A Vigilância Sanitária publicou nesta sexta-feira, 18, no Diário Oficial do Município, o edital com a convocação para mais de 300 proprietários de terrenos para que efetuem a limpeza dos lotes. São 17 páginas com a relação dos responsáveis por cada imóvel e respectiva localização, estabelecendo o prazo de 15 dias para limpeza, nos termos que consta do Código de Posturas do Município.
Cobrança
O não cumprimento da notificação no prazo concedido, permanecendo o terreno com mato alto, o contribuinte ficará sujeito a pagar um valor de R$ 503,72, referente a multa, além de R$ 0,064 da UFMF (Unidade Fiscal do Município), que este ano é de R$ 71,96, por metro quadrado da área, pela limpeza, caso seja executada pela Secretaria de Meio Ambiente. Por exemplo, para um terreno, com cerca de 200 metros quadrados, o valor total a ser pago será de R$ 1.439,20.
A responsabilidade dos proprietários de lotes em mantê-los limpos é fundamental, pelo bem da saúde pública para evitar o surgimento de insetos, animais peçonhentos e, principalmente, focos com larvas do mosquito da dengue. A Prefeitura, por meio da Secretaria de Meio Ambiente, tem exercido um trabalho permanente de manutenção e limpeza das áreas e espaços públicos. A relação completa dos 322 imóveis pode ser consulta no link: https://www.franca.sp.gov.br/arquivos/diario-oficial/documentos/1999-18032022.pdf, página 9 e seguintes.
