A partir desta terça-feira, 1º de abril, a Secretaria de Finanças inicia um novo sistema para simplificar e agilizar o cadastramento de  empresas. Agora, o acesso será por meio do Sistema Estadual Integrado REDESIM, encerrando o formulário eletrônico denominado RECAM.

      Com esta mudança, será possível protocolar e fazer o acompanhamento, reduzindo papeis e os atendimentos presenciais, dando uma resposta mais ágil aos empresários e profissionais contábeis na operacionalização das demandas.

      A REDESIM é um sistema onde está o Portal Integrador que, por meio da Jucesp (Junta Comercial do Estado de São Paulo), oferece suporte a diversos órgãos e instituições, como Prefeituras, Cetesb, Bombeiros, Secretaria da Agricultura e Vigilância Sanitária Estadual, entre outras. No caso de Franca, a Secretaria de Inovação e Desenvolvimento utiliza o instrumento para a viabilidade locacional e emissão de licenciamento de atividades, mais conhecido como alvará de funcionamento.

      Com a implantação do novo sistema de automatização da Inscrição Mobiliária Municipal, a continuidade nos procedimentos que estavam em andamento relativos à inscrição, alteração, bloqueio ou baixa das inscrições mobiliárias terão duas modalidades. Para contribuintes Pessoa Física (PF), é preciso acessar o link https://franca.siltecnologia.com.br/loginCNPJContribuinte.jsp?execobj=ContribuintesWebRelacionados, clicar em “Não Sou Cadastrado” e preencher o formulário. Já no caso de contribuinte Pessoa Jurídica (PJ), as inscrições, alterações e baixas serão processadas no novo sistema de Cadastro Mobiliário do município de maneira automática, via comunicação direta com o sistema da REDESIM.

      Caso a empresa tenha requerimento por meio do RECAM em andamento, é preciso  encaminhar um  e-mail para Este endereço de email está sendo protegido de spambots. Você precisa do JavaScript ativado para vê-lo. com o número do protocolo da REDESIM.

      Ocorreu no último sábado, o sorteio da Loteria Federal Concurso 5953 e nesta segunda-feira, 31, a Secretaria de Finanças divulgou a combinação premiada do Projeto 'IPTU em Dia'.

      O número premiado é composto pela junção dos três últimos números do primeiro prêmio (082491), com os três últimos números do segundo prêmio (025420), resultando em 491.420.

      Para consultar os números da sorte, o contribuinte deverá ter em mãos, o carnê do IPTU deste ano, onde estão impressas as combinações ou poderá acessar também o link https://www.franca.sp.gov.br/pmf-iptu/ para consulta.

      Participam deste primeiro sorteio do ano do 'IPTU em Dia', as pessoas que pagaram o imposto à vista até o dia 28 de março, último dia útil de expediente bancário do mês. Para receber o prêmio, o interessado não poderá ter nenhum tipo de débito com o município, ter informado regularmente a titularidade do imóvel sorteado, no Cadastro Fiscal Imobiliário e não ser beneficiário de isenção ou imunidade referentes aos tributos municipais.

      O programa de incentivo a pontualidade de pagamentos de impostos oferece neste ano, o prêmio total de R$ 166,9 mil (sem o desconto do Imposto de Renda), dividido em dois sorteios com valores iguais de R$ 83.450,00 mil, em março e em dezembro, sendo este último destinado apenas para os contribuintes que optarem pelo parcelamento.

      Nesta semana, uma equipe da Secretaria de Finanças irá iniciar os trabalhos de apuração para a identificação do contribuinte sorteado, que deverá aguardar o comunicado oficial da Prefeitura.

      Para mais informações, o contribuinte pode enviar mensagem para o WhatsApp (16) 3711-9575 ou por e-mail para Este endereço de email está sendo protegido de spambots. Você precisa do JavaScript ativado para vê-lo..

