O projeto Família de Origem foi aprovado na sessão desta terça-feira, 19, da Câmara de Vereadores por 13 a 0.

     A Secretaria de Ação Social Família Acolhedora apresentará no próximo dia 27 de março o programa Apadrinhamento Afetivo que tem como objetivo garantir efetivamente o direito à convivência familiar e comunitária de crianças e adolescentes em acolhimento institucional. A apresentação será no Auditório da Secretaria de Educação às 19 horas.

    O Apadrinhamento Afetivo, que é desenvolvido em conjunto com poder judiciário, tem como objetivo desenvolver estratégias e ações que possibilitem e estimulem a construção e manutenção de vínculos afetivos individualizados e duradouros entre crianças e / ou adolescentes acolhidos e os padrinhos/madrinhas voluntários. Com isso, a rede de apoio afetivo, social e comunitária será ampliada para além do abrigo.

     O programa vai atender crianças e adolescentes que não têm condições de voltar para o convívio familiar ou dificilmente serão adotados por não preencher o perfil, como por exemplo, a questão da idade. Segundo a assistente social, Eliete Neves, atualmente 15 crianças ou adolescentes estão aptas a serem apadrinhadas. Ao serem acompanhadas por um padrinho/madrinha, as crianças poderão passar finais de semana com a família, datas comemorativas e férias escolares. Vale ressaltar que não há ajuda financeira. E todo o acompanhamento será feito pela equipe de assistência social e psicólogos.

    Para ser padrinho/madrinha é preciso ter mais de 18 anos, disponibilidade de tempo e afeto, ambiente familiar receptivo, concordância do cônjuge da família, não estar cadastrado para adoção, não apresentar demanda judicial que envolva situações com crianças e adolescentes.

   As famílias interessadas passarão por uma capacitação quando serão orientados sobre o papel do padrinho, serão entrevistados e receberão uma visita domiciliar para avaliar se o local está apto a receber uma criança/adolescente. Além disso, terá que apresentar uma série de documentos.

    Interessados em saber mais sobre o programa e como se candidatar podem entrar em contato pelo telefone: 3701-1058.

    O Conselho Municipal da Pessoa ldosa de Franca – COMUPI, com o suporte da Secretaria de Ação Social, trabalham nos preparativos com vistas a realização da 2ª. Conferência Municipal da Pessoa Idosa de Franca, prevista para os próximos dias 26 e 27. Com a temática ‘Os Desafios de Envelhecer no Século XXI e o Papel das Políticas Públicas’, vai reunir profissionais da área e representantes do segmento e a comunidade em geral.

    A Conferência tem sua abertura prevista para o dia 26, às 13 horas, tendo como local o Centro Universitário Municipal de Franca - Unifacef - Unidade II, na Av. Ismael Alonso y Alonso e seguirá até as 17h30. Sônia Lúcia da Silva Rodrigues, presidente do Conselho da Pessoa Idosa, reforça o convite a todos interessados, ressaltando que será de extrema importância a mobilização e a preparação de todos os envolvidos com a Política da Pessoa Idosa do Município, tanto por parte do poder público, quanto da sociedade civil (trabalhadores do SUAS, entidades e usuários), buscando garantir uma efetiva participação na Conferência.

     As discussões nos dois dias serão conduzidas após a abertura solene, no dia 26, com os temas distribuídos em 4 eixos, a saber:

I - Direitos Fundamentais na Construção/Efetivação das Políticas de Saúde, Assistência Social, Previdência, Moradia, Transporte, cultura e Esporte e Lazer;

II - Educação, de modo a assegurar direitos e emancipação humana;

III - Enfrentamento da Violação dos Direitos Humanos da Pessoa Idosa

IV - Conselhos de Direitos, seu papel na efetivação do controle social na geração e implementação das políticas públicas.

   A palestra de abertura a professora Joice de Souza Costa, doutoranda da Unesp/Franca e coordenadora da Unati em Barretos, seguida de uma segunda exposição de outra professora, Lucélia Cardoso de Souza, também da Unesp/Franca, sobre a atuação dos Conselhos.

    Mais informações, tel. 3711-9318, com Mariângela Finotti.

     Contando com o suporte da Secretaria de Ação Social, o COMDECON (Conselho Municipal de Participação e Desenvolvimento da Comunidade Negra), reuniu e elegeu na noite do último dia 13, na Casa da Cultura e do Artista Francano ‘Abdias do Nascimento’, os seus novos membros que serão empossados na primeira quinzena de março.  A cerimônia de posse do Conselho para a nova gestão biênio 2019/2021 está marcada para ocorrer no auditório da Associação Comercial de Franca, no centro, a partir das 19 horas do próximo dia 13.

     O Conselho de Participação e Desenvolvimento da Comunidade Negra de Franca foi criado pela Lei nº. 6.009 de 22/08/2003 e possui Regimento Interno regulamentado pelo Decreto nº 8.476, de 05/04/2005. Trata-se de uma instância Colegiada permanente, de caráter consultivo e deliberativo, composto por 8 representantes dos órgãos governamentais municipais e 16 representantes da sociedade civil, e, cada membro do Conselho tem seu respectivo suplente.

     O Colegiado se reunirá mensalmente no Memorial de Resistência Negra, na Casa da Cultura e do Artista Francano, na rua Oscar Brasilino dos Santos,  1531 – Centro, em frente à Praça Carlos Pacheco, sempre na segunda quarta feira de cada mês, das 19 às 21 horas. O mandato dos Conselheiros empossados na oportunidade será de dois anos, ou seja, de 13/03/2019 à 12/03/2021.

Propósitos do Comdecon

     Dentre as ruas propostas, o Comdecon atua para  resgatar o espaço de participação do negro no sentido de que sua raça, seus costumes, seus valores culturais e seus anseios sejam rigorosamente preservados; reivindicar políticas e programas para o fortalecimento do combate ao racismo e para a promoção da igualdade racial; romper com o preconceito, a discriminação e a exclusão social; opinar e deliberar sobre denúncias encaminhadas ao Conselho e realizar ações afirmativas alusivas à Comunidade Negra de Franca, como o mês da Consciência Negra em novembro de cada ano, dentre outras.

    Atualmente o Conselho tem na sua direção como presidente Carlos Eduardo da Silva. O auditório da Acif, novo local da posse dia 13, fica na rua Major Claudiano, 1907 Centro. Mais informações pelo telefone: 3711-9318, com Mariângela Finotti.

 _{A Prefeitura de Franca promoveu na manhã dessa quarta-feira, 20, no auditório do Senac, em apoio ao Conselho Municipal dos Direitos da Criança e Adolescente, uma reunião de orientação}