O prefeito Alexandre Ferreira repassou na tarde desta terça-feira, 24 ao comando local do 15º Batalhão de Polícia Militar do Interior, uma viatura T-Cross -TSI zero quilômetro, destinada as ações de policiamento e fiscalização de trânsito. O equipamento foi adquirido pelo valor de R$ 139,6 mil e faz parte de um convênio recém renovado entre a Prefeitura e o Governo Estadual.

     A entrega das chaves ocorreu no estacionamento da Prefeitura, onde Alexandre Ferreira recebeu o Major PM Arthur Henrique Loffler, comandante interino do 15º BPM-I e auxiliares diretos.  Eles trocaram algumas informações a respeito da estrutura de trabalho existente, que será reforçada com essa viatura e o prefeito antecipou que essa aquisição é só o começo. De acordo com ele, novos investimentos estão previstos para breve, envolvendo a compra de uma segunda viatura do mesmo padrão, em fase de adaptações e um conjunto de 10 motocicletas, todos para melhorar as condições para o policiamento de trânsito na cidade.

 

     O Prefeito Alexandre Ferreira assinou o termo de adesão ao Programa Bolsa Trabalho, lançado pelo Governo do Estado de São Paulo, nesta quarta-feira, 18, visando o atendimento das pessoas em situação de vulnerabilidade social, que estejam desempregadas e desejam pleitear uma oportunidade de emprego, incluindo a participação em cursos de qualificação profissional e renda. 

     O Programa Bolsa Trabalho vai oferecer o benefício no valor de R$ 535, por mês, que poderá ser pago por cinco meses consecutivos, mediante a realização de atividades de trabalho em órgãos públicos municipais e estaduais, com carga horária de 4 horas diárias, cinco dias por semana. Além do auxílio, os beneficiados receberão apoio à empregabilidade, por meio do Posto de Atendimento ao Trabalhador (PAT). 

     Poderão pleitear o benefício, as pessoas que tenham mais de 18 anos, estejam desempregadas, que residem em Franca e tenham renda familiar de até meio salário mínimo (R$ 550), por pessoa, podendo se inscrever um integrante por família. Serão consideradas prioritárias as mulheres arrimo de família, pessoa com maiores encargos familiares, maior tempo de desemprego e maior idade.

     As inscrições serão recebidas no período de 23 a 29, deste mês, pelo portal www.bolsadopovo.sp.gov.br. 

     Dentre as opções de cursos profissionalizantes, que serão oferecidos pela Univesp (Universidade Virtual do Estado de São Paulo), com duração de 80 horas, os inscritos poderão optar por Auxiliar de Controle de Produção e Estoque, Gestão Administrativa, Gestão de Pessoas, Organização de Eventos, Rotinas e Serviços Administrativos, além de Secretariado e Recepção. As aulas serão ministradas de forma virtual. 

     Em Franca, a estimativa é atender cerca de 40 pessoas, podendo chegar até 60 beneficiários, que deverão atender aos critérios socioeconômicos do programa.

     A Prefeitura, por meio da Secretaria de Desenvolvimento, irá oferecer o suporte e o atendimento para os francanos interessados em participar do programa. A previsão é que as atividades do Bolsa Trabalho sejam iniciadas a partir do dia 15 de setembro. 

     O Bolsa Trabalho tem como objetivo gerar renda, ocupação, qualificação e empregabilidade para a população mais vulnerável, com apoio das prefeituras. A distribuição de vagas entre os municípios aderentes considera a população, índice de vulnerabilidade social e projetos de desenvolvimento local. 

 

     A Prefeitura de Franca está empenhada em oferecer transparência nas suas ações, ampliando a participação da população, como forma de exercer maior controle e acompanhamento dos atos praticados. Um convênio recém firmado pelo município, com a Controladoria Geral da União (CGU), possibilitará a implantação do Sistema FALA BR, a ser utilizado pelos ouvidores para os registros das manifestações, possibilitando desta forma, a formalização de denúncias, através do site oficial do município.

     Por meio da Controladoria Interna tem buscado, dentro da sua missão institucional, a ampliação dos serviços de Ouvidoria, efetivando a política de implementação do Compliance e a efetivação de canal de denúncias. Nesse sentido, o prefeito Alexandre Ferreira encaminhou projeto de lei para a Câmara Municipal, instituindo a criação do Conselho de Usuários, com os novos membros e, logo depois, expedindo decreto, regulamentando o serviço.

     De acordo com as informações da Controladoria Interna do município,  o conselho visa trazer a participação popular para a Ouvidoria, com a avaliação das ações e programas do município, oferecendo sugestões junto ao Executivo. Dessa forma, com o convênio celebrado com a CGU, para tornar realidade o sistema FALA BR, esse canal será utilizado pelos ouvidores para os registros das manifestações, elaboração de relatórios, bem como a disponibilização de carta de usuários, o que dará oportunidade para que formalizem manifestações, sem a necessidade de se identificarem, através do site da Prefeitura. 

     Preparando para esse novo momento, os ouvidores foram treinados para que estejam habilitados para operacionalizar o sistema, garantindo maior efetividade do serviço. Lembrando que estão integrados nesse trabalho, também as Ouvidorias das secretarias de Saúde e da Educação, cujos servidores também passaram pela capacitação e estarão trabalhando em sinergia para garantir a efetividade do Serviço de Ouvidoria.

     A expectativa é que em breve, seja elaborado e publicado o edital de chamamento para composição do conselho, cujas regras e orientações estarão relacionadas no documento.

