A Prefeitura de Franca prepara a ampliação do número de pessoas atendidas, através do Programa ‘Residência Inclusiva’, unidades mantidas pelo município, oferecendo o Serviço de Acolhimento Institucional de Proteção Social de Alta Complexidade. Nesse sentido, publicou através da Secretaria de Ação Social nesta quinta-feira, 2, o edital de Chamamento Público (11/22), destinado a Organizações da Sociedade Civil, sem fins lucrativos, objetivando receber e selecionar a melhor proposta de Plano de Trabalho para o oferecimento do Serviço de Acolhimento Institucional para Jovens e Adultos com Deficiência.

     O prazo para as organizações interessadas apresentarem a documentação vai até às 16h, do dia 4 de julho, na Secretaria de Ação Social (Av. Champagnat, 1750, centro). Os editais e respectivos anexos já estão disponíveis e podem ser consultados no link: https://www.franca.sp.gov.br/portal-transparencia/paginas/publica/consulta_licitacao.xhtml-

 

     A Residência Inclusiva é um Serviço de Acolhimento Institucional de Proteção Social de Alta Complexidade, voltado a oferecer e promover a inclusão de jovens e adultos com deficiência, em situação de dependência, na vida comunitária e social; contribuir para a interação e superação de barreiras, ajudando na construção progressiva da autonomia, com maior independência e protagonismo no desenvolvimento das atividades da vida diária.

       Atualmente, a cidade conta com 3 Residências Inclusivas mantidas pelo município, que atendem 12 pessoas cada uma, perfazendo 36 beneficiários. O custeio dos serviços é feito de forma integral pela Prefeitura para a entidade credenciada para a gestão do atendimento. 

     Esta será a quarta unidade do Projeto Residência Inclusiva, que passará a atender, ao todo, 48 pacientes. 

 

     A Secretaria de Ação Social realizou três chamamentos públicos para reorganizar os serviços, que oferece para a população mais vulnerável, que vive em situação de rua e outras carências, ampliando a assistência até então disponibilizada. Os editais com os chamamentos, respectivamente, homologados, foram publicados na última terça-feira, 31, no Diário Oficial, em que a instituição Pastoral do Menor e Família Diocesana de Franca foi classificada para fazer a gestão dos serviços.

     Os procedimentos atenderam aos dispositivos legais, direcionados para as Organizações da Sociedade Civil sem fins lucrativos, onde o objetivo era selecionar as propostas de Planos de Trabalhos para a execução dos Serviços Especializados em Abordagem Social, Acolhimento Institucional Noturno e Unidade de Atendimento Dia de Pessoas em Situação de Rua (acolhimento no Espaço Dignidade) e a execução do Serviço de Acolhimento para Pessoas Adultas e Famílias nas Modalidades de Abrigo Institucional e Casa de Passagem.

 

     Com essa reorganização e ampliação do atendimento no Espaço Dignidade, que passou a funcionar 24 horas, a partir desta quarta-feira, 1º de junho, a Prefeitura contabiliza investimentos de mais de R$ 3 milhões para manutenção dos três serviços. As vagas disponíveis estão assim distribuídas, nas unidades:

 

Abrigo Provisório – 40 vagas

Casa de Passagem - 20 vagas 

Acolhimento Noturno –  50 

Unidade de atendimento dia, de segunda a segunda, ininterrupto – 80 vagas 

 

     A Secretaria de Ação Social informa que serão mantidas duas equipes de Abordagem Social, o que possibilitará a duplicação da capacidade de atendimento das diversas situações das pessoas na rua. Uma equipe para acompanhar o projeto de enfrentamento à pobreza “Moradia Primeiro”, para atendimento de 90 pessoas em processo de saída das ruas.

     Essa reorganização assegura atendimento ininterrupto para os cuidados de higiene pessoal, banho, uso de sanitários e alimentação para a população em situação de rua que, por algum motivo, ainda não aderiu aos demais serviços.

