Está programada para essa semana, entre os dias 18 e 19, das 8h às 12h, no formato virtual, a XII Conferência Municipal de Assistência Social, que terá como tema: "Assistência Social - Direito do Povo e Dever do Estado, Com Financiamento Público para Enfrentar as Desigualdades e Proteção de Todos.” 

     As discussões estarão sendo feitas a partir de 5 eixos temáticos, entre eles: A Proteção Social Não-Contributiva e o Princípio da Equidade como Paradigma para a gestão dos direitos socioassistenciais no enfrentamento das desigualdades; Financiamento e Orçamento como instrumento para uma gestão de compromissos e corresponsabilidades dos entes federativos para a garantia dos direitos socioassistenciais;      Controle Social, o lugar da sociedade civil no SUAS e a importância da participação dos usuários;  Gestão e Acesso às seguranças socioassistenciais e a articulação entre serviços, benefícios e transferência de renda como garantias de direitos socioassistenciais e proteção social, além de Atuação do SUAS em situações de calamidade pública e emergências. 

 

 

     A Prefeitura e a Secretaria de Ação Social objetivam oportunizar esse espaço de discussão e, por meio da Conferência de Assistência Social, buscam mobilizar e estimular o envolvimento da população, trabalhadores e gestores para participarem do evento e aprimorar a política de assistência social na cidade, fortalecendo a participação democrática e efetiva da população nos espaços específicos de discussão, reflexão e proposituras acerca da política de assistência social, com deliberações para os três entes federados, entre outros.

     O evento terá a abertura oficial às 8h, desta quarta-feira, 18, com  transmissão pelo Youtube do CMAS (Conselho de Assistência), com a participação aberta ao público, com utilização da plataforma Google Meet da Prefeitura. 

     A programação será aberta com uma apresentação cultural, seguida da leitura e aprovação do regimento interno, além das orientações gerais sobre os trabalhos do dia, uma síntese dos trabalhos dos grupos e deliberação das propostas dos 5 eixos temáticos, com representações dos usuários,  dos trabalhadores,  da gestão, com a mediação do presidente do CMAS e apresentação da metodologia/regulamento da conferência. Haverá também, um intérprete de libras.

     Ressalte-se que antes, foram realizadas as pré-conferências nos territórios no mês passado, quando foram eleitos os delegados para deliberação da conferência, que ao final indicará os representantes eleitos para as etapas estadual e nacional.  De acordo com os organizadores, a expectativa é receber cerca de 250 pessoas, além dos delegados municipais previamente inscritos.

     Segue link para participação no primeiro dia da conferência, nesta quarta-feira - https://youtu.be/Q9Us7jfiPhg.

 

     O COMDECON (Conselho Municipal de Participação e Desenvolvimento da Comunidade Negra)  informa que estão abertas as inscrições até o próximo dia 20, para quem tiver interesse em participar das futuras eleições para a escolha dos novos representantes, que irão compor o  colegiado para a gestão 2021-2023. A pessoa interessada poderá se inscrever, exclusivamente, pelo link: https://docs.google.com/forms/d/e/1FAIpQLSfTROJeUx5z9i-hJCQhoiKJ3ySgE6gs30e_elXf97MMKmU3nQ/viewform?usp=sf_link

     Outra informação importante é que o prazo termina esta semana, sexta-feira, dia 20. Aqueles que se inscreverem estarão aptos a participar da plenária já marcada para o dia 15 de setembro, às 18h, também no formato virtual, por videoconferência, na plataforma da Prefeitura, cujo link: https://conferencia.franca.sp.gov.br/b/mar-af7-pn3

     A Secretaria de Ação Social está a frente da organização do evento. Mais informações poderão ser obtidas pelo telefone 3711-9310, com Mariângela ou Maria Amélia.

 

 

     O Conselho Gestor Intersetorial do Programa Renda Franca convocou, por meio de edital publicado na edição desta sexta-feira, do Diário Oficial do Município, 44 pessoas classificadas e que estão em lista de espera, que serão incluídas e poderão receber o benefício, mediante a participação obrigatória nos cursos de capacitação e geração de renda, exclusivos, oferecidos pelo Programa "Caminho para o Emprego".

     A nova convocação foi feita, tendo em vista que 44 pessoas foram desclassificadas do programa, por terem sido contratadas para uma vaga no mercado de trabalho e algumas pessoas por não terem participado de nenhum dos cursos de qualificação disponibilizados pela Prefeitura.

     A lei municipal 8.994, que instituiu o Programa Renda Franca determina que o benefício será concedido, mediante a frequência regular em um ou mais cursos de qualificação, igual ou superior à 85% das aulas teóricas e práticas, a ser informada mensalmente, pelo coordenador do programa à Secretaria de Finanças.

     O edital de convocação dos classificados do Programa Renda Franca orienta que os beneficiados façam a inscrição e participem do curso até o próximo dia 19. Os interessados deverão acessar o site https://rendafranca.franca.sp.gov.br/, tendo em mãos, o login e senha cadastrados durante a inscrição, visando obter um cupom para efetuar o cadastro no link do Programa "Caminho para o Emprego", no site da Prefeitura - https://www.franca.sp.gov.br/caminho-emprego-portal/, onde está disponível o curso, exclusivo, para os beneficiários do Programa Renda Franca. Todos os beneficiados deverão, obrigatoriamente, assistir as três aulas e responder o questionário anexo na descrição do último vídeo, que comprova a participação e oferece o direito ao recebimento do benefício, que será pago até o final deste mês. 

