Conselho da Condição Feminina realiza o III Fórum da Mulher

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    O Conselho  Municipal da Condição Feminina de Franca promove a partir desta quarta-feira, dia 9, o III Fórum da Mulher de Franca, que apresenta o tema "Rede de proteção de enfrentamento a violência contra a mulher: diferentes perspectivas profissionais", às 19h, de forma on-line, com transmissão pelo Facebook do Conselho, que pode ser acessado pelo link:  https://www.facebook.com/cmcffranca/ . 
    Além desta quarta-feira, o evento também contempla a realização de palestras e atividades nos dias 16 e 23, deste março, no mesmo horário e com transmissão pelas redes sociais.
    Na cerimônia de abertura nesta quarta-feira, será abordado o tema 'Medidas Protetivas às vítimas de violência sob diferentes perpectivas', que contará com as participações de Tatiana Machiavelli, psicóloga e doutora em Serviço Social pela UNESP/Franca, Márcia Tomie Nakao, assistente social e coordenadora do Serviço de Acolhimento Instituicional para mulheres vítimas de violência, além de Stella Santana Lima, advogada, com ênfase em Direito de Família, graduada em Direito pela Faculdade de Direito, membro da Comissão de Combate a Violência Contra Mulher da OAB de Franca. A programação contempla ainda a apresentação do depoimento da senhora Gercina Santos, francana, viúva, mãe de seis filhos e nove netos e que aprecia livros de receitas medicinais e receitas culinária e a apresentação cultural com Janaína Lucas dos Santos, locutora e presidente adjunta do Conselho. 
    Para o dia 16, a temática discutida será 'Masculinidade Tóxica', com as participações do promotor de justiça, Cláudio Escavassini, Andréia Aparecida Martins, policial integrante da Patrulha Maria da Penha e conselheira, Éder Furtado, psicólogo da Secretaria de Ação Social e coordenador do CREAS II, Fernanda Vieira Costa, assistente social judiciário no TJSP e colaboradora do projeto Pérola, Comarca Taquaritinga. Neste dia, a apresentação cultural estará a cargo de Dora Mazzer, artista da cena, produtora cultural e alquimista aprendiz.
    Já no dia 23, o Fórum vai tratar sobre 'Realidades Vividas pelas Mulheres Negras', tema que será discutido pela advogada especialista em Direito Penal e presidente da Comissão da Mulher Advogada da OAB 13° Subseção de Franca, Myrian Ravagneli, Flávia Mildres Ribeiro, graduada em Educação Física e coordenadora de projetos sociais de impacto social para grupos minoritários, voltado para mulheres pretas, membro integrante do Comdecon (Conselho Municipal de Participação e Desenvolvimento da Comunidade Negra de Franca), além de Maria das Graças Silva, professora, graduada em Direito Civil, ativa no Movimento Negro da cidade, membro do Conselho Igualdade Racial, Mulheres do Brasil. Para este dia, estão previstas as participações de Janaína Santos, presidente adjunta do Conselho Municipal da Condição Feminina e Paula Gualberto, contadora de histórias, poetisa e multiartista em movimento.
    O Fórum da Mulher de Franca conta com o apoio da Secretaria de Ação Social. Não há necessidade de efetuar inscrição para participação do evento. Basta que o interessado acesse o Facebook do Conselho Municipal da Condição Feminina de Franca, nos dias de evento. 

COMDECON realiza a 1° Conferência Regional de Promoção da Igualdade Racial

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     A Secretaria de Ação Social, através do COMDECON (Conselho Municipal de Desenvolvimento da Comunidade negra), realiza no próximo sábado, 12, a 1° Conferência Regional de Promoção da Igualdade Racial (COREPIR), este é um desdobramento da 1° Conferência Municipal, realizada no último sábado. O evento será on-line, com transmissão pela plataforma Zoom, das 9h às 16h. 
     A conferência terá como tema “O Enfrentamento do Racismo e das Outras Formas Correlatadas de Discriminação Étnico-Racial e de Intolerância Religiosa: Política de Estado e Responsabilidade de Todos Nós”. O objetivo é reunir os representantes do governo e da sociedade civil organizada, especialmente, os membros da comunidade negra, afim de debater os principais desafios e decidir as prioridades no enfrentamento ao racismo e às outras formas correlatadas de discriminação étnico-racial e étnico-cultural, juntamente com o enfrentamento a qualquer tipo de violência praticada por meio das invasões de territórios. 
     O evento contará com a presença de toda a comissão organizadora e da presidente do COMDECON, Rose Morais, além dos representantes das cidades de Aramina; Batatais; Buritizal; Cristais Paulista, Franca; Guará; Igarapava; Ipuã; Itirapuã; Ituverava; Jeriquara; Miguelópolis; Morro Agudo; Nuporanga; Orlândia; Patrocínio Paulista; Pedregulho; Restinga; Ribeirão Corrente; Rifaina; Sales de Oliveira; São Joaquim da Barra e São José da Bela Vista. 
     Apesar de ser voltada para a comunidade negra, a conferência é aberta para todos os públicos. Os interessados poderão se inscrever através do link https://siaa.cruzeirodosul.edu.br/eventos/index.jsp?emp=14&gru=85&eve=6 . Para obter acesso à conferência, o endereço será encaminhado por e-mail a todos os participantes um dia antes do evento. 
 
