Licitação sobre limpeza pública é suspensa

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    O prefeito Alexandre Ferreira anunciou nesta quinta-feira, 2, durante entrevista coletiva, em seu gabinete, a suspensão do Pregão Eletrônico destinado à contratação de empresa especializada para a execução dos serviços de limpeza urbana.
    A decisão atende a uma orientação do Ministério Público, com base no Acordo de não Persecução Penal, um ajuste obrigacional celebrado entre o Ministério Público e a empresa responsável, atualmente, pelos serviços limpeza urbana. Diante disso, o contrato com a prestadora de serviços será prorrogado por um ano. 
    Pelo acordo firmado no Ministério Público, a empresa terá que devolver aos cofres municipais o valor de R$ 3,5 milhões, sendo R$ 2,3 milhões repassados após a homologação do acordo com o MP e R$ 1,2 milhão, como forma de desconto no montante pago pela Prefeitura para os serviços, divididos em 12 parcelas. 
    Com isso, a Prefeitura terá uma economia estimada de R$ 1,6 milhão ao mês, tendo em vista o valor apresentado nos orçamentos para a nova licitação, que seria aberta nesta sexta-feira, 3.
    Outra novidade é a obrigatoriedade para a implantação de dispositivo GPS nos carrinhos utilizados para os serviços de varrição das vias públicas, o que possibilitará reforço na fiscalização da limpeza executada.
    O novo processo licitatório será aberto em agosto de 2.022.
 

Repartições municipais encerram expediente nesta sexta-feira e retornam na próxima quarta-feira

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     O decreto municipal 11.308, de 11 de agosto, publicado no dia 12, do último mês, no Diário Oficial do Município, estabelece a suspensão do expediente nas repartições públicas municipais na próxima segunda-feira, 6, data anterior ao feriado nacional da Independência do Brasil, comemorado na terça-feira, 7. 
     Desta forma, o atendimento nas unidades e setores da Prefeitura será encerrado na tarde desta sexta-feira, 3, de acordo com o horário de funcionamento de cada setor e será retomado na quarta-feira, 8, da próxima semana. 
     O decreto estabelece ainda que o atendimento dos serviços públicos essenciais, como os de urgência e emergência nos prontos-socorros Adulto e Infantil, UPAS (Unidades de Pronto-Atendimento) dos Jardins Anita e Aeroporto e o SAMU serão mantidos sem interrupção. A Guarda Civil Municipal e os Conselhos Tutelares funcionarão em sistema de plantão. Já a coleta de lixo terá atendimento normal em todos os dias. 
 

Comdecon convoca eleição para renovar colegiado

 
     O Conselho Municipal de Participação e Desenvolvimento da Comunidade Negra de Franca (COMDECON) confirma os preparativos para renovação dos membros para o biênio 2021-2023, com data marcada da assembleia eleitoral para o próximo dia 15. Nos termos estabelecidos pela Resolução 02/2021, estão sendo convocados os membros da Sociedade Civil, para participarem da assembleia, visando escolher os representantes das organizações e também da comunidade negra da cidade, titulares e suplentes, no próximo dia 15, às 18h, de modo virtual, por videoconferência, na plataforma da Prefeitura, cujo link é: https://conferencia.franca.sp.gov.br/b/mar-af7-pn3, conforme calendário constante ao final desta resolução.
     Ao fazer esse chamamento dos membros da Sociedade Civil, o Conselho de Participação e Desenvolvimento da Comunidade Negra salienta que deverão ser indicados um representante titular do Movimento Estudantil Organizado, Secundário ou Universitário e  seu suplente (eleita entre seus pares); um membro titular de Sindicatos e Associações de Trabalhadores e respectiva e o suplente; Dez representantes  titulares de entidades da Comunidade Negra Titulares e seus suplentes, respeitando a proporcionalidade, conforme o previsto na resolução. 
     Devem ser indicados também, os representantes da Sociedade Civil, titulares e suplentes, da Unifran, Ordem dos Advogados, Subseção de Franca, Apeoesp e UESF (União das Escolas de Samba de Franca), bem como do Poder Público Municipal e Estadual, como Gabinete do Prefeito, secretarias de Saúde, de Educação, Ação Social, Infraestrutura, Centro Uni-FACEF, Faculdade de Direito e Unesp (Universidade Estadual Paulista).  As inscrições devem ser feitas on-line, em ofício para o e-mail Este endereço de email está sendo protegido de spambots. Você precisa do JavaScript ativado para vê-lo.

