Secretaria de Saúde programa Audiência Pública de Prestação de Contas

     Cumprindo a legislação, que estabelece a realização periódica de audiências públicas para prestação de contas dos serviços públicos, o Governo Municipal irá realizar, no dia 27 de setembro, a Audiência Pública para Prestação de Contas da Secretaria de Saúde, referente ao 2º Quadrimestre de 2017.

     O evento acontece a partir das 15h e será no plenário da Câmara Municipal de Franca, situado na Rua da Câmara, nº. 01, Bairro São José, ocasião em que interessados poderão tirar dúvidas, fazer questionamentos e críticas e também propor melhorias.

     De acordo com o secretário Municipal de Saúde Rodolfo Moraes Silva, a audiência atende aos procedimentos de transparência no poder público, preconizado pela Lei Federal 8080/90 (emenda constitucional 29),

     O edital de convocação para a Audiência Pública, que é aberta a toda a população, foi publicado no Diário Oficial do Município no sábado, 16 de setembro. 

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