 

     As 560 pessoas contempladas com o Cartão Bolsa do Povo, que garante os benefícios do Vale Gás e do SP Acolhe, têm prazo até esta sexta-feira, 3, para retirá-los nas 5 unidades de CRAS (Centros de Referência em Assistência Social) da Prefeitura de Franca. 

     Esse atendimento começou nesta quarta-feira, mas até por volta do meio dia, o comparecimento era considerado baixo. O horário para a retirada dos cartões é das 9h às 15h30.

    A orientação aos beneficiários é para que se atentem ao prazo e evitem perder o benefício. Trata-se de um programa estadual, onde a Prefeitura, por meio da Secretaria de Ação Social está disponibilizando as unidades e as equipes, no sentido de facilitar o acesso das pessoas. 

     O CRAS, com maior número de contemplados, é o da Região Norte, com 158 pessoas, seguido pela unidade do Centro, com 116, depois da região Sul com 103, Oeste 96 e Leste com 87 beneficiários. 

 

     A lista, com os nomes das pessoas contempladas, com os 560 cartões pode ser consultada pelo site da Prefeitura, no link  https://www.franca.sp.gov.br/noticias/acao-social/bolsadopovo, contendo o primeiro nome e os cinco últimos números do CPF dos beneficiários. 

     Os locais para retirar o cartão são:

 

RUA DR. ALCINDO RIBEIRO CONRADO, 1813 - CENTRO

 

RUA ILTON BARBOSA DA SILVA, 745 - LEPORACE I

 

RUA PORTO VELHO, 1871 - BRASILÂNDIA

 

RUA ZEFERINO JOSÉ DOS PRAZERES, 750 - JARDIM AEROPORTO I

 

RUA ORESTES TRISTÃO,1181 - DERMÍNIO

 

 

     O Vale Gás garante um valor total de R$ 300,00, divididos em três pagamentos de R$ 100,00, com a primeira parcela liberada no ato da retirada do cartão e as demais a cada dois meses.

     O Acolhe SP é um programa de transferência de renda para famílias que perderam, pelo menos, um membro do núcleo familiar por Covid-19, desde o começo da pandemia. A pessoa deve constar na listagem divulgada, ter renda familiar de até 3 salários mínimos (R$ 3.300,00). O valor do ‘Acolhe’ é de R$ 1.800,00, será pago em 6 parcelas mensais, no valor de R$ 300,00. 

Outra observação importante é que que somente será entregue o cartão para as pessoas, que tiverem seus nomes nas listas, pois o município não tem autonomia para inserção de novos beneficiários.  Caso a pessoa contemplada não possa comparecer, deve pedir para outra pessoa, maior de 18 anos, retirar o cartão, desde que apresente o documento original do beneficiário e da pessoa que está autorizada a retirar o cartão. 

 

 

     A temática ‘Segurança Alimentar’ foi objeto de discussões em um encontro regional realizado na manhã desta quarta-feira, 1º de junho, no Salão Azul da Secretaria de Saúde, com as participações de autoridades, representantes locais e das prefeituras de Ituverava, Buritizal, São Joaquim da Barra, Cristais Paulista, Batatais, Patrocínio Paulista, Restinga, Sales de Oliveira, Miguelópolis e Itirapuã. 

     O prefeito Alexandre Ferreira esteve presente, acompanhado pela secretária municipal de Ação Social, Gislaine Liporoni, recepcionando o representante da Secretaria Estadual de Agricultura e Abastecimento, Marcelo Cunha.

   O objetivo da reunião foi o de fomentar a importância dos municípios próximos à Franca, a implementarem suas Políticas de Segurança Alimentar, buscando garantir melhoria na qualidade dos alimentos e, por consequência, propiciando mais saúde à população, consumindo alimentos de procedência, nutritivos e saudáveis. 

     O representante da Secretaria de Agricultura e da Comissão Regional de Segurança Alimentar informou que a escolha de realizar o encontro em Franca, se deve aos avanços obtidos pela cidade na implantação desse tipo de política. Foram criados o Conselho Municipal de Segurança Alimentar e Nutricional, a Lei instituindo o Banco de Alimentos e o Comitê Intersetorial de Segurança Alimentar e Nutricional.