A Comissão de Licitações, da Secretaria de Finanças, realizou na manhã desta sexta-feira, 2, a abertura de proposta da empresa interessada na construção da creche do Jardim Piratininga 2, entre as ruas Jorge Matoso, Dr. Willian Salomão e Fauze Saad Mussalen. 

    A Increbase Construtora foi a única empresa a apresentar proposta, no valor de R$ 6.225.959,50. Agora, o processo seguirá os trâmites previstos, remetendo a proposta para a Secretaria de Infraestrutura. Depois, será feito o julgamento da proposta e concessão de prazo de cinco dias para a manifestação de recurso. Posteriormente, será publicada a homologação e adjudicação do certame, com a empresa vencedora e, posterior, assinatura do contrato para início das obras, com prazo de 540 dias para a entrega. 

      A creche terá capacidade de atendimento para 208 crianças, do berçário à Fase Infantil, faixa etária de 4 meses a 5 anos. A unidade contará com 11 salas de aulas, refeitório, pátio, sanitários e demais dependências administrativas.

Além dessa unidade, serão construídas creches no Jardim Vera Cruz, Residenciais Zanetti, Copacabana e no bairro Nossa Senhora das Graças (Pacaembu). A última, já está em obras e as demais, em processo licitatório. Para os serviços, serão investidos mais de R$ 30 milhões. 

    Também estão sendo ampliadas cinco creches nos bairros Ângela Rosa, Distrito Industrial, Santa Bárbara, Noêmia e São Jerônimo, que estão em fase de limpeza das áreas, construção e cobertura. A previsão de entrega é para o segundo semestre, com mais salas, banheiros sendo construídos e adequações necessárias sendo feitas. Apenas nessas unidades, estão sendo investidos mais de R$ 3 milhões, proporcionando conforto e novas vagas para crianças. 

    A Secretaria de Educação já realizou a ampliação das creches ‘Verde e Água’, no Residencial Santa Hilda; “Professora Águida Maria Melo Oliveira”, do Jardim Luíza 2; ‘Maria Luzia Andrade Barcelos’, no Jardim Paulista; ‘Profa. Fernanda Antoneli de Souza’, no Residencial Peres Elias; ‘Maria Ramos Ribeiro, no Jardim Palmeiras; ‘Estrela de Davi’, no Residencial Franca Polo e “Tatiane Aparecida Malta”, localizada no Jardim Tropical. 

    Com as novas unidades e essas ampliações de 13 creches, em toda a cidade, serão criadas 1.690 novas vagas na rede municipal de ensino.

      A Procuradoria Geral do Município publicou uma resolução, que regulamenta o atendimento prestado pelo Setor de Dívida Ativa e Executivos Fiscais na Prefeitura. O documento poderá ser consultado na edição do último sábado, 27, no Diário Oficial do Municipal, pelo site da Prefeitura, no link https://www.franca.sp.gov.br/arquivos/diario-oficial/documentos/2292-27052023.pdf .

     Os contribuintes, que buscam atendimento para o parcelamento de débitos inscritos em dívida ativa, emissões de guias de parcelamento já realizado, para o pagamento à vista de débitos, geração de guias de 'custas processuais', em favor da Fazenda Pública Municipal, informações sobre débitos, assuntos relacionados a restrições judiciais (bloqueios de veículos, ativos financeiros, leilões de bens), serão encaminhados aos procuradores municipais, vinculados à    Procuradoria da Fazenda Municipal, para que os mesmos possam realizar o devido atendimento. Os assuntos que envolvem a análise de documentos (alteração de polo passivo de execução fiscal, compensação de parcelas, pagamento em duplicidade), serão apreciados em processo administrativo a ser aberto pelo interessado. 

     O atendimento da Dívida Ativa é oferecido ao contribuinte de várias formas, sendo presencial na Central de Atendimento da Prefeitura (rua Frederico Moura, 1517 - Cidade Nova), que funciona de segunda a sexta-feira, das 8h30 às 16h; pelo e-mail (díEste endereço de email está sendo protegido de spambots. Você precisa do JavaScript ativado para vê-lo.); aplicativo de mensagem Whatsapp (16) 3711-9102); para informações gerais são disponibilizados os telefones (16) 3711-9057, 3711-9118, 3711-9580, 3711-9169, 3711-9051 e 3711-9040, além do site da Prefeitura, www.franca.sp.gov.br, onde o contribuinte poderá acessar o ícone "Serviços- Dívida Ativa- Informações Gerais".

      Em qualquer um dos canais de atendimento do Setor de Dívida Ativa e Executivos Fiscais, o interessado deverá ter em mãos, os documentos pessoais, do imóvel e outros, visando facilitar a localização do cadastro.

    O Conselho Municipal da Criança e Adolescente de Franca segue empenhado este mês, em sensibilizar os contribuintes locais, que declaram Imposto de Renda, a destinarem parte do que recolhem aos Fundos Municipais. Isso permite incrementar os projetos sociais de atendimento das crianças, adolescentes e idosos, sem que a pessoa precise desembolsar nenhum valor. O prazo limite para fazer a destinação é o dia 31, deste mês.

    Neste período, às destinações aos Fundo da Criança e Adolescente ou do Idoso devem ser feitas, diretamente, na Declaração de Imposto de Renda. Assim, toda pessoa que ainda não entregou a declaração, pode fazer a destinação para um dos Fundos Municipais, cuja opção deve ser feita no ato do preenchimento, que pode ser melhor orientada pelo contador. 

 

      As informações são simples, basta preencher a declaração informando rendimentos, pagamentos, doações, bens e direitos e dívidas.