 
Conferência Municipal
     No último sábado, 5, foi realizada em formato remoto, a 1° Conferência Municipal de Promoção da Igualdade Racial. Foram mais de 100 inscritos, interessados em debater o tema.

Conselho publica orientações sobre recursos do Fundo da Criança

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     O Conselho Municipal da Criança e do Adolescente de Franca (CMDCAF) republicou no Diário Oficial desta quarta-feira, 9 de fevereiro, duas retificações sobre o processo de seleção de projetos para a aplicação de recursos do Fundo Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente de Franca (FMDCAF). A primeira publicação ocorreu no dia 26 de janeiro, onde o conselho estabelecia os procedimentos para o recebimento, análise e seleção de projetos a serem financiados com recursos do Fundo. Serão selecionadas as propostas que estejam em consonância com as políticas públicas, sejam inovadoras ou complementares às políticas já existentes.
     Constitui objeto da resolução, a seleção de projetos de Organizações da Sociedade Civil (OSC's) indicadas por doadores do FMDCAF para seu financiamento, que serão repassados através de Termo de Fomento. Serão considerados os projetos apresentados pelas OSC's, cujos planos de trabalho prevejam ações a serem desenvolvidas no período de até doze meses que, preferencialmente, mantenham a continuidade do projeto, após este período, que abranjam programas de promoção, proteção e de defesa de direitos, tendo como beneficiários segmentos de crianças e adolescentes. O projeto selecionado será financiado integral ou parcial, observado o limite de até 80% dos valores indicados pelos doadores à OSC.
     Com a retificação, a redação do art. 1º estabelece a vinculação de saldo de recursos do Fundo Municipal dos Direitos da Criança e Adolescente de Franca/SP, oriundos de doações ao Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente de Franca/SP – CMDCAF: c) Resolução acerca de destinação de recurso a OSCs indicadas por contribuintes quando da doação de Imposto de Renda ao FMDCAF, para que apresentem propostas de atendimento à criança/adolescente - se assim o desejarem, sendo que tais propostas deverão ser aprovadas e deliberadas pelo colegiado do CMDCAF. Valor total de R$ 281.827,68”. A segunda mudança está no art. 44º, estabelecendo que os anexos podem ser acessados pelo link: https://bityli.com/NNaVH, onde constam a relação das instituições que tiveram destinações nominadas do IR.
 

Prefeitura realiza reunião para definir estratégias de enfrentamento à Exploração Infantil

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     Aconteceu na última sexta-feira, no Gabinete do Prefeito, uma reunião com os representantes do Ministério Público, Defensoria Pública, Polícia Militar, Polícia Civil e comerciantes, além da equipe da Secretaria de Ação Social. 
     Durante o ano de 2.021, após a realização de uma abordagem social, foram identificados 195 casos de crianças e adolescentes que estavam sob condição de exploração infantil, exercendo um trabalho não regulamentado nas ruas e semáforos da cidade. Diante disso, a Secretaria de Ação Social criou programas de acolhimento para essas crianças e suas famílias, disponibilizando o 'Minha Chance Jovem', com transferência de renda e cursos profissionalizantes para adolescentes acima de 16 anos, o 'Cartão Alimentação Social' para o atendimento das famílias, 'Serviços de Acolhimento', entre outros. 
     Muitas crianças e adolescentes foram envolvidos, por meio, destes projetos e tiveram acesso a cursos de capacitação profissional gratuitos, acessos à alimentação, acolhimento e avanço financeiro familiar, porém, outros ainda estão resistentes em participar e poder obter uma condição de vida melhor. 
     A reunião realizada teve o objetivo de definir estratégias e estudar formas de alcançar estas pessoas, com o apoio de cada instituição presente. Tudo isso se refere à preocupação que a Prefeitura tem com a população, visando oferecer melhor qualidade de vida para as crianças e suas famílias. 
 

COMDECON continua com inscrições abertas para 1° Conferência Municipal de Promoção da Igualdade Racial

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     A Secretaria de Ação Social, através do COMDECON (Conselho Municipal de Desenvolvimento e Participação da Comunidade Negra de Franca) continua com inscrições abertas para a 1° Conferência Municipal de Promoção da Igualdade Racial, que será realizada neste sábado, 5, das 9h às 12h, em formato remoto, pela plataforma Zoom. 
     O objetivo desta conferência é reunir representantes do governo e da sociedade civil organizada e, principalmente da própria comunidade negra, para debater assuntos importantes, como os desafios enfrentados, atualmente e decidir estratégias contra a discriminação étnico-racial, étnico-cultural, tipos de violência e outras formas de preconceito. Dadas as circunstâncias, debates assim contribuem para propor alternativas de superação das desigualdades.  
     O evento é gratuito e aberto para todos os públicos. Atualmente, está com mais de 100 inscritos e os demais interessados em participar, poderão realizar a inscrição pelo link https://siaa.cruzeirodosul.edu.br/eventos/index.jsp?emp=14&gru=85&eve=1 . 
     Para acesso à conferência, o link será enviado um dia antes do evento para cada um dos participantes. 
 

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