscos e Compliance, que tem como objetivo prevenir a prática de atos lesivos ao patrimônio e ao erário, através da implantação de medidas de aperfeiçoamento dos métodos e sistemas de controle no combate à corrupção.
     A segunda proposta cria e regulamenta, no âmbito do Poder Executivo municipal, a responsabilização objetiva administrativa de pessoas jurídicas (empresas), de que trata a Lei Federal nº 12.846, de 1º de agosto de 2013, pela prática de atos lesivos à Administração Pública Municipal, através do Controle Interno do município. As empresas que cometerem atos lesivos estarão sujeitas às sanções administrativas, como multa de até 20% do faturamento bruto e restrição ao direito de participar de licitações ou de celebrar contratos com a administração pública. "O que a gente quer é prevenir problemas e continuar oferecendo total transparência aos nossos serviços. Para isso, estamos instituindo a Tríade da Transparência, composta pelo Compliance, o Comitê de Governança, a Auditoria, Corregedoria e Controle Internos, com acesso ao Observatório Social, Tribunal de Contas e a Controladoria Geral da União", explicou o prefeito. 
 
Escolas - O último projeto está ligado a área da Educação, com a implantação do Programa Municipal Dinheiro Direto na Escola (PMDDE), que destina um montante superior a R$ 1,95 milhão para a manutenção, reparos básicos e melhorias na infraestrutura física e pedagógica das escolas, a autogestão nos planos financeiros, administrativos e didáticos, bem como contribuir para a elevação dos índices de desempenho da educação básica em cada unidade, fortalecendo a participação da comunidade escolar. Os recursos serão transferidos, diretamente, às escolas para o pagamento de despesas de custeio, manutenção de equipamentos e das instalações físicas, com pequenos reparos. Permite também o pagamento de despesas de cartórios e assessoria contábil para a manutenção da Associação de Pais e Mestres, que deverá apresentar Plano de Trabalho, constando a destinação do recurso a ser recebido no Programa Municipal Dinheiro Direto na Escola, o qual será analisado e aprovado pela Secretaria de Educação.
     Alexandre Ferreira explicou que as obras mais complexas continuarão sendo executadas pela Prefeitura.  "Vai facilitar e melhorar muito a qualidade dos ambientes nas escolas", alertou Ferreira. 
 
 
 
Outras obras
 
    Durante o evento, o Prefeito Alexandre Ferreira destacou que, no início deste mês, autorizou a ampliação de 8 creches municipais, com investimentos superiores a R$ 4 milhões, visando a abertura de cerca de 400 vagas nas unidades dos Jardins Luíza 1 e 2, Peres Elias, Pulicano, Pólo Clube, Primo Meneghetti, Palmeiras e Tropical 2, cujas licitações estão em andamento. 
Ferreira também assinou a abertura de licitação para a reforma da EMEI Profa. Maria Luíza Andrade Barcelos, no Jardim Paulista, com recursos na ordem de R$ 226 mil.
 

Estudo aponta transparência e mais investimentos públicos nos primeiros quatro meses deste ano em comparação com 2020

