Fiscalização oferece opção de regularizar comércio informal

 

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Essa foi uma alternativa encontrada pela Prefeitura para suprir uma necessidade que já vinha se estendendo desde o ano passado

     Procurando aplicar a lei, mas também oferecer opções para aqueles que desejam, a Prefeitura está agindo com a fiscalização para coibir o comércio informal na área central desde o dia 13 último. Esse trabalho pertinente a Obras e Posturas passou a ser realizado pelos Fiscais Sanitários e a chance oferecida é de regularização da atividade.

     Um balanço preliminar feito na semana passada mostra já foram realizadas 275 abordagens, sendo 65 na vigilância sanitária, 115 na área central da cidade e 95 nas áreas periféricas e comunidades. Essa foi uma alternativa encontrada pela Prefeitura para suprir uma necessidade que já vinha se estendendo desde o ano passado.

     As equipes envolvidas são compostas por profissionais resilientes, que sabem lidar com situações adversas sem perder a ética e o respeito ao cidadão. O primeiro passo é conscientizar, advertir e até esclarecer sobre o comércio informal para os ambulantes, dialogando em busca de uma solução. Quem tem o interesse de se regularizar, são orientados comparecer à Prefeitura munidos de RG, CPF, título de eleitor e comprovante de residência. Logo após será feita uma avaliação onde resulta se o comércio é apto ou não., com opções de locais.

     A fiscalização esteve presente estrategicamente acompanhando os eventos do Réveillon da Virada, nos 5 locais em que aconteceram os shows, sem nenhuma ocorrência. A direção da Vigilância Sanitária reforça que apesar estar apenas começando, com menos de um mês de efetivo funcionamento, a fiscalização do comércio informal será contínua e pretende se aprimorar cada vez mais ao longo do novo ano.

     O esforço com isso é garantir as atividades dentro dos parâmetros legais, uma área central com seus espaços livres, preservando os direitos daqueles legalmente estabelecidos e os direitos do comerciante e do consumidor, além de pontos estratégicos fora do centro em que existem essas práticas. E aos ambulantes dispostos a se regularizarem, vem sendo oferecida a opção de formalização, com as orientações necessárias, inclusive o suporte da Sala do Empreendedor e para se transformarem em MEI (Micro Empreendedor Individual).

 

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