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Ação Social

Doações para o Fundo Municipal do Idoso podem ser feitas até o dia 28

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     O Conselho Municipal da Pessoa Idosa de Franca (COMUPI) alerta que as doações para o Fundo Municipal do Idoso podem ser feitas até o próximo dia 28, deste mês, último dia de expediente bancário do ano.

     Toda pessoa física que paga o Imposto de Renda (IRPF), apresentando a declaração pelo modelo completo, pode destinar até 6% do valor do IRPF. Já a pessoa jurídica que apura a tributação pelo lucro real, poderá contribuir com 1% do IRPJ (Imposto de Renda da Pessoa Jurídica) devido.

     Para fazer a sua doação, o interessado deverá acessar o site da Prefeitura de Franca, www.franca.sp.gov.br, clicar no link 'Outros Serviços' - "Doações", escolher se fará a antecipação como Pessoa Física ou como Pessoa Jurídica e depois basta selecionar a opção 'Fundo Municipal do Idoso' para realizar a destinação. Na sequência, deve preencher a guia com os dados do contribuinte, indicando o valor a ser destinado, imprimir o boleto e efetuar o pagamento até o dia 28.

    O Fundo Municipal do Idoso é gerenciado pelo Conselho Municipal da Pessoa Idosa, que destinará o recurso para as entidades que apresentarem os projetos sociais, de acordo com as linhas de ação, demandas e prioridades identificadas pelo conselho ou as entidades cadastradas no COMUPI.

Horta Comunitária da Vila Gosuen encerra o ano com 80 famílias atendidas

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     Desde o início de suas atividades, há quase nove meses, a Horta Comunitária Urbana da Vila Gosuen já atendeu 80 famílias direta e indiretamente com as verduras plantadas no espaço. A ação, feita pela Secretaria de Ação Social, visa o desenvolvimento de atividades educativas, além da produção de alimentos, estimulando o trabalho voluntário e solidário da comunidade.     Neste ano, 15 famílias participaram diretamente das atividades na horta, e as outras, atendidas pelos CRAS (Centros de Referência em Assistência Social) e em situação de insegurança alimentar, receberam os alimentos.Para se ter uma ideia da produção, a Horta Comunitária da Vila Gosuen plantou, na última ação, 400 mudas de verduras e legumes e colheu em torno de 300 molhos de verduras (alface, chicória e almeirão) e 20 de legumes (abóbora, jiló e berinjela).     As ações da Horta Comunitária contam com assessoria do setor agrônomo da CATI (Coordenadoria de Assistência Técnica Integral) e da Credicocapec.

A horta

     A iniciativa é conduzida pela Secretaria de Ação Social, associada ao Programa ‘Cozinhalimento’ e Banco de Alimentos, localizados no Parque dos Pinhais. A Horta conta com diversos canteiros de hortaliças, onde se cultiva desde verduras, como alface, rúcula, almeirão, couve, repolho, brócolis e outros vegetais, sendo cebola, cenoura, beterraba, entre outros. As beneficiárias são as próprias pessoas envolvidas e, em caso de maior colheita, é feita a distribuição para o CRAS e Banco de Alimentos.

Prefeitura renova convênio com o Governo do Estado para Programa ‘Viva Leite’

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       Em reunião na última segunda-feira, a Secretaria de Ação Social formalizou a renovação do convênio do Programa ‘Viva Leite’. O encontro, promovido pela Secretaria Estadual de Desenvolvimento Social, aconteceu em Ribeirão Preto.
      O aditamento do convênio assegura a continuidade no atendimento de crianças com idades entre 0 e 5 anos que precisam de complemento alimentar seguro e de alto valor nutritivo, com ferro e vitaminas A e D.
      O ‘Viva Leite’ atende membros de famílias com renda de até ¼ de salário mínimo. Em Franca, o programa contempla mais de 13 mil crianças por mês. Para Gislaine Liporoni, secretária de Ação Social, ações como o aditamento do convênio ajudam a melhorar e transformar a vida das pessoas, proporcionando uma alimentação cada vez melhor.

Audiência pública discute Plano Decenal de Medidas Socioeducativas

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A Secretaria de Ação Social realizará nesta quarta-feira, 6, a partir das 13h30, uma Audiência Pública para a discussão e apresentação do Plano Decenal de Medidas Socioeducativas. Será no auditório da Secretaria de Educação (Avenida Francisco de Paula Quintanilha Ribeiro, 550, Parque Francal), com participação aberta ao público e palestra do educador Agnaldo Geremias.
Em cumprimento à Lei Federal 12.594/12, foi formulado o Plano Decenal Municipal de Atendimento Socioeducativo, em articulação com as Secretarias de Ação Social, Saúde, Educação, Desenvolvimento, Fundação de Esporte, Arte e Cultura, além de representações da Fundação Casa, ESAC, Defensoria Pública, Promotoria da Infância, Vara da Infância e Juventude e Conselhos da Assistência Social e da Criança e Adolescente.
O Plano visa manter os programas de atendimento para a execução das medidas socioeducativas, de forma articulada e qualificada, demonstrando o compromisso da Administração Municipal com a infância e adolescência.
Esta Audiência Pública, na quarta-feira, sobre o Plano Decenal Municipal de Atendimento Socioeducativo, terá como expositor o professor e mestre em Educação, Agnaldo Geremias. Trata-se de um especialista em Gestão de Políticas Públicas Integradas para Infância e Adolescência; componente da equipe técnica de formadores do Núcleo de Fortalecimento Institucional da Fundação Criança de São Bernardo do Campo de 2004 e 2021, gestor do Projeto Usina Socioeducativa de 2007 a 2009 e entre os anos de 2009 e 2019, integrou a equipe técnica multidisciplinar do CASE (Centro de Atendimento Socioeducativo).

Audiência pública discute Plano Decenal de Medidas Socioeducativas

            A Secretaria de Ação Social realizará nesta quarta-feira, 6, a partir das 13h30, uma Audiência Pública para a discussão e apresentação do Plano Decenal de Medidas Socioeducativas. Será no auditório da Secretaria de Educação (Avenida Francisco de Paula Quintanilha Ribeiro, 550, Parque Francal), com participação aberta ao público e palestra do educador Agnaldo Geremias.

      Em cumprimento à Lei Federal 12.594/12, foi formulado o Plano Decenal Municipal de Atendimento Socioeducativo, em articulação com as Secretarias de Ação Social, Saúde, Educação, Desenvolvimento, Fundação de Esporte, Arte e Cultura, além de representações da Fundação Casa, ESAC, Defensoria Pública, Promotoria da Infância, Vara da Infância e Juventude e Conselhos da Assistência Social e da Criança e Adolescente.
      O Plano visa manter os programas de atendimento para a execução das medidas socioeducativas, de forma articulada e qualificada, demonstrando o compromisso da Administração Municipal com a infância e adolescência.
      Esta Audiência Pública, na quarta-feira, sobre o Plano Decenal Municipal de Atendimento Socioeducativo, terá como expositor o professor e mestre em Educação, Agnaldo Geremias. Trata-se de um especialista em Gestão de Políticas Públicas Integradas para Infância e Adolescência; componente da equipe técnica de formadores do Núcleo de Fortalecimento Institucional da Fundação Criança de São Bernardo do Campo de 2004 e 2021, gestor do Projeto Usina Socioeducativa de 2007 a 2009 e entre os anos de 2009 e 2019, integrou a equipe técnica multidisciplinar do CASE (Centro de Atendimento Socioeducativo).

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