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     O relatório quadrimestral apresentado pela diretoria do Observatório Social do Brasil, unidade de Franca, durante transmissão ao vivo, pelo canal da entidade no Youtube, nesta quinta-feira, 22, apontou que, apenas nos primeiros quatro meses deste ano, de 1º de janeiro a 30 de abril, a Prefeitura abriu 80% mais licitações se comparado ao mesmo período de 2.020, com a publicação de 99 licitações contra 55 procedimentos do ano anterior. 
     O percentual do valor estimado de investimentos também impressiona e chega a 270% superior ao de 2020. A estimativa foi de R$ 238,7 milhões contra R$ 64 milhões, no ano passado.
     O levantamento divulgado destacou ainda que, dentre as modalidades de licitação, a atual administração optou pela abertura de mais Pregões Eletrônicos, cujo percentual é de 17% superior a igual período de 2020. O Pregão Eletrônico possibilita celeridade ao processo, maior competividade entre os fornecedores com redução de preços e evita fraudes na licitação.
     As secretarias de Saúde, Educação, Administração e Recursos Humanos e Infraestrutura foram as que mais registraram a abertura de licitações, com destaque para os valores investidos. 
     Segundo o relatório apresentado, o Observatório Social elencou 14 dos 99 procedimentos licitatórios abertos, que receberam acompanhamento direto da entidade, desde a publicação do edital até o cumprimento total da contratação, incluindo a apresentação, abertura e análise das propostas e amostras de produtos até a conclusão do processo. Do montante total estimado para o investimento de  R$ 238 milhões, foram monitorados efetivamente mais de R$ 26 milhões, o que corresponde a 11% do montante financeiro do quadrimestre. 
     Diante dos dados apresentados, o Observatório Social concluiu que os resultados positivos registrados são frutos do planejamento e eficiência das equipes do poder público municipal para a elaboração dos editais, pesquisa de preços e licitações realizadas.
     Durante a apresentação, a diretoria da entidade destacou a transparência e a disponibilidade da Prefeitura para o atendimento as solicitações de acesso aos processos de licitações, como a brevidade no encaminhamento das respostas. No período de setembro a dezembro de 2020, foram apresentadas 10 solicitações da entidade contra 25 pedidos no primeiro quadrimestre deste ano, cujo tempo de atendimento para o acesso aos procedimentos variou de 42 a 77 dias para, no máximo até 7 dias, do ano passado para este ano. Outra diferença apontada pela entidade é que, atualmente, as informações são solicitadas por e-mail, diretamente, a Comissão de Licitações da Prefeitura (Copel), sem burocracias e até o ano anterior, os pedidos tinham que ser protocolados pelo e-SIC (Lei de Acesso à Informação).
     O Observatório Social exerce a função de monitorar o trabalho e aplicação dos recursos públicos, primando pela eficiência, trabalhando em parceria com o Poder Público. É um espaço democrático, apartidário e que busca o exercício da cidadania, na gestão pública, visando o acompanhamento de convênios, licitações e transparência nas ações e investimentos feitos pela Prefeitura. 
     A entidade também conta com participação efetiva no CEMEC (Comitê Municipal de Enfrentamento à Covid-19), investimentos e campanhas de vacinação contra a Covid, acompanha o andamento de obras com recursos federais, além da participação nos Conselhos Municipais de Educação e Alimentação Escolar. 
 

Novas medidas de enfrentamento a Covid entram em vigor nesta sexta-feira

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      A Prefeitura de Franca publicou nesta quinta-feira, o decreto municipal nº 11.293, que trata das novas medidas de enfrentamento a Covid-19, com as adequações gerais da ‘Fase de Transição do Plano São Paulo’, atualizadas pelo Governo de São Paulo, no último dia 7. Com as novas regras, a partir de zero hora desta sexta-feira, 9, as atividades de comércio em geral, terão o horário expandido até às 23h, aumentando também a permissão de presença de pessoas nos ambientes, de 40% para 60% da capacidade de público nos locais, permanecendo o toque de recolher das 23h às 5h.
      Ainda conforme o decreto, as medidas terão eficácia entre os dias 9 e 31, deste mês, ficando sujeitas a alterações, com a edição de normas adicionais em conformidade com os índices epidemiológicos apurados durante a vigência. Continua sendo obrigatório o uso de máscara, recomendado o distanciamento social, como forma de reduzir a transmissão do vírus e a higinienização das mãos.
      É de obrigação dos estabelecimentos autorizados a oferecer atendimento ao público, manter de forma clara e visível, os informes sobre a ocupação máxima do estabelecimento e o limite presencial de 60%, além dos demais protocolos sanitários. 
      Confira a seguir as orientações e limites das atividades com essa nova flexibilização:
 
Escritórios em geral e Atividades Administrativas
• Preferencialmente atividade de teletrabalho ou com atendimento individual com agendamento.
 
Repartições de Administração Pública Municipal (exceto secretarias e serviços essenciais)
• Preferencialmente atividade de teletrabalho.
• As repartições municipais deverão designar número suficiente para atendimento essencial à população.
 
Assistência à Saúde Humana (hospitais, consultórios, clínicas médicas, clínicas odontológicas, laboratórios clínicos, óticas)
• Atividade permitida.
 
Assistência à Saúde Animal (hospitais, clinicas veterinárias, laboratórios veterinários)
• Atividade permitida.
 
Pet Shop e Banho e Tosa
• Atividade permitida.
 
Matéria-prima agrícola, casas agropecuárias e de alimentação animal
• Atividade permitida com acesso das 05h às 22h e encerramento da atividade às 23h, com limitação de público em 60% (sessenta por cento) da capacidade, e entrega na casa do comprador (delivery) por 24h.
 
Farmácias e Drogarias
• Atividade permitida 24h, com limitação de público em 60% (sessenta por cento) da capacidade, e entrega na casa do comprador (delivery) por 24h.
 
Estabelecimentos Comerciais (Comércio em geral)
• Atividade permitida com acesso das 05h às 22h e encerramento da atividade às 23h, com limitação de público em 60% (sessenta por cento) da capacidade, e entrega na casa do comprador (delivery) por 24h.
 
Shopping, Galerias e Similares
• Atividade permitida com acesso das 05h às 22h e encerramento da atividade às 23h, com limitação de público em 60% (sessenta por cento) da capacidade, e entrega na casa do comprador (delivery) por 24h.
 
