O Parque do Trabalhador ‘Papa João Paulo II’, localizado entre os Residenciais São Thomaz, Milena e Parque dos Pinhais, na Região Norte da cidade, está recebendo serviços de revitalização. Por determinação do prefeito Alexandre Ferreira, uma novidade que será acrescida aos equipamentos já existentes e que estão sendo recuperados, será a construção de uma Academia ao Ar Livre, onde a Secretaria de Meio Ambiente, a partir desta terça-feira, programou o início dos serviços de terraplenagem e a construção da base de concreto.

     O Parque do Trabalhador ocupa uma ampla área verde, fazendo fundos com o Parque Fernando Costa, dispondo de campos de futebol, quadras poliesportivas, uma nascente e respectiva represa, além de um conjunto de quiosques, vestiários, sanitários e outros equipamentos que estarão sendo recuperados.

     A proposta da Prefeitura, em trabalho integrado com a FEAC (Fundação Esporte, Arte e Cultura), é deixar o espaço em condições de utilização pelos moradores, com vigilância permanente. O acesso ao Parque é pela Alameda Vicente Leporace. No mesmo local estão instaladas a Secretaria de Segurança, a JARI (Junta Administrativa, de Recursos de Infração) e o Procon, além da Cozinha de Referência.

 

     Duas empresas se habilitaram, apresentando a documentação e propostas para a Concorrência Pública 09/22, que prevê o asfaltamento de ruas e avenidas, através do Programa 'Nossa Rua', parceria com o Governo do Estado de São Paulo. O processo, conduzido pela Comissão de Licitações, teve o certame aberto às 9h30, desta sexta-feira, com a análise da documentação das duas participantes. 

     Em virtude da ausência do representante de uma das empresas e algumas questões técnicas apontadas, os membros da Copel decidiram lacrar os envelopes de propostas para a abertura em data oportuna. Neste período, serão analisados os apontamentos feitos para posterior julgamento, conforme preconiza a legislação, abrindo um prazo para recursos e depois, a designação de uma nova data para ser conhecida a empresa vencedora do certame.

 

     Os investimentos previstos são da ordem de R$ 5,7 milhões, transferidos pelo Governo Estadual, com contrapartida da Prefeitura, para contemplar o asfaltamento de, pelo menos, oito vias públicas na cidade.

     Entre as ruas a serem asfaltadas, com a instalação de guias e sarjetas, estão a Avenida Sidney Romeu de Andrade, localizada nas proximidades do Jardim Zoobotânico e bairro City Petrópolis, na Região Norte da cidade; rua Lázara Arlinda Lima de Almeida (ligação antiga entre os Jardins Luíza e São Domingos), parte da Avenida Tristão D’Almeida e cruzamento com a rua Edgard Frutuoso, no Distrito Industrial ‘Onofre Jacometti’; rotatória da rua Adalvo Pereira de Morais, com rua José Nogueira, no Prolongamento do Parque das Esmeraldas e Residencial Peres Elias; ruas Maria Aparecida V. Pereira e Zuleika Lima Pucci, no Residencial São Domingos; rua José Joaquim Rocha, entre as ruas MMDC e Martins MMDC, na Vila Santa Terezinha; rua Maria Patrocínia de Carvalho, entre as ruas Presidente Manoel Vitorino Pereira e rua Geraldo Gomes Marinho e rua Saturnino Fernandes, localizada entre as ruas Floriano Machado e Olímpio de Almeida, na Vila Formosa. 

 

     O prefeito Alexandre Ferreira autorizou nesta semana, a abertura de licitação para a construção de uma creche, no Residencial Nossa Senhora das Graças (Jardim Pacaembu), na Região Norte da cidade.

     Durante visita ao bairro, ao lado de vereadores e moradores, o prefeito informou que a unidade será construída em uma área da Prefeitura, na rua Benedicto Eurico do Nascimento, esquina com Pastor José Aparecido Arantes e terá capacidade para atender a 207 crianças. Os investimentos serão de R$ 5.743.661,35, através de convênio com o Governo Federal, por meio do FNDE (Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação), Tipo 1 e contrapartida da Prefeitura.

     As empresas interessadas em participar da licitação, terão prazo até às 9h, do dia 1º de dezembro, para entregarem os envelopes com documentação e as propostas na sala da Assessoria em Procedimentos Licitatórios, no prédio da Prefeitura. A abertura das propostas está marcada para o mesmo dia, meia hora depois.  A empresa vencedora terá prazo de até 540 dias corridos para a execução da obra. "Quero agradecer o apoio da comunidade e, especialmente, aos nossos vereadores que aprovaram as verbas necessárias  no orçamento para esta obra", ressaltou o prefeito.

     Além da creche, o prefeito Alexandre Ferreira também anunciou a construção de uma unidade do CEPEL (Centro Popular de Esportes e Lazer), no bairro, orientando a Secretaria de Infraestrutura que inclua na programação, o projeto para o ano que vem. 

