Aconteceu em Franca a 5ª Conferência Municipal do Meio Ambiente, com o objetivo de abrir espaço para a apresentação de sugestões e propostas viáveis para os desafios climáticos.
Os participantes votaram e apresentaram propostas dentro dos cinco eixos temáticos, sendo: Mitigação, Adaptação e Preparação para Desastres, Transformação Ecológica, Justiça Climática, e Governança e Educação Ambiental. As 10 propostas eleitas serão levadas para a Conferência Estadual, que acontece entre os dias 3 e 14 de março.
Dentre os presentes estavam o secretário de Meio Ambiente Nicola Rossano Costa, o promotor de Justiça do Meio Ambiente, Dr. Paulo César Corrêa Borges, Kaique Souza Pedaes, presidente do Conselho Municipal de Desenvolvimento Sustentável e Saneamento Básico de Franca e João Baptista Comparini, vice-presidente do COMDEMA e vice-reitor do Uni-FACEF.
Foram eleitas cinco pessoas como delegadas titulares e respectivos suplentes que representarão o município na 5ª Conferência Estadual de Meio Ambiente.
Confira as propostas eleitas por eixo temático:
Mitigação
· Plantar, cuidar e manter árvores nativas no perímetro urbano, visando alcançar 50% de cobertura arbórea por quadrante, promovendo a formação de Florestas Urbanas, visando proteger e recuperar nascentes, APPs, áreas degradadas e locais com processos erosivos e incentivar implantação de jardins, pastos apícolas em áreas públicas, auxiliando a proteção da população de abelhas nativas sem ferrão.
· Ampliar a transformação de resíduos em outras matrizes energéticas, incentivando programas de compostagem urbana, projetos que utilizem embalagens com potencial total de reciclagem, e destinação final correta dos resíduos.
Adaptação e preparação para desastres
· Reduzir proporcionalmente o IPTU em razão da apresentação, pelo proprietário do imóvel, de projeto de captação de água (manutenção de área verde, plantio de árvores nativas e adequadas ao espaço, cisternas, telhados verdes e soluções semelhantes).
· Criar grupo civil de trabalho com apoio da Defesa Civil para intervir e prevenir situações de desastres ecológicos (como incêndios, inundações), formado por voluntários preparados pela Prefeitura Municipal. O grupo poderá utilizar redes sociais e outros meios de comunicação para informar e conscientizar a população.
Transformação Ecológica
· Fomentar, incentivar e financiar a criação de espaços urbanos ambientais municipais agroflorestais, com hortas comunitárias e economia circular, com foco em reciclagem de resíduos, compostagem e educação ambiental.
· Criar a obrigatoriedade de que os projetos financiados pelo Sistema Financeiro de Habitação prevejam medidas de transformação ecológica, como a inclusão nos projetos de sistemas de reuso de águas de chuva, energia limpa, processos construtivos sustentáveis com incentivos de juros menores de financiamento e condições facilitadas, de acordo com a quantidade de itens sustentáveis adotados.
Justiça Climática
· Criar o Fórum Permanente de Justiça Climática nos municípios para envolver a comunidade nas ações de políticas públicas, com encontros, no mínimo, anuais.
· Desenvolver ferramentas tecnológicas que permitam o acesso às informações ambientais do município de maneira organizada e transparente, inclusive com ouvidoria e canal de denúncias, através de uma plataforma de comunicação online que facilite a conversão de multas ambientais em recursos destinados para instituições da sociedade civil voltadas à preservação ambiental em territórios vulneráveis.
Governança e Educação Ambiental
· Promover o engajamento de toda a sociedade e educar os adultos. Dar voz às crianças e adolescentes, incluindo todos os grupos, dando valor à sabedoria ancestral e à cultura através da Educação Ambiental crítica. Unir todos os fatores sociais, ambientais, humanos, energéticos. Fortalecer e mapear o terceiro setor, ONGs, Fóruns, Conselhos, iniciativa privada e indivíduos sociais.
· Fomentar a implementação da educação ambiental não formal, as ações e práticas educativas voltadas à sensibilização da coletividade sobre as questões ambientais e à sua organização e participação na defesa da qualidade do meio ambiente, instituindo o Selo Azul para as comunidades e bairros que implementarem a mudança da realidade local, contando com agentes multiplicadores de conhecimentos.