Conselho do Idoso abre inscrições para eleições

     O COMUPI (Conselho Municipal da Pessoa Idosa de Franca) está comunicando a abertura das inscrições para as pessoas interessadas em participar das eleições para compor o novo colegiado,  na gestão 2021-2023. Isso na condição de candidato ou de eleitor, destacando que a inscrição segue aberta até o dia 8 de outubro e deve ser feita, pelo e-mail: Este endereço de email está sendo protegido de spambots. Você precisa do JavaScript ativado para vê-lo., pelos telefones 3711-9338 ou 3711-9318 ou ainda, de forma presencial, bastando que a pessoa compareça na sede da Secretaria de Ação Social, que fica na av. Champagnat, 1750, centro.
     A Resolução 06/2021, publicada no Diário Oficial, apresenta as regras e critérios para a renovação geral do colegiado do COMUPI para a gestão 2021-2023, a ser realizada conforme o previsto na legislação, através das indicações dos Órgãos Públicos e representantes da Sociedade Civil. 

Prefeitura recebe inscrições para composição do Conselho de Usuários

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     A Prefeitura de Franca, por meio da Comissão de Seleção e Avaliação da Controladoria Interna e Departamento de Ouvidoria, iniciou nesta segunda-feira, 30, o recebimento das inscrições de pessoas interessadas, representantes dos usuários de serviços públicos municipais nas áreas de saúde, desenvolvimento social, educação, cultura, esportes, segurança urbana e infraestrutura e meio ambiente, em fazer parte da composição do novo Conselho Municipal de Usuários. 
     As inscrições poderão ser feitas, preferencialmente, no site da Prefeitura, no link "Ouvidoria", https://www.franca.sp.gov.br/portal-transparencia/paginas/publica/ouvidoria.xhtml até às 23h59 do dia 30 de setembro ou na Sala do Setor de Ouvidoria até às 17h, desta mesma data, no segundo andar do prédio da Prefeitura. Também por este link, os interessados têm acesso ao edital do Processo de Seleção publicado na edição do último sábado, 28, no Diário Oficial do Município.
     Os interessados deverão preencher o formulário de inscrição e anexar os documentos solicitados, como  cópias do RG ou documento de identidade com foto, comprovantes de endereço atualizado (máximo de 6 meses), votação na última eleição ou certidão de quitação eleitoral e declaração de idoneidade assinado pelo candidato, atestando estar em situação de inelegibilidade prevista na Lei da Ficha Limpa. Caso a inscrição seja efetuada de forma presencial, os documentos solicitados devem ser apresentados. Após concluir o cadastro, o candidato receberá um e-mail contendo as informações prestadas no ato da inscrição, podendo ser utilizado como comprovante. As inscrições efetuadas sem a apresentação dos documentos serão invalidadas. 
     A Comissão de Seleção e Avaliação será responsável pela classificação dos candidatos, de acordo com os critérios da lei, observando se o interessado é usuário do serviço público da área e tenha formação educacional compatível com a área representada, experiência profissional e atuação voluntária aderente à área a ser representada.
     Para cada critério foi estipulada uma pontuação e o resultado final será obtido através da soma das notas.
     Será considerado aprovado como titular, o candidato que obtiver a maior nota e, como suplente, respectivamente, a segunda maior nota. Como critério de desempate será utilizada a idade mais elevada.
Todo o processo de seleção será publicado no Diário Oficial do Município. 
     De acordo com as informações da Controladoria Interna do município,  o Conselho Municipal de Usuários vai possibilitar a participação popular na Ouvidoria, com a avaliação das ações e programas do município, oferecendo sugestões junto ao Executivo. 
 
 
O Conselho
     O Conselho Municipal de Usuários previsto nos termos das leis federal nº 13.460/2017, municipal nº 8.967, de 22 de dezembro de 2020, alterada pela lei nº 9.025 de 20 de abril de 2021 e o decreto municipal nº 11.142, de 24 de novembro de 2020, terá a finalidade de acompanhar a prestação dos serviços, participar da avaliação dos serviços prestados, propor melhorias na prestação dos serviços, contribuir na definição de diretrizes para o adequado atendimento ao usuário, além de elaborar, aprovar e reformar, quando necessário, seu regimento interno.
     O novo colegiado será composto por 12 membros, sendo 6 representantes dos usuários de serviços públicos municipais, os quais serão selecionados, de acordo com os critérios estabelecidos no edital pela comissão de chamamento e outros 6, que serão designados pelo prefeito Alexandre Ferreira, representantes da Procuradoria Geral do Município, Secretarias de Administração e Recursos Humanos, Educação, Saúde, Finanças e Gabinete do Prefeito.
     O mandato dos conselheiros será por dois anos, sem remuneração, por ser considerado de relevante serviço público.
 
 

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