As instituições locais (Organizações da Sociedade Civil), regularmente cadastradas junto ao Conselho Municipal dos Direitos da Criança e Adolescente ao Fundo Municipal devem estar atentas, que a partir dessa segunda-feira, 13, está correndo o prazo para que preparem e apresentem projetos de ampliação e melhorias em suas instalações. O prazo vai até o dia 10 de agosto e as informações detalhadas podem ser verificadas na REsolução nº 06, publicada na edição de sábado último no Diário Oficial e também disponível na sede do Conselho, na Av. Champagnat, 1750, centro.

         O objetivo é receber os projetos e depois realizar a seleção, de acordo com as descrições previstas, estabelecendo item a item onde serão e como serão aplicados os recursos do Fundo Municipal dos Direitos da Criança e Adolescente. O Conselho da Criança e Adolescente é  o órgão deliberativo, responsável pela definição das políticas públicas de atendimento à criança e ao adolescente no Município.

Cronograma e eixos temáticos

         O cronograma a cumprido, a partir da publicação da Resolução, segue até o dia 19 de setembro, quando está prevista a publicação do resultado dos projetos selecionados, explica o presidente em exercício, Diego Castro. Entre os dias 11 e 12 está prevista a análise das propostas e a divulgação do resultado no dia 13 de agosto. Os projetos uma vez selecionados serão financiados integral ou parcialmente com os recursos do Fundo Municipal. O edital de chamamento para fins de seleção de projetos deve ser publicado oportunamente, informa o Conselho da Criança e Adolescente.

Os Projetos submetidos ao presente processo de seleção deverão indicar, entre os eixos abaixo discriminados, aqueles de atuação principal, que envolvam crianças, adolescentes e/ou suas famílias:

A – Atendimento Socioeducativo ao Adolescente em Cumprimento de Medidas Socioeducativas e suas ações:

1. Atendimento e apoio aos Serviços de Defesa Técnica dos Adolescentes em cumprimento de Medidas Socioeducativas; adolescentes egressos das medidas de internação e semiliberdade, excepcionalmente até 21 (vinte e um) anos; e que tenham como objetivo o auxílio, apoio e orientação à família, à criança e ao adolescente no atendimento psicossocial assim como ações que estimulem e provoquem os encaminhamentos necessários para garantir o direito às políticas Públicas existentes no Município de Franca/SP.

B – Sistema de Garantia dos Direitos da Criança e do Adolescente e suas ações:

1. Apoio a Estudos e Pesquisas sobre Infância e Adolescência, preferencialmente aqueles referentes à caracterização deste público no município, bem como acerca das demandas desse público no que diz respeito a políticas públicas, socioassistenciais.

2. Projetos voltados à educação popular, orientação para cidadania, e conscientização política de crianças e adolescentes, que contemplem uma prática pedagógica que respeite a criança ou adolescente como sujeito protagonista do conhecimento.

C- Enfrentamento ao trabalho infantil no Município de Franca/SP:

1. Projetos que intensifiquem a inclusão das crianças e adolescentes retiradas do trabalho infantil, em atividades comunitárias voltadas ao apoio, orientação e acompanhamento sócio-familiar das crianças e adolescentes em situação de trabalho infantil objetivando a prevenção e erradicação do trabalho infantil.

D – Acolhimento Institucional de Crianças, Adolescentes e Jovens:

1. Projetos voltados ao fortalecimento dos vínculos familiares e comunitários de crianças, adolescentes e jovens em situação de acolhimento; que contribua para o fortalecimento da família no desempenho de sua função protetiva; realizar a inclusão das famílias no sistema de proteção social e nos serviços públicos, conforme suas necessidades; assim como para restaurar e preservar a

integridade e as condições de autonomia dos usuários; romper com padrões violadores de direitos no interior da família e contribuir para a reparação de danos e da incidência de violação de direitos; prevenir a reincidência de violações de direitos.

E – Trabalho em Rede – Políticas Transversais:

1. Política intersetorial constitui-se na conexão e na ação conjunta de saberes e experiências, com vistas à superação de visões e ações parciais de problemáticas complexas, bem como a elaboração de políticas que ultrapassem a fragmentação das ações governamentais e contribuam na garantia da eficiência, eficácia e efetividade das políticas públicas direcionadas ao segmento criança e adolescente.

         As inscrições deverão ser protocoladas em envelope lacrado na sede do CMDCAF, das 8 h às 16 h, na Av. Champagnat, nº 1750 - Centro - Franca/SP, impreterivelmente até a data de 10 de agosto vindouro, sendo que não será aceito apresentação após esse prazo. Em anexo a Resolução, consta todas as demais orientações, inclusive formato de ofício com as informações que deve conter.

    Por conta de toda a situação de instabilidade e riscos gerados pela disseminação do Coronavírus, a Prefeitura de Franca decidiu em conjunto com o Conselho Municipal da Condição Feminina e Secretaria de Ação Social, suspender a realização do 2º Fórum da Mulher de Franca, que seria realizado dia 25 próximo.  O Fórum estava previsto para acontecer na próxima quarta-feira, 25, no Teatro Central da Unifran, das 8 h às 17h30.

