O prefeito Alexandre Ferreira se reuniu nesta semana, com a Superintendência da Caixa Econômica Federal para falar sobre as novas Portarias do Ministério das Cidades, que regulamenta o Programa 'Minha Casa, Minha Vida'.

   Empresas da Construção Civil, que têm interesse em construir moradias, através do programa podem se inscrever no período de 3 de julho a 28 de dezembro, exclusivamente, na página da Caixa Econômica Federal, através do link: https://atenderhabitacao.caixa.gov.br, ou até o cumprimento de 120% da meta por estado.

    A Prefeitura de Franca dará todo o apoio, orientações e documentos necessários as construtoras para apresentação e inscrição no programa.

    O ‘Minha Casa, Minha Vida’ é um programa de habitação federal do Brasil, criado em março de 2009 e retomado neste ano. Está sob gestão do Ministério das Cidades e oferece subsídio e taxa de juros abaixo do mercado para facilitar a aquisição de moradias populares e conjuntos habitacionais na cidade ou no campo, considerando os valores pré-estabelecidos. 

    Não haverá expediente nas repartições municipais, no feriado de Corpus Christi, 8 de junho, se estendendo ao dia seguinte, 9, onde o funcionamento será suspenso e as horas deverão ser compensadas pelos servidores municipais. É o que estabelece o Decreto nº 11.642, assinado pelo prefeito Alexandre Ferreira e publicado na edição desta quarta-feira, 31, no Diário Oficial do Município.

    As unidades, que prestam serviços essenciais, como os dois Prontos-Socorros Adulto e Infantil e duas UPAS (Unidades de Pronto-Atendimento) dos Jardins Aeroporto e Anita, SAMU não terão interrupção no funcionamento. 

    Após a publicação da Lei Federal 14.581/23, que regulamenta o repasse de recursos para o pagamento do piso nacional da Enfermagem, em todo o território nacional, o prefeito Alexandre Ferreira determinou a elaboração de lei municipal para que a Prefeitura de Franca possa aderir ao novo piso salarial para os enfermeiros, auxiliares e técnicos de enfermagem da rede municipal de Saúde. 

    Para isso, as secretarias de Saúde, Finanças, Recursos Humanos e a Procuradoria Jurídica começaram a se reunir para estudar as bases do projeto de lei, garantindo que os trabalhadores sejam contemplados. “Já estamos nos antecipando para deixar a lei municipal pronta, embora ainda não se tenha detalhes de como e quando o Governo Federal repassará os valores previstos, nessa lei que abre espaço no orçamento do Ministério da Saúde”, explicou o prefeito.

     Ainda de acordo com Alexandre Ferreira, após a elaboração, o projeto de lei será enviado à Câmara Municipal para apreciação dos vereadores. Atualmente, a Prefeitura de Franca possui 51 auxiliares de enfermagem; 138 enfermeiros e 489 técnicos de enfermagem. 

      Em razão do feriado do dia 21 de abril (Dia de Tiradentes), as repartições públicas municipais terão funcionamento normal até quinta-feira, 20 e estarão fechadas na sexta-feira. O expediente será retomado na próxima segunda-feira, 24, de acordo com os horários adotados em cada repartição. 

     As unidades prestadoras de serviços essenciais, de urgência e emergência, como os dois Prontos-Socorros 'Dr. Álvaro Azzuz’ e Infantil ‘Dr. Magid Bachur Filho’, as duas UPAS, nos Jardins Aeroporto I e Anita, funcionarão 24 horas, sem a interrupção dos atendimentos.

    Da mesma forma, terão expedientes normais as equipes do SAMU (Serviço de Atendimento Móvel de Urgência), os dois CAPS (Centro de Atenção Psicossocial), estes dois últimos credenciados pela Prefeitura e Serviços de  Acolhimento Noturno e Atendimento Dia, ambos instalados em área anexa ao Espaço Dignidade.

      A Guarda Civil Municipal e os Conselhos Tutelares trabalham em forma de plantão.

