Já está disponível o curso gratuito do programa “Não se Cale” do Governo do Estado para quem trabalha em bares, restaurantes, casas de eventos e espetáculos. O protocolo tem como objetivo a formação de profissionais que trabalham nessas áreas mencionadas sobre o combate à violência contra mulheres.

     O curso tem por objetivo preparar os estabelecimentos a identificar e enfrentar situações de risco de forma ativa e adequada, prestando os auxílios previstos no protocolo diante de qualquer pedido de socorro ou suspeita de caso de assédio, violência ou importunação sexual.

      Em Franca, a adesão dos estabelecimentos da região de Franca ao protocolo Não se Cale começará a ser fiscalizada pelo Procon-SP ainda no primeiro semestre deste ano, de acordo com as leis 17.621/2023 e 17.635/2023 e decreto 67.856/2023.

     Na formação, o aluno terá acesso a conteúdos sobre conscientização, fluxos de atendimento e rede de proteção, segurança, saúde e assistência. O tempo máximo estimado para a conclusão do curso é de 30 horas. Depois da conclusão, o profissional recebe um certificado oficial e autenticado, garantindo que o estabelecimento onde trabalha possa obter futuramente o Selo e Prêmio Estabelecimento Amigo da Mulher.

      A inscrição é individual e deve ser feita pelo link https://forms.univesp.br/nao-se-cale/. A formação é totalmente online e obrigatória.

     Durante a fiscalização do estabelecimento, caso seja constatado que não aderiu ao programa e que seus funcionários não fizeram a capacitação, o local pode receber multa, suspensão do serviço ou atividade e até interdição, nos termos estipulados pelo Código de Defesa do Consumidor. A multa pode variar de 200 a 3 milhões de UFESPs (Unidade Fiscal do Estado de São Paulo), atualmente com valor unitário de R$ 34,26, de acordo com a gravidade e critérios previstos no Código.

          A Secretaria de Segurança alterou o sentido de algumas vias no Jardim Aeroporto, próximo à UPA (Unidade de Pronto Atendimento). As mudanças começaram a valer já nesta terça, 30.

      As readequações no trânsito têm por finalidade melhorar as condições de circulação e segurança. Com isso, a rua Francisco Maroni passa a ser via de sentido único do numeral 994 até o cruzamento com a Rua Belizário José da Silva. Já a Alameda das Figueiras também passa a ser via de sentido único do cruzamento com a Rua Belizário José da Silva até o numeral 679.

Outras alterações

     Por conta das obras na rotatória do bairro São Joaquim, a secretaria também alterou o sentido de algumas vias para dar maior fluidez no trânsito. Os veículos que comumente passavam em frente ao Hospital São Joaquim pela rua Abílio Coutinho para acessar a avenida Elias Abraão e, em seguida, acessar a rotatória, agora precisam desviar à esquerda para a rua Ana Custódio Parisse, que teve a mão alterada para que o fluxo de veículos siga para a avenida Joaquim Spereta.

     Quem vem da Avenida Severino Tostes Meireles também não pode mais virar à esquerda na rotatória para entrar no bairro. Agora, o motorista precisa virar à direita na avenida Rio Amazonas, cruzar o canteiro no retorno à esquerda que existe a cerca de 300 metros e fazer o retorno para o bairro. Um semáforo também foi instalado no cruzamento da Wilson Sábio de Melo com Joaquim Spereta.