     Caso a opção por tributação mais favorável for ¨"Por Deduções Legais", ou seja, "declaração completa", é possível fazer a destinação a um dos Fundos Municipais.

    O Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente de Franca orienta os contribuintes, que fazendo a doação, há possiblidade de destinarem parte do imposto para a cidade, visando apoiar atividades e serviços locais oferecidos para as crianças, adolescentes e idosos. Para quem tem direito à restituição, a destinação feita diretamente na declaração, pode ser um investimento, pois é remunerado pela taxa Selic. 

     Para a pessoa que precisa recolher o Imposto de Renda, terá que pagar duas DARFs (Documento de Arrecadação de Receitas Federais), ao invés de uma, tendo a certeza de que esse imposto vai ser aplicado, diretamente, em ações sociais, com as crianças e adolescentes da cidade. 

     De acordo com estimativas do Conselho da Criança de Franca, ainda é possível arrecadar em torno de R$ 6 milhões, nas Declarações de Imposto de Renda, que estão para serem preenchidas e entregues até o final do mês.

     Mais informações poderão ser obtidas no Conselho dos Direitos da Criança e do Adolescente de Franca, pelos telefones (16) 3711-9334/9303 ou na sede, que fica na Av. Champagnat, 1750, centro.

 

     Um industrial da Região Leste da cidade foi o contemplado com o primeiro prêmio deste ano do Projeto 'IPTU em Dia', cuja entrega ocorreu na tarde desta segunda-feira, no gabinete do prefeito Alexandre Ferreira. Além dele e do contribuinte, também participou a secretária de Finanças, Raquel Pereira, da entrega do cheque simbólico, no valor de R$ 76,6 mil, sem o desconto do Imposto de Renda.

     Preferindo não ser identificado, o ganhador disse ter estranhado quando recebeu a ligação de um funcionário da Secretaria de Finanças, dando a notícia e pedindo a confirmação de um e-mail para ser comunicado oficialmente.  "O prêmio será bem utilizado", revelou.

     Este foi o primeiro sorteio deste ano, cujos números foram conhecidos na extração da Loteria Federal do mês de março, envolvendo todos os contribuintes que optaram pelo pagamento à vista do imposto e que não possuiam débitos com o município. 

     O próximo sorteio, com o mesmo valor do prêmio, será na extração de Natal da Loteria Federal, em dezembro, onde estarão participando os contribuintes que optaram pelo pagamento parcelado.

 

      A Prefeitura ofereceu duas opções para o pagamento dos valores do IPTU, à vista, com descontos de 10% e 5%, respectivamente, em janeiro e fevereiro. Em março, começou o pagamento em Cota Única do imposto, sem desconto ou início do parcelamento. 

     A segunda via do boleto do IPTU pode ser emitida pelo site da Prefeitura (www.franca.sp.gov.br), na opção ‘2ª via de IPTU’, onde o interessado deverá ter em mãos, o número de controle ou cadastro do imóvel, que constam dos boletos de anos anteriores e na documentação do imóvel.  

     Mais informações poderão ser obtidas pelos contatos - Whatsapp (16) 3711-9575 ou e-mail Este endereço de email está sendo protegido de spambots. Você precisa do JavaScript ativado para vê-lo..

     O Banco do Povo Paulista, unidade de Franca, já emprestou nestes primeiros meses de 2.023, mais de R$ 1,2 milhão. Os números são da Secretaria de Desenvolvimento, a quem a unidade está vinculada, cujo foco das liberações é o fomento de novas atividades dos micro e pequenos empreendedores, nos segmentos do comércio, indústria e serviços, com juros diferenciados de 0,35%, ao mês. 

     Durante o mês de abril, foram firmados 17 contratos, o que resultou em um montante de R$ 237.877,07. Com isso, o acumulado deste ano chega ao total de 80 contratos, gerando R$ 1.208.610,71, em financiamentos.

    Mais de 3,6 mil atendimentos foram prestados, presencial e on-line, com a entrada de  274  novos pedidos MEIs, nesses quatro meses. Ao todo, Franca conta com mais de 34,1 mil MEIs que foram abertos, dos quais cerca de 16 mil liderados por mulheres.

    O Banco do Povo funciona através de parceria entre a Prefeitura de Franca e o Governo do Estado de São Paulo, na parte térrea do Paço Municipal (rua Frederico Moura, 1517, Cidade Nova), de segunda a sexta-feira, das 8h30 às 16h30, com atendimento ao público presencial, telefone e on-line.

 

    O Banco do Povo Paulista tem o propósito de atender com financiamentos, empreendedores formais e informais, associações e cooperativas  produtivas ou de trabalho, para capital de giro e investimentos.  São disponibilizados recursos de R$ 200,00 a R$ 21 mil, dependendo da estrutura da empresa. Com essas facilidades, a instituição busca estimular o desenvolvimento das atividades econômicas e a oferta de oportunidades, colocando à disposição dos interessados mais de R$ 5 milhões.

      A unidade conta com três Linhas de Crédito (Pessoa Jurídica), cujo limite é de R$ 21 mil e prazo de até 36 meses; Pessoa Física, com limites de R$ 15 mil e 24 meses para quitação e Linha MEI/Produtor Rural (com CNPJ), com limite de R$ 8,1 mil e prazo de 24 ou 36 meses, dependendo se for para fins de capital de giro ou investimento fixo.

     Mais informações poderão ser obtidas pelo e-mail:  Este endereço de email está sendo protegido de spambots. Você precisa do JavaScript ativado para vê-lo. e nos telefones: (16) 3723-8233 (Whatsapp) / 3711-9837 / 3711-9838.