 

     A Prefeitura de Franca segue trabalhando na Região Oeste da cidade, nas obras de infraestrutura do Córrego Engenho Queimado, que está sendo canalizado e recebendo os equipamentos de lazer e recreação. Uma dessas novidades é a pista de caminhada, que margeia uma Área de Preservação Permanente (APP), protegida com alambrados, parcialmente concluída, perfazendo mais de 950 metros de extensão e 1,5 metros de largura.

     Para os moradores dos Jardins Martins, Palmeiras, Parque Continental, Residencial Palermo City e adjacências, está sendo uma opção para as caminhadas matinais ou nos finais de tarde. Um dos trechos recebeu pintura na cor azul, contrastando ao fundo com o verde da vegetação. 

     Nicola Rossano Costa, secretário de Infraestrutura, observa que o trabalho na região continua sem parar, envolvendo a aplicação de um recurso conveniado com o Governo Federal, através da Caixa Econômica Federal, que a Prefeitura conseguiu resgatar com o prefeito Alexandre Ferreira, no início do ano passado.

     O montante investido no complexo de serviços, em andamento, é da ordem de R$ 6,1 milhões, com uma contrapartida da Prefeitura, de quase R$ 600 mil. Um dos objetivos desse projeto é prevenir as inundações, valorizando a região, propiciando melhor qualidade de vida aos moradores. 

     A pista, em fase de conclusão, está integrada ao projeto ‘Calçada Segura’, onde a Prefeitura busca melhorar as condições de acessibilidade e deslocamento das pessoas, especialmente, as que possuem algum tipo de limitação física.

     A conclusão destas obras será com a construção de uma nova ponte, com a utilização de um conjunto de aduelas já adquiridas e no local, interligando os Jardins Palmeiras e Pulicano. Com essas benfeitorias, a Prefeitura vai ampliar a capacidade de vazão do córrego, reduzindo os riscos de transbordamentos com as fortes chuvas.

 

     O Projeto 'Outorga Onerosa', criado pela Prefeitura de Franca, no final do ano passado, está prestes a completar um ano, com o objetivo de permitir a regularização de construções, fora dos padrões determinados pela legislação.  Diante disso, a Secretaria de Infraestrutura alerta que termina no próximo dia 16 de dezembro, o prazo para que os contribuintes apresentem a solicitação, junto à Central On-line, pelo site da Prefeitura, www.franca.sp.gov.br, para a regularização de imóveis.

     Os dados levantados apontam, que milhares de contribuintes são beneficiários, mas a procura tem sido baixa. Até este mês, estima-se que em torno de 1,4 mil solicitações tenham dado entrada na Prefeitura. Mesmo sendo proprietários de seus imóveis é importante que regularizem as pendências, por meio desse instrumento.

      Um alerta feito pelo secretário de Infraestrutura, Nicola Rossano Costa, aos donos de construções, com metragens acima de 140 metros quadrados, é que o prazo estabelecido vence no dia 16 de dezembro deste ano.  A estimativa é que mais de 20 mil pessoas possam acessar esse benefício, donos de imóveis construídos na área urbana de forma irregular, já que antes da Lei não havia esse instrumento legal.

 

     A Lei Complementar, entre as oportunidades que oferece aos cidadãos, isenta o pagamento para a regularização de imóveis com até 140 m².  A Lei da Outorga foi instituída para agilizar diversos processos que ficavam impedidos de tramitar, conforme o desejo das pessoas interessadas, por falta de respaldo legal. 

     Podem ser regularizadas, exclusivamente, as construções irregulares ou clandestinas concluídas ou iniciadas até 31 de dezembro de 2.020. Como zona de incidência para fins de regularização, é estabelecido todo o perímetro urbano do município, sendo que nos casos em que existir risco para a segurança das pessoas, a Prefeitura poderá exigir obras de adequação para garantir maior estabilidade, segurança, higiene, salubridade, permeabilidade e acessibilidade. A regularização será concedida, se a construção apresentar condições de habitabilidade e que não tenha infringido parâmetros urbanísticos, como recuos, afastamentos, taxa de ocupação, número de pavimentos e áreas de claridade.

  

     A Lei Complementar de Outorga fixa também, que para efeito de regularização das edificações, será calculada, em conformidade com a seguinte tabela, constando a metragem da construção, em que ocorrerá a outorga, o valor do adicional construtivo sobre a restrição administrativa por metro quadrado:

Até 140 m² - Isento

Acima de 140m² a 200 m²  - 1 UFMF por m²,

Acima de 200 m² a 300 m²  - 2 UFMF por m²,

Acima de 300 m² a 400 m²  - 3 UFMF por m²,

Acima de 400 m² a 500 m²    5 UFMF por m² 

Acima de 500 m²  - 10 UFMF por m²

     Os pedidos devem ser protocolados dentro desse prazo, exceto para as construções de até 140 m², que poderão protocolizar o pedido a qualquer tempo, desde que preenchidos os requisitos estabelecidos. O conteúdo completo da Lei de Outorga Onerosa’ pode ser acessado em: https://www.franca.sp.gov.br/arquivos/diario-oficial/documentos/1932-16122021.pdf