     O Programa Renda Franca oferece um auxílio financeiro de R$ 300,00, por um período de até três meses, para as pessoas em situação de vulnerabilidade social, decorrente de ausência e insuficiência de renda durante a pandemia. Estão sendo contempladas pelo programa, 1.000 pessoas, que deverão obrigatoriamente, participar do curso oferecido pela Prefeitura. 

     O edital de convocação dos classificados do Programa Renda Franca publicado nesta sexta-feira, no Diário Oficial, poderá ser acessado pelo link https://www.franca.sp.gov.br/arquivos/diario-oficial/documentos/1851-13082021.pdf. 

 

     A Prefeitura de Franca confirmou para a próxima segunda-feira, 16, o início do 4º Mutirão para a distribuição de cestas básicas para as pessoas previamente cadastradas, que totalizam mais de 2,1 mil unidades. 

     A Secretaria de Ação Social divulgou nesta quinta-feira, no site da Prefeitura, as listas contendo os nomes das pessoas que serão beneficiadas nesta etapa e que atenderam aos critérios do programa. As relações, com os nomes das pessoas, poderão ser acessadas pelo link https://www.franca.sp.gov.br/administracao-municipal/administracao-direta/acao-social/relacao-de-beneficiarios

     Para a entrega dos alimentos, a secretaria irá adotar o mesmo sistema aplicado nas outras edições, com o cronograma para o atendimento, que terá início no próximo dia 16 até o dia 8 de setembro, iniciando a partir das 8h, de acordo com a região, em horários agendados que estão especificados na publicação disponível, no site da Prefeitura.

     A Secretaria de Ação Social ressalta que as cestas serão entregues, exclusivamente, para as pessoas que tiverem seus nomes nas listas. Em razão disso é imprescindível que as pessoas, antes de se dirigirem aos locais de distribuição, consultem se os seus nomes constam das relações publicadas, os últimos dígitos do CPF, bem como o horário e local de atendimento, portando um documento de identidade com foto.

     Caso o beneficiário não possa comparecer, poderá pedir para outra pessoa, maior de 18 anos, retirar a cesta, desde que apresente documento original do beneficiário e da pessoa que está autorizada a retirar os alimentos. 

     Deverão ser observados os protocolos sanitários de prevenção a Covid-19, com distanciamento social e uso obrigatório de máscara de proteção. Os organizadores pedem também, que após a retirada da cesta, as pessoas não permaneçam no local para evitar aglomerações. 

 

 

De 16 a 20/8 - (CRAS da rua Orestes Tristão, 1181, Jardim Dermínio).

 

De 16/08 a 8/9 (CRAS-Centro, na rua Dr. Alcindo Conrado, 1813, centro). 

 

De 16/8 a 23/8 – (CRAS do Leporace I, na rua Ilton Barbosa da Silva, 745)

 

De 16 a 24/8 – (CRAS-Aeroporto I, à rua Zeferino José dos Prazeres, 750). 

 

De 16 a 27/8 – (CRAS da rua Porto Velho, 1871, Jardim Brasilândia). 

 

     Termina nesta terça-feira, 10, o prazo para os beneficiários do Programa Renda Franca, que não se inscreveram para os cursos de capacitação, oferecidos pelo "Caminho para o Emprego", obrigatórios, segundo a legislação do programa para o recebimento do auxílio. 

     Esse prazo foi prorrogado, mais uma vez, pela Secretaria de Ação Social, visando o atendimento às pessoas classificadas pelo programa, da primeira e segunda etapas, que deixaram de participar dos cursos e em razão disso, não receberam a parcela correspondente. Os classificados da terceira etapa também devem se inscrever e fazer o curso destinado ao Renda Franca até esta data. A previsão é que todos que se inscreverem até esta terça-feira, recebam o benefício entre o final desta e a próxima semana.

 

 

     O Programa Renda Franca, criado este ano pela Prefeitura, a partir da Lei Municipal 8.994, tem o foco de contemplar ao todo 1.000 pessoas, atendendo aos critérios da legislação municipal. Ele tem como objetivo oferecer um auxílio financeiro de R$ 300,00, por um período de até três meses para as pessoas em situação de vulnerabilidade social, decorrente de ausência e insuficiência de renda durante a pandemia.  A lei municipal determina que o benefício seja concedido, mediante a frequência regular em um ou mais cursos de qualificação, igual ou superior à 85% das aulas teóricas e práticas, a ser informada mensalmente, até o início do mês, pelo coordenador do programa, à Secretaria de Finanças.

     Para garantir a inscrição no curso, a pessoa que ainda não fez, deve acessar o site https://rendafranca.franca.sp.gov.br/, tendo em mãos, o login e senha cadastrados durante a inscrição, visando obter um cupom para efetuar o cadastro no link do Programa "Caminho para o Emprego", no site da Prefeitura (www.franca.sp.gov.br), onde estão disponíveis três opções de cursos para os beneficiários do Programa Renda Franca.