      De acordo com a Secretaria de Meio Ambiente, os serviços de limpeza urbana, coleta seletiva seguem o calendário normal, sem nenhuma alteração até o sábado. No domingo, os serviços seguem a logística própria com ações de manutenção na área central.

      O Complexo Poliesportivo terá funcionamento normal, sendo de segunda a sexta-feira, das 6h às 21h, nos finais de semana e feriados, das 6 h às 20h. Já o Parque Fernando Costa, estará aberto das 6h às 20h.  

     O prefeito Alexandre Ferreira, ao lado de vereadores, entregou nesta segunda-feira, 22 novos veículos para secretarias municipais e entidades. Eles provém de recursos próprios da Prefeitura e parcerias com os Governos Estadual e Federal.

    Desses veículos, 12 são para a Educação. Quatro são furgões, sendo que três deles serão usados para o transporte da merenda escolar e um para entregas diversas. Duas picapes e seis veículos utilitários completam a lista da Educação, que irão auxiliar nos serviços oferecidos.

     A Secretaria de Ação Social foi contemplada com cinco veículos, sendo um deles, uma van adaptada que foi entregue hoje, à tarde, para a Fundação Judas Iscariotes. Provém de um convênio formalizado com a Secretaria dos Direitos da Pessoa com Deficiência do Governo do Estado de São Paulo, através do Programa Cidade Acessível. Quatro utilitários foram incorporados à frota e entregues à ESAC (Escola de Aprendizagem e Cidadania) e à ADEFI (Associação dos Deficientes Físicos) de Franca. 

    Outros dois veículos foram incorporados ao setor de Trânsito da Secretaria de Segurança. Os recursos são próprios e as viaturas serão utilizadas para serviços de análise e fiscalização. Também foi entregue um caminhão avaliado em R$ 400 mil, oriundo de recursos do Governo do Estado.

    O prefeito Alexandre Ferreira destacou o trabalho dos secretários e dos vereadores para a aquisição dos veículos. “Em dois anos, já modernizamos em 63 novos veículos a frota da Prefeitura, o que representa quase 20% dos veículos, que a Prefeitura possui para as áreas que prestam atendimento direto à população. Um esforço que envolve recursos próprios, estaduais e federais, além da participação dos nossos vereadores”, disse.

 

     O expediente nas repartições municipais nesta sexta-feira, 30, será prestado normalmente, conforme o horário estabelecido em cada repartição.

     Porém, no dia 2 de janeiro de 2.023, os departamentos da Prefeitura iniciarão o expediente às 12h e estarão abertos até às 18h. O horário foi estabelecido pelo Decreto Municipal 11.563 de 19 de dezembro, publicado no Diário Oficial do Município.

     As unidades, que prestam serviços de urgência e emergência, como os dois Prontos-Socorros Adulto e Infantil, as UPAS (Unidades de Pronto-Atendimento) dos Jardins Aeroporto e Anita, além do SAMU (Serviço de Atendimento Móvel de Urgência), terão funcionamento ininterruptos.

     O serviço de coleta de lixo também não sofrerá alteração e será prestado normalmente. Já a Guarda Civil Municipal e os Conselhos Tutelares funcionarão em regime de plantão.

 

    Nesta sexta-feira, o funcionamento dos parques municipais também não será alterado. O Complexo Poliesportivo estará aberto no horário das 6 às 21h. Já no sábado, 31, funciona até às 12h. Fecha no domingo e retornará na segunda-feira, 2, a partir das 12h. O mesmo expediente será adotado para o Parque Caxambu, localizado na Vila Santos Dumont.

     O Parque Fernando Costa funcionará nesta sexta-feira, das 6 às 19h. Já no sábado, estará aberto no horário das 6 às 18h. Fechará no domingo e retorna na segunda-feira, 2, a partir das 12h.

     O Parque dos Trabalhadores estará aberto, diariamente, das 7 às 18h.