 
Depósito de bebidas e lojas de conveniência
• Atividade permitida com acesso das 05h às 22h e encerramento da atividade às 23h, com limitação de público em 60% (sessenta por cento) da capacidade, e entrega na casa do comprador (delivery) por 24h.
 
Locadoras de equipamentos e utensílios para festas
• Atividade não permitida.
 
Locação de Chácaras e Áreas de Lazer
• Atividade não permitida.
 
Comércio de Material de Construção, Materiais Elétricos e Hidráulicos e Análogos
• Atividade permitida com acesso das 05h às 22h e encerramento da atividade às 23h, com limitação de público em 60% (sessenta por cento) da capacidade, e entrega na casa do comprador (delivery) por 24h.
 
Supermercados  
• Atividade permitida com acesso das 05h às 22h e encerramento da atividade às 23h, com limitação de público em 60% (sessenta por cento) da capacidade, e entrega na casa do comprador (delivery) por 24h.
 
Padarias, Mercearias, Armazéns, Açougues, Peixarias e Hortifrutigranjeiros  
• Atividade permitida com acesso das 05h às 22h e encerramento da atividade às 23h, com limitação de público em 60% (sessenta por cento) da capacidade, e entrega na casa do comprador (delivery) por 24h.
 
Restaurantes, Bares, Pizzarias, Buffet, Sorveterias e Similares
• Atividade permitida com acesso das 05h às 22h e encerramento da atividade às 23h, com limitação de público em 60% (sessenta por cento) da capacidade, e entrega na casa do comprador (delivery) por 24h.
 
Feiras Livres de qualquer natureza
• Atividade permitida.
 
Mercado Popular Urbano
• Atividade permitida.
 
Gás e Água
• Atividade permitida com acesso das 05h às 22h e encerramento da atividade às 23h, com limitação de público em 60% (sessenta por cento) da capacidade, e entrega na casa do comprador (delivery) por 24h.
 
Hotelaria
• Atividade permitida.
 
Escolas
• Aulas na rede municipal de ensino em forma remota e demais atividades escolares serão disciplinadas pela Secretaria Municipal de Educação.
• Aulas na rede estadual de ensino seguem diretrizes da Secretaria Estadual de Educação.
• Recomendação para que a rede privada regular e cursos livres sigam o mesmo procedimento da rede municipal ou respeitem o limite de 35% (trinta e cinco por cento) de alunos matriculados nas atividades presenciais.
• Atividades práticas dos cursos da área de saúde estão permitidas.
 
Auto Escolas
• Atividade permitida de acordo com as regras do Detran.
 
Esportes Coletivos, jogos e competições
• Atividade não permitida.
 
Academias de esportes de todas as modalidades
• Atividade permitida com acesso das 05h às 22h e encerramento da atividade às 23h, com limitação de público em 60% (sessenta por cento) da capacidade.
 
Parques e Clubes
• Atividade permitida com acesso das 05h às 22h e encerramento da atividade às 23h, com limitação de público em 60% (sessenta por cento) da capacidade.
 
Praças
• Proibidos os jogos de tabuleiros e cartas.
• Proibido aglomerações de pessoas.
 
Atividades Religiosas
• Permitido a realização de atividades presenciais coletivas (como missas e cultos) limitado a 60% (sessenta por cento) de sua capacidade total.
 
Eventos e convenções
• Atividade não permitida.
 
Atividades Culturais
• Atividade permitida com acesso das 05h às 22h e encerramento da atividade às 23h, com limitação de público em 60% (sessenta por cento) da capacidade.
 
Cartórios e Tabelionatos
• Atividade permitida.
 
Salões de beleza, barbearias, manicure/pedicure, clinicas de estética, clinicas de pilares e análogas 
• Atividade permitida com acesso das 05h às 22h e encerramento da atividade às 23h, com limitação de público em 60% (sessenta por cento) da capacidade.
 
Transporte coletivo público e privado
• Atividade permitida.
 
Transporte por aplicativos, Táxi e Mototáxi
•  Atividade permitida.
 
Reparação e manutenção de veículos automotores e motocicletas
• Atividade permitida.
 
Revenda de automóveis
• Atividade permitida.
 
Postos de Combustíveis
• Atividade permitida.
 
Correios e Entregas
• Atividade permitida.
 
Agências bancárias e Cooperativas de créditos
• Atividade permitida limitado há 60% (sessenta por cento) da capacidade.
 
Lotéricas, Correspondentes Bancários e Instituições financeiras
• Atividade permitida limitado há 60% (sessenta por cento) da capacidade.
 
Construção Civil
• Atividade Permitida.
 
Indústria
• Atividade permitida.
 

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