A Prefeitura publicou também no Diário Oficial desta quarta-feira, a lei municipal que a autoriza a conceder subvenções às Organizações da Sociedade Civil (Associações e Centros Comunitários), sem fins econômicos, para a execução de projetos e ações de acordo com o plano de trabalho previamente aprovado. Ao todo, 19 instituições estarão sendo contempladas e vão receber cada uma, o montante de R$ 12 mil, perfazendo um total de R$ 228 mil ao longo do ano.
Para a celebração das parcerias, as entidades deverão apresentar certidões que comprovem sua regularidade fiscal, previdenciária, tributária, de contribuição e de dívida ativa.
O prazo para aplicação dos recursos transferidos é até 31 de dezembro deste ano, sendo que as entidades deverão prestar contas mensalmente e terão prazo até o dia 31 de janeiro de 2023, para entregarem o relatório final de prestação de contas, junto ao Departamento de Parcerias e Prestação de Contas da Secretaria de Finanças.