 

     A Prefeitura de Franca, por meio do Departamento de Acompanhamento de Gestão de Contratos, Convênios e Parcerias e a Procuradoria Jurídica do Município, está promovendo um levantamento para  a regularização das áreas públicas cedidas a entidades, instituições, igrejas, associações, centros comunitários da cidade, dentre outras, atendendo a uma determinação do prefeito Alexandre Ferreira para o cumprimento do TAC (Termo de Compromisso e  Ajustamento de Conduta), assinado em 2016, com a Promotoria de Justiça de Habitação e Urbanismo de Franca e o decreto municipal 11.225, de 31 de março, deste ano.

     O documento celebrado com o Ministério Público estabelece a necessidade de regularização das cessões de espaços vinculados as áreas de educação, saúde, promoção e assistência social, cultura, esportes, lazer e afins que possuam manifesto e justificado interesse público. 

     Visando o atendimento a esse compromisso firmado pelo município foi publicado na edição desta terça-feira, 10, do Diário Oficial do Município, o Edital de Chamamento para Efeito de Regularização de Áreas, onde estão sendo convocadas as entidades, associações, centros comunitários, sindicatos de classe, clubes de serviços, lazer, esportes, empresas concessionárias de serviços públicos e empresas que, atualmente, ocupam 47 áreas municipais para que apresentem propostas de manifestação de interesse social, visando a regularização do espaço. 

     Os planos de trabalho deverão ser apresentados, seguindo o modelo de formulário a ser preenchido, que consta do anexo I do edital https://www.franca.sp.gov.br/arquivos/diario-oficial/documentos/1848-10082021.pdf), contendo toda a documentação exigida, a partir desta quarta-feira, 11 até o dia 31, deste mês, junto ao Departamento de Acompanhamento de Gestão de Contratos, Convênios e Parcerias do Gabinete do Prefeito, no horário das 8 às 16h, no prédio da Prefeitura. 

     As propostas recebidas serão analisadas pela Comissão de Avaliação, composta por membros do Gabinete do Prefeito e das secretarias de Educação, Saúde, Meio Ambiente, Desenvolvimento, Ação Social e FEAC, nomeados pela Portaria 155, de 27 de abril deste ano, que irá emitir  o parecer final sobre a viabilidade do projeto apresentado para posterior autorização e despacho do prefeito Alexandre Ferreira. Tendo o plano de trabalho aprovado, a entidade deverá apresentar a proposta definitiva no prazo de 15 dias úteis. 

     Por se tratar de regularização de áreas públicas, o projeto de lei será encaminhado para a Câmara Municipal, autorizando a celebração de parceria com a inexigibilidade prevista na Lei Federal 13.019, de 2014.

     O edital estabelece que as entidades que não apresentarem a proposta de Manifestação de Interesse Social no prazo previsto ou que tiverem o projeto indeferido pela Comissão de Avaliação terão o dever de devolver ao município a área ocupada. 

     Após a conclusão deste procedimento, o prazo concedido para a cessão de áreas públicas deverá ser, no máximo, de cinco anos. 

 

     A Prefeitura de Franca retomou nesta semana, um antigo projeto direcionado a capacitação do quadro de servidores para atuarem como instrutores à frente de cursos de capacitação profissional e para a formação de novos colaboradores. Com um cronograma de trabalho a ser cumprido em três etapas, a atividade consiste em habilitar esse primeiro grupo já com participações em formações anteriores, para que possa ministrar atividades específicas a futuros grupos de servidores.

     Essa etapa, com cinco dias de aulas, no período da manhã, prossegue até a próxima sexta-feira, 13, no Centro de Formação e Aperfeiçoamento da Prefeitura (CEFAP). No grupo de 13 participantes, estão servidores de diferentes secretarias da administração. As duas últimas etapas terão as aulas ministradas em setembro.

 

       O decreto municipal 11.299, de 28 de julho, assinado pelo prefeito Alexandre Ferreira, publicado na edição da última quinta-feira, 29, do Diário Oficial do Município, estabelece novas medidas para o enfrentamento a Covid-19, de acordo com a ‘Fase de Transição do Plano São Paulo’, atualizada pelo Governo de São Paulo, na última quarta-feira.

       Com as novas regras, a partir de zero hora de domingo,  1º de agosto, as atividades do comércio em geral, terão o horário estendido até às 24h, aumentando também a permissão de presença de pessoas nos ambientes, de 60% para 80% da capacidade de público nos locais.

       Ainda conforme o decreto, as medidas terão vigência entre os dias 1º e 16 de agosto, ficando sujeitas a alterações, com a edição de normas adicionais em conformidade com os índices epidemiológicos apurados durante a vigência. Continua sendo obrigatório o uso de máscara, recomendado o distanciamento social, como forma de reduzir a transmissão do vírus e a higiniezação das mãos.

       É de obrigação dos estabelecimentos autorizados a oferecer atendimento ao público, manter de forma clara e visível, os informes sobre a ocupação máxima do estabelecimento e os protocolos sanitários a serem seguidos.

       As aulas nas redes municipais e estaduais de ensino seguirão diretrizes das Secretarias Municipal e Estadual de Educação. Já a rede particular, cursos livres, ensinos técnico e superior deverão seguir as mesmas regras de ocupação que o setor de serviços, com 80% da capacidade de alunos, exceto para os cursos da área de saúde, que ficam sem restrição de ocupação. As atividades práticas, curriculares, como laboratoriais e estágios dos cursos superiores de todas as carreiras estão liberadas para acontecer, sem restrição de ocupação.