Aquilo que era um sonho dos moradores do Jardim Cambuí e adjacências está sendo transformado em realidade, conforme pôde ser constatado a partir da última quinta-feira, com o início das obras do futuro Centro de Iniciação ao Esporte (CIE), uma obra conveniada com o Governo Federal e orçada em quase R$ 4,7 milhões. A empresa vencedora da licitação começou  e segue trabalhando no local, uma área com cerca de 8 mi metros quadrados na rua Durval Teixeira de Castro, promovendo a limpeza e terraplenagem geral.

      A partir dos próximos dias, serão feitos os levantamentos pluvialtimétricos e outros estudos técnicos, considerando as condições topográficas. O importante é que houve a assinatura do contrato, dada a ordem de serviços e os recursos estão reservados, com participações conjuntas da União e da Prefeitura. O prefeito Gilson de Souza recebeu a informação com satisfação, observando que esse era um projeto aguardado a longo tempo e estava na dependência de uma autorização Federal.

      Trata-se  um equipamento versátil, isto é, que poderá ter múltiplas utilizações, podendo atender até 24 modalidades diferentes de esportes olímpicos e paraolimpicos. A Secretaria de Planejamento Urbano está incumbida de fazer o acompanhamento do projeto, que depois de pronto contará com um ginásio coberto multiuso, com dois pavimentos e elevador e outras dependências com acessibilidade, já que a estrutura é voltada também para atender esportistas com deficiência.

      Para os moradores do bairro e imediações, o simples fato das máquinas terem passado dois dias se movimentando e caminhões retirando os entulhos, além de homens demarcando a área, vislumbra uma certeza de que o projeto verdadeiramente está deixando o papel. No decorrer dos meses o empreendimento deve ganhar novos formatos, representando uma grande conquista para toda a região Norte e uma nova opção de prática esportiva para a cidade como um todo.

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A criação do Ministério das Cidades em 2003 instaurou uma nova política habitacional no país, instituindo o Sistema Nacional de Habitação de Interesse Social – SNHIS (Lei Federal 11.124/05), que com o objetivo de universalizar o acesso à moradia e promover a cooperação entre os entes institucionais para o desenvolvimento da política habitacional nos três níveis de governo, ampliou e centralizou os recursos destinados à habitação em âmbito federal.

Para planejar as ações de implantação desta política, a Secretaria Nacional de Habitação do Ministério das cidades elaborou o Plano Nacional de Habitação – PLANHAB, que se caracteriza simultaneamente como um plano estratégico e um plano de ação, definido propostas operacionais a serem implantadas a curto, médio e longo prazo para o equacionamento do déficit habitacional no país, tendo como meta central a implantação do SNHIS e a consolidação de um modelo político pautado na descentralização, na participação e controle social e na articulação intergovernamental e intersetorial.

A necessidade dessa articulação resultou na exigência de três requisitos básicos para a adesão de Prefeituras e Governos de Estado ao Sistema Nacional de Habitação e, consequentemente, aos recursos disponíveis para habitação:

- Criação da lei de constituição de um Fundo de Habitação de Interesse Social;

- Criação da lei de constituição de um Conselho Gestor do Fundo de Habitação de Interesse Social;

- Elaboração de um Plano Local de Habitação de Interesse Social – PLHIS

A Prefeitura de Franca contratou, por meio de pregão presencial, a Empresa DEMACAMP Planejamento, Projeto e Consultoria S.S. Ltda. para a elaboração do Plano Local de Habitação de Interesse Social - PLHIS com o objetivo de estruturar a política habitacional do município de Franca.

O PLHIS tem como objetivo viabilizar a atuação articulada entre as demais esferas do governo pretendida pela nova política, através da consolidação e do planejamento de ações referentes à questão de demanda por habitação no Município.

Após a apresentação das etapas: Proposta Metodológica, Diagnóstico e Estratégias de Ação, o Conselho Municipal de Habitação discutiu amplamente o Plano e o aprovou por unanimidade. Para conhecer a proposta preliminar do PLHIS acesse o link Gestão Habitacional no site www.franca.sp.gov.br