    O primeiro sorteio do Prêmio ‘IPTU em Dia’ deste ano, instituído pela Prefeitura de Franca como forma de incentivar os contribuintes e manterem seus compromissos em dia com o município, será realizado neste sábado, 29, na extração da Loteria Federal. Estão aptos a participar os proprietários de imóveis cadastrados na cidade que tenham feito o pagamento em cota única ou o façam até sexta-feira, 28, um dia antes da data em que serão conhecidos os números, formados pela combinação das últimas centenas dos primeiro e segundo prêmios.
    Os números constam nos carnês impressos e digital do IPTU, entregues e disponibilizados no site da Prefeitura no começo do ano. O contribuinte contemplado vai receber um prêmio bruto de R$ 83.450. A premiação integral do IPTU em Dia, é R$ 166,9 mil, sendo que a segunda será conhecida na extração da Loteria Federal de Natal. 

       A Secretaria de Finanças reitera que, para se habilitar ao prêmio, o contribuinte não poderá estar com nenhum tipo de débito com a Prefeitura.

Segunda via
    As pessoas que desejam quitar até este dia 28 e concorrer ao primeiro prêmio do ano podem emitir a segunda via do carnê pelo site da Prefeitura, no link: https://www.franca.sp.gov.br/pmf-iptu/. Basta informar os números do cadastro ou controle de cadastro do imóvel que consta em boletos do IPTU de anos anteriores.

Impostos em atraso
     Os contribuintes com impostos em atraso também podem pagá-los utilizando a guia que deve ser emitida no site da Prefeitura, no Serviço de Dívida Ativa, no link https://www.franca.sp.gov.br/pmf-divida-ativa/. Para parcelar, devem procurar o Setor de Dívida Ativa ou enviar o pedido com os dados do imóvel no e-mail Este endereço de email está sendo protegido de spambots. Você precisa do JavaScript ativado para vê-lo. ou no RegularizeZap (16) 3711-9102, onde receberão as orientações.

      Termina neste dia 15, o prazo para que os contribuintes de Franca paguem o IPTU (Imposto Predial Territorial e Urbano), deste ano, com o desconto de 5% em cota única. A Secretaria de Finanças reforça que somado ao desconto, as pessoas que aproveitarem esta oportunidade concorrerão ao primeiro sorteio do Projeto 'IPTU em Dia' de mais de R$ 83,4 mil no final de março, desde que não tenham nenhum tipo de débito com a Prefeitura. Previsto em Lei Municipal, o prêmio visa incentivar os contribuintes a estarem em dia com seus pagamentos, lembrando que o Imposto Predial Territorial e Urbano (IPTU) é a principal fonte de receita própria do município. Como dia 15 será um sábado, por regras do sistema bancário, o prazo fica automaticamente ampliado até o primeiro dia útil subsequente, ou seja, na segunda-feira, 17.

      Para facilitar o pagamento, a Secretaria de Finanças inseriu nos boletos o QR-Code, através do qual as pessoas podem pagar pelo Pix, utilizando os aplicativos bancários.

      A emissão da segunda via do imposto pode ser feita pelo site da Prefeitura, no link: https://www.franca.sp.gov.br/pmf-iptu/, onde basta o contribuinte informar os números do cadastro ou controle de cadastro do imóvel.

      As outras opções para o pagamento do IPTU são a quitação sem desconto ou início do parcelamento, a partir do dia 15 de março.

 

      Ao optar pelo pagamento em cota única o contribuinte concorrerá, no final de março, a primeira parcela do prêmio 'IPTU em Dia' que a Prefeitura paga em duas etapas. O valor total com as atualizações deste ano é de R$ 166,9 mil. A primeira metade, de R$ 83.450,00, será sorteada na última Loteria Federal de março e a última no Natal. Para levar o prêmio, o contribuinte não pode ter nenhum débito com a Prefeitura até o final deste trimestre.

 

      Os contribuintes com impostos em atraso do ano passado, poderão pagá-los utilizando a guia que deve ser emitida pelo site da Prefeitura, no Serviço de Dívida Ativa, no link https://www.franca.sp.gov.br/pmf-divida-ativa/. As pessoas que desejarem parcelar devem procurar o Setor de Dívida Ativa ou enviar o pedido com os dados do imóvel no e-mail Este endereço de email está sendo protegido de spambots. Você precisa do JavaScript ativado para vê-lo. e ou no Regularize Zap (16) 3711-9102, que receberão as orientações sobre como proceder.