Apresentado no final de março pelo prefeito Alexandre Ferreira e em vigor a partir da sua publicação, o Decreto 11.433, com a finalidade de Regularização Fundiária Urbana de Interesse Específico (REURB-E), para os Núcleos Residenciais e de Recreio, já permite o atendimento dos interessados nessa adequação a legislação. Para tanto, é preciso que os responsáveis por esses núcleos, sejam eles urbanos ou de chácaras irregulares, entrem com os pedidos para análise da Secretaria de Infraestrutura. 

     O projeto da REURB-E foi construído, coletivamente, com participações de profissionais da área, Cartórios de Registros e do Ministério Público do Meio Ambiente. A partir desses primeiros passos, está sendo possível regularizar a situação de vários imóveis nos conjuntos de apartamentos do Parque Vicente Leporace, que poderão ter as escrituras que lhes assegurem o direito de propriedade.

     Com relação as chácaras, os cadastros da Prefeitura apontam para cerca de 60 núcleos nos arredores da cidade, sem documentação.

     A REURB-E foi instituída para permitir que as pessoas regularizem seus imóveis, sejam eles urbanos ou em espaços irregulares, observando os dispositivos contidos no Decreto, compreendendo as providências jurídicas, urbanísticas, ambientais e sociais, destinadas à incorporação dos núcleos urbanos informais ao ordenamento territorial urbano e à titulação de seus ocupantes, conforme a legislação em vigor.

     O Decreto da REURB-E, pode ser consultado no link: https://www.franca.sp.gov.br/arquivos/diario-oficial/documentos/2008-31032022.pdf

 

 

 

     A Prefeitura concluiu e já acionou a nova iluminação pública da praça da Vila Pedigoni, situada numa área institucional que conta com uma Academia ao Ar Livre. Uma das reivindicações dos moradores daquela região era a instalação das luminárias para que as pessoas pudessem usufruir dos equipamentos durante a noite.

     As equipes de elétrica da Prefeitura concluíram o serviço na última semana, instalando um poste e um conjunto de luminárias de Led de 250 watts cada. O novo sistema utiliza energia solar e conta com dispositivo de identificação de presença, acionando a iluminação em 100% de sua capacidade e reduzindo esse consumo para 50% quando não há usuários.

     A praça fica localizada na rua Guerino Alfredo Minervino, próximo a ponte que liga com o bairro São Joaquim.

 

     O prefeito Alexandre Ferreira anunciou nesta semana, um conjunto de benfeitorias em espaços públicos na Estação e região central da cidade, junto com as obras de reforma e transformação do prédio da Antiga Mogiana, em um centro comercial. Entre elas, constam a revitalização de três importantes praças, a Sabino Loureiro, na Estação, 9 de Julho e Dom Pedro II, estas duas últimas no centro da cidade.

     A Secretaria de Infraestrutura está com os respectivos projetos elaborados e foram publicados na edição de terça-feira, do Diário Oficial, os editais com as três tomadas de preços, onde as empresas interessadas em conhecer os detalhes, poderão consultá-los pelo link (https://www.franca.sp.gov.br/arquivos/diario-oficial/documentos/2006-29032022.pdf), com prazos entre os dias 19 e 20 de abril para a apresentação das propostas. Devem fazê-lo, seguindo as normas estabelecidas junto à Comissão Permanente de Licitações, na sala 3, Secretaria de Finanças (rua Frederico Moura, 1517, Cidade Nova).

     A praça 9 de Julho, entre as ruas Ouvidor Freire e Voluntários da Franca, receberá a execução de obras de acessibilidade aos usuários e todo o aspecto urbanístico. O valor a ser investido é de R$ 225 mil  e o prazo para entrega das propostas é o dia 19 de abril, às 14h.

     Para a praça Dom Pedro II, que fica em frente à Santa Casa de Misericórdia, os investimentos previstos são da ordem de R$ 360 mil. Entre os equipamentos projetados estão obras de acessibilidade, instalação de sanitários, melhorias gerais da urbanização e iluminação. As propostas devem ser entregues até às 9h30, do dia 20 de abril.

     Na praça Sabino Loureiro (entre as ruas Frei Germano, Voluntários da Franca e General Carneiro), também estão previstas a construção de sanitários públicos, obras de acessibilidade e benfeitorias gerais nos espaços verdes, na jardinagem em geral, além do reforço da iluminação. As propostas serão recebidas até o dia 20 de abril, às 14h, onde a previsão de investimentos é de R$ 240 mil.

 

 

     A partir desta semana está interditado para o tráfego de veículos, a Avenida Felicidade Lucena de Nascimento, via que interliga os bairros Esplanada Primo Meneghetti I e II. A medida foi adotada pela Secretaria de Infraestrutura, em conjunto com as orientações das equipes técnicas da área de trânsito, da Secretaria de Segurança, visando a manutenção da ponte, tendo em vista, os recentes estragos causados pelas chuvas, que danificaram parte da estrutura.

     De acordo com as previsões dos técnicos da Secretaria de Infraestrutura, é um trabalho que tem previsão para execução de duas semanas. O serviço está sendo realizado pela empresa responsável pelo referido loteamento, com acompanhamento das equipes da Prefeitura.

 

     A ampliação da Creche Escola ‘Fernanda Antonelli de Souza’, no Residencial Peres Elias’, na região Oeste da cidade, está entrando em sua fase de acabamento, com assentamento dos azulejos, esquadrias e pintura. A Prefeitura, por meio da Secretaria de Infraestrutura, está conduzindo o projeto que objetiva aumentar a oferta de vagas e se possível  atender novas crianças já no segundo semestre deste ano.

     Além de benfeitorias gerais nas instalações, a unidade está sendo ampliada com cerca de 115,00 metros quadrados de área adicional construída, compreendendo duas novas salas de aula e dependências sanitárias. O valor investido é de R$ 526.030,38. A unidade está localizada na rua Rodrigo Teodoro, 751. Essa é uma das nove unidades que estão sendo ampliadas, mediante autorização do prefeito Alexandre Ferreira. Os recursos totais empenhados e investidos são da ordem de R$ 4,6 milhões. 

 

 

     As outras obras em andamento são no Jardim Luíza 2, onde duas creches estão sendo contempladas com melhorias, sendo elas “Águida Maria de Melo Oliveira” e “Claricinda de Souza Redondo”. A primeira terá 176,34 metros quadrados de área ampliada, contemplando duas novas salas de aula, dois sanitários para alunos e áreas de circulação cobertas, com investimento é de R$ 631,6 mil. A segunda também receberá novas salas de aula e demais dependências. Os investimentos nesse projeto têm o montante de R$ 534 mil.

     Na Esplanada Primo Meneghetti/Santa Hilda, na Avenida Chafic Facuri, na Região Sul, em fase adiantada, com mais de 50% dos serviços executados, também está recebendo novas dependências a Creche ‘Verde e Água’. São duas novas salas, um refeitório e dependências sanitárias. O valor investido pela Prefeitura é da ordem de R$ 507,8 mil.

     As demais unidades são “Joaquim Franco da Rocha”, no Residencial Pulicano, no Residencial Franca Polo, também está sendo ampliada a Creche-Escola ‘Estrela de Davi’. Nos setores Norte e Oeste, estão com obras de ampliações em andamento as creches ‘Tatiane Aparecida Malta’, no Jardim Tropical e ‘Maria Ribeiro Ramos’, no Jardim Palmeiras. No Jardim Piratininga, a EMEB ‘Prof. Rubens Zumstein’ também está recebendo benfeitorias, com a instalação de telhas termoacústicas.