Um problema que se arrastava há duas décadas foi eliminado pela Prefeitura de Franca nesta quinta-feira, 12. O prefeito Gilson de Souza publicou a lei de autoria do próprio executivo municipal regularizando o prédio residencial “Armando Melani”, situado na Chácara Santo Antônio.
Há mais de 20 anos, os moradores lutavam para conseguir legalizar o imóvel e, consequentemente, poder registrar os apartamentos como seus. O assunto foi tema de uma reunião, no último dia 2, entre o prefeito Gilson de Souza e parte dos moradores, quando foi assinado o projeto de lei, enviado para a Câmara Municipal posteriormente. Nessa terça, 11, o texto foi aprovado e, hoje, publicado no Diário Oficial do Município.
“Agradeço de coração o senhor prefeito e todos os seus colaboradores, que nos ajudaram nessa luta para entregar a todos a sua propriedade. Nossos mais sinceros agradecimentos”, disse o presidente da Cooperativa Habitacional que administra o condomínio e síndico, Pedro Donizeti Lamarca.
O problema
Os moradores aguardavam há 24 anos para regularizar a situação do prédio que teve problemas antes mesmo do início da construção quando a então construtora, que era de Campinas, faliu e deixou de executar a obra que previa a construção de cinco torres com oito pavimentos cada.
Na tentativa de amenizar o prejuízo, foi criada uma cooperativa que acompanhou a construção de uma torre, com oito pavimentos, onde atualmente residem 32 famílias. “Para não perdermos o que foi investido, fundamos a Cooperativa Habitacional e conseguimos negociar com os proprietários do terreno. Quando fomos (na época) registrar descobrimos que tínhamos que fazer outro projeto, já que aquele era para cinco torres e não uma. Além disso, tinha que seguir a legislação atual como, por exemplo, instalar dois elevadores, parte elétrica é diferente e também tem a largura da garagem”, disse Lamarca.
Para regularizar a situação do residencial, foi firmado um TAC (Termo de Ajustamento e Conduta) entre a Prefeitura e o Ministério Público prevendo a elaboração de um projeto específico para o residencial que, atualmente, prevê a construção de mais uma torre seguindo as regras da legislação atual.
