Depois das recentes determinações a Secretaria de Ação Social e FEAC, para que realizassem um censo dos moradores em situação de rua, apurando as condições em que vivem e quantos são na cidade, nesta sexta-feira, o prefeito Alexandre Ferreira autorizou a abertura de um chamamento público para contratar instituições que vão realizar um trabalho com este público. O intuito é levantar os locais e condições que estão vivendo e oferecer opções de acolhimento à noite, sem ficarem expostos às intempéries e outros riscos de violência.

            Também a Secretária de Ação Social está incumbida de concluir outro levantamento, este dos pedintes que atuam em semáforos e cruzamento de vias de grande movimento. Além de identificá-los e cadastrá-los em um sistema social de atendimento, eles serão incluídos no programa Renda Franca, recebendo um auxílio em dinheiro, temporariamente. Para isso, deverão participar de cursos profissionalizantes. O objetivo é que eles possam garantir o seu próprio sustento, sem que tenham que pedir dinheiro nos semáforos.

               O Conselho Municipal da Condição Feminina de Franca (CMCF), deu início ao processo eleitoral para renovação de 2/3 do colegiado para a gestação 2021-2023. O intuito da eleição do Conselho é recompor dois terços da sua representação para o os próximos dois anos segue as diretrizes contidas na Resolução 02/2020, que estabelece as regras e orientações do processo de renovação do colegiada.
               No Diário Oficial do último dia 29 foram divulgadas a diretrizes com base nessa Resolução, cujas inscrições seguem abertas para as seguintes representações:
- Uma titular e uma suplente representante das faculdades e universidades
de Franca;
- Uma titular e uma suplente representante das entidades assistenciais de
Franca;
- Três titulares e três suplentes representantes da comunidade feminina de
Franca (grupos e associações de mulheres e meninas, liderança feminina,
grupo de arte e cultura).
               O credenciamento/inscrição das candidatas iniciou-se no dia 3º último e segue até o dia 14 deste mês, onde necessário, através do e-mail do CMCF (Este endereço de email está sendo protegido de spambots. Você precisa do JavaScript ativado para vê-lo.), a apresentação da seguinte documentação:
- Requerimento de Inscrição da Entidade ou Faculdade/Universidade e indicação da
Candidata (Anexo I), dirigido à Comissão Eleitoral, solicitando o deferimento da
candidatura, somente no caso das representantes de Faculdades e Universidades
e das Entidades Assistenciais de Franca;
- Requerimento de Inscrição, da própria candidata a representante de
Faculdades e Universidades de Franca; das Entidades Assistenciais de Franca; e da
Comunidade Feminina de Franca (grupos e associações de mulheres e meninas,
liderança feminina, grupo de arte e cultura);
- Cópia de documento pessoal com foto da candidata;
- Cópia do Título de Eleitor da candidata.
- Os requisitos para representação do segmento, na qualidade de candidatas ao
Pleito Eleitoral CMCF, são:
a) Mulher com idade mínima de 18 anos, residir e votar em Franca e ter disponibilidade para participar das atividades do CMCF, em especial das reuniões, as quais acontecem atualmente, uma sexta-feira por mês, às 9 h, e assumir responsabilidades inerentes do Conselho Municipal da Condição
Feminina.
               A eleição será realizada no dia 20 próximo, no horário das 17 h às
20 h, com a presença da comissão eleitoral, na Secretaria de Ação Social – Avenida
Champagnat, 1750 – Centro, ou, excepcionalmente, em outro local a ser divulgado oportunamente. Para votar as mulheres francanas devem comparecer no dia, horário e local de votação, bastando apresentar um documento pessoal com foto. As orientações sobre critérios e documentação necessária para o Pleito Eleitoral estão normatizadas pela Resolução CMCF 02.2020 que “dispõe sobre o Processo Eleitoral para renovação de 2/3 (dois terços) do colegiado do Conselho Municipal da Condição Feminina de Franca – CMCF – Gestão 2021/2023.”, disponível no Diário Oficial do Município do dia 29 de Dezembro de 2020.
               Mais informações podem ser obtidas nos tels (16) 3711-9310/ 3711-9312 – no horário das 8 h às 16 h, de segunda a sexta-feira – e-mail – Este endereço de email está sendo protegido de spambots. Você precisa do JavaScript ativado para vê-lo. O CMCF é composto por 17 (dezessete) conselheiras titulares, mais as suas respectivas suplentes.

            Autoridades locais, lideranças das entidades de assistência e categorias de classe continuam mobilizadas em torno da campanha dos Conselhos da Criança e Adolescente e dos Idosos, buscando incentivar à destinação de parte do Imposto de Renda para as entidades. Só que para fazer isso existe um prazo limite que se encerra a próxima semana dia 28, onde a pessoa optando em destinar, deve escolher a instituição, o valor, imprimir o boleto e recolher na rede bancária. Com esse comprovante poderá fazer a dedução no momento em que for declarar o IR em abril do ano que vem, até o percentual de 6% do montante a ser pago.

            Junto com os Conselhos Municipais da Criança e dos Idosos, estão envolvidos nesse esforço de sensibilização o Juizado Especial da Infância e Adolescência, da Justiça do Trabalho de Franca, a Promotoria da Justiça da Infância e Juventude, Receita Federal, Ação Social da Prefeitura, Acif e também a Associação dos Contabilistas da cidade. O slogan criado em anos anteriores segue o mesmo:  “Você Ajuda, Mas Quem Paga é o Leão!” . Os agentes a frente dessa divulgação observam que Franca tem possibilidade de triplicar suas receitas sem que ninguém tire dinheiro do bolso, apenar fazendo a destinação e tendo o ressarcimento depois.

            Existem dois canais de fácil acesso onde o contribuinte pode tirar suas dúvidas e também imprimir o boleto: www.franca.sp.gov.br, no ícone Conselhos ou em www.seufuturo.org.br. Até o dia 28 próximo todo contribuinte pessoa física que declare o Imposto de renda, desde que apresentando a Declaração no Modelo completo, pode destinar até 6% para os Fundos dos Conselhos mencionados.

            A grande sacada é que esse recurso ao contrário de ir para a Receita em Brasília, conforme o depósito e a escolha do contribuinte, fica na cidade, vinculado a entidade escolhida e será aplicado em aquisição de equipamentos, reformas, ampliações, enfim, em projetos que possibilitem melhorar a qualidade de vida e a assistência tanto para as crianças quando para as pessoas idosas. Em havendo dúvidas outra orientação é que a pessoa peça ajuda ao seu contador.