   De acordo com os organizadores o evento será remarcado pelo CMCF (Conselho Municipal da Condição Feminina), com data ainda a ser definida. A programação tinha  como objetivo debater sobre políticas públicas para as mulheres e as estratégias para garantir a equidade e cidadania, envolvendo grupos organizados da cidade e especiais.

   Trata-se de um espaço que terá seus temas discutidos em ocasião oportuna, tão logo a situação seja normalizada. É de suma importância para o dar oportunidade de debate e refletir sobre os vários tipos de violência e abusos sofridos pelas mulheres, e pautar quais os direitos e o que pode ser feito para mudar essa situação. Tão logo haja um ambiente favorável as lideranças envolvidas serão informadas previamente para definição de uma nova data.

    O CMCF (Conselho Municipal da Condição Feminina), em parceria com a Prefeitura de Franca, realizará no dia 25 de março o 2º Fórum da Mulher de Franca. O evento será gratuito e acontecerá no Teatro Central da Unifran, das 8 h às 17h30.

    A atividade tem como objetivo debater sobre políticas públicas para as mulheres e as estratégias para garantir a equidade e cidadania. A programação da manhã contará com uma apresentação cultural e a conferência de abertura com o tema “Os Movimentos Sociais e a Construção das Políticas Públicas para Mulheres no Cenário Nacional” ministrado pela Edna Sandra Martins.

   Logo após, haverá uma mesa de debates sobre “Políticas Públicas no Município de Franca”, com colaboração da Eliete M. Neves (Assistência Social), Raul Hellu J. (Assistência à Saúde) e do promotor Cláudio Luis W. Escavassini (Assistência Jurídica e Segurança). A mesa será mediada pela Regina Célia S. Beretta, que em seguida abrirá o debate para o público.

    Após o almoço serão coordenados os Simpósios, no Bloco Lilás da universidade, com início às 13h30 e seguirá até às 15h30. Serão três salas, cada qual debatendo sobre as assistências sociais, da saúde ou sobre jurídica e segurança. Para finalizar os Simpósios, os relatórios sobre os mesmos serão apresentados no Teatro Central, e logo após, serão declaradas as cartas de intenção do Fórum para o encerramento do evento.

    Esse Fórum é de suma importância para o dar espaço de debate e refletir sobre as violências e abusos sofridos pelas mulheres, e pautar quais os direitos e o que pode ser feito para mudar essa situação. É gratuito e aberto a participação de todas as pessoas interessadas.

     A Prefeitura recoloca em funcionamento a partir dessa sexta-feira, em parceria com o Governo Estadual, a unidade do programa AcessaSP, que ocupa um espaço anexo a Biblioteca Sucursal da Estação, no antigo prédio da Estação Ferroviária. Esse é um programa de inclusão digital que foi criado em julho de 2000 para oferecer acesso grátis à internet, tendo sido reformulado em 2016, para oferecer também conteúdos digitais que contribuam para o desenvolvimento pessoal, profissional e comunitário por meio da inclusão digital.

     Os postos do AcessaSP estão instalados tanto na Capital como em centenas de cidades do interior e o de Franca, desde a fase inicial, funcionou no prédio da antiga Mogiana, na Estação. A Secretaria de Ação Social da Prefeitura, que cuidou dos detalhes para início das atividades, promoveu reparos gerais nas instalações, pintura e aquisição de novos computadores. Ela trabalha também para retomar as atividades do Centro de Inclusão Digital montado na Estação Rodoviária, no Jardim América.

     Um estagiário na função de monitor, especialmente treinado, fará atendimento diário das 12 às 18 horas, recebendo e dando as orientações gerais aos usuários que terão os equipamentos disponíveis para utilização, realização de pesquisa de dados e outros serviços, como a impressão de documentos. Inclusive a segunda via do IPTU poderá ser solicitada nessa repartição.

    No atendimento inicial o usuário deve fazer um cadastro, apresentando o RG, e assinar o Termo de Adesão. Nos demais acessos basta apresentar o RG. A sessão de atendimento pode ser de 30 ou 60 minutos, dependendo de cada situação. Essa unidade de Franca está localizada na av. Frei Germano, prédio antiga da Estação Ferroviária.

      A Prefeitura está apoiando a Apada (Associação de Pais e Amigos dos Deficientes Auditivos), por meio da Secretaria de Esporte, Arte, Lazer e Cultura e a Feac, no lançamento do documentário “Um Mundo em Libras” nesta quinta-feira, 23. Com início no dia 23, a exibição também ocorrerá nos dias 24 e 25, as sessões serão a partir 19 horas.
    Na quinta-feira, serão exibidas duas sessões, a primeira sendo exclusiva para a imprensa e depois será aberta para o público. Na abertura será realizado a apresentação do projeto Apada. Os demais dias de exibição serão abertos ao público.
     O documentário, que tem a duração de cerca de uma hora, foi produzido por Caio Vieira Reis de Camargo. Com o objetivo de mostrar o lado da pessoa que vive no silêncio, as dificuldades e superações, além de incentivar o estudo de libras e criação de programas sociais.
     De acordo com a secretária-executiva da Apada e intérprete, Izabel Alves de Sousa “o documentário será traduzido em dois idiomas, depois estará disponível nas plataformas das Universidades Federais e também no Youtube.” A entrada para assistir a exibição do documentário será de um quilo de alimento não perecível.