A Comissão Intersetorial de Enfrentamento à Violência contra Crianças e Adolescentes para Pactuação de Protocolo Local para Escuta Especializada já está em pleno funcionamento, em sala exclusiva na sede da Secretaria Municipal de Educação.

     Oficializada pela Portaria 053, de 07 de fevereiro, deste ano, a comissão conta com representantes das secretarias de Saúde, Educação, Ação Social (CRAS-Centro e CREAS), Conselho Municipal dos Direitos da Criança e Adolescente, 1º e 2º Conselhos Tutelares, FEAC, Diretoria de Ensino e Santa Casa.

     Durante os encontros mensais, as discussões de fluxos e o embasamento intersetorial foi implantada uma nova política pública, a Escuta Especializada, que objetiva assegurar condições de atendimento adequado para que crianças e adolescentes, vítimas ou testemunhas de violência, sejam acolhidos e protegidos e possam se expressar livremente em um ambiente compatível com suas necessidades, características e particularidades. A Escuta Especializada busca proteger crianças e adolescentes em situações de violência, evitando que sofram revitimização no curso do atendimento, estabelecendo, o procedimento do depoimento especial, além de resguardar os direitos das crianças e dos adolescentes. A comissão conta com serviço multidisciplinar, sendo a equipe de atuação composta por psicólogo, pedagogo e assistente social. Os alunos atendidos serão triados pelas escolas e encaminhados para acompanhamento pela comissão.

     Com a implantação e funcionamento da Comissão Intersetorial de Enfrentamento à Violência contra Crianças e Adolescentes para Pactuação de Protocolo Local para Escuta Especializada, a Prefeitura atende a Lei nº 13.431, de 4 de abril de 2017, que normatiza e organiza o sistema de garantia de direitos da criança e do adolescente vítima ou testemunha de violência e ao Ministério Público, e também ao decreto 9.603, de 10 de dezembro de 2018, em que houve a regulamentação da referida Lei.

 

     A Secretaria de Educação receberá até a próxima sexta-feira, 16, as matrículas para as crianças, que vão ingressar na Educação Infantil - Fases 1 e 2, ou seja, a Pré-Escola, no ano letivo de 2.023. 

     Desta forma, para a Fase I - Pré-Escola, deverão ser matriculadas as crianças, que vão completar 4 anos até 31 de março de 2.023 (nascidas de 01/04/2018 a 31/03/2019). Para a Fase II – Pré-Escola, serão atendidos os alunos, que completarão 5 anos até 31 de março de 2.023 (nascidas de 01/04/2017 a 31/03/2018).

     As matrículas estão sendo feitas, diretamente nas sedes das Escolas Municipais de Educação Básica, no horário das 8 às 16h, onde os pais ou responsáveis deverão apresentar, cópias da Certidão de Nascimento e CPF do aluno, CPF e RG do responsável pelo aluno, comprovante de endereço do responsável e cópia da carteira de vacinação atualizada da criança.

     Para a próxima semana, no período de 19 a 23 de setembro, deverão ser matriculadas as crianças, que irão ingressar no 1º Ano do Ensino Fundamental, que completarão 6 anos até 31 de março de 2.023 (nascidos de 01/04/2016 a 31/03/2017). As matrículas deverão ser feitas pelos pais ou responsáveis, no horário das 8h às 16h, na sede das Escolas Municipais de Educação Básica. 

       Já para os alunos, que frequentarão do 2º ao 5º Ano, do Ensino Fundamental, as rematrículas ocorrerão nas próprias escolas municipais até o dia 21 de outubro. Já as solicitações de transferências poderão ser feitas somente a partir de janeiro de 2.023.

      Segundo a Secretaria de Educação, neste ano, estão sendo atendidos 19.043 estudantes na rede municipal de ensino, nos Ensinos Infantil, Fundamental, Educação de Jovens e Adultos (EJA/Cesum) e projetos municipais. 

      Confira a relação das escolas municipais, com endereço e telefones para contatos:

  

REGIÃO NORTE 

 

Sede: EMEI Prof. Walter Costa

      Rua Emílio Bruxelas, nº 3556 – Parque São Jorge

⦁ EMEI Prof. Agnelo Morato Júnior - Jardim Guanabara

⦁ EMEB Profª. Odette do Nascimento - Parque dos Pinhais

Sede: EMEI Prof. Nicanor Xavier da Cunha

      Rua Ana Aguilar, nº 1601 – Nova Franca

⦁ EMEI Prof. Sabino Loureiro - Vila Santa Terezinha 

Sede: EMEB Profª. Sueli Contini Marques

      Rua Mamede Silva, nº 2771 – Jardim Tropical

⦁ EMEI Prof. João Luís Garcia – Jardim Tropical

Sede: EMEB Profª. Valéria Teresa Spessoto Figueiredo Penna 

      Rua Erothildes Teodoro Pereira, nº 1060 – Parque Vicente Leporace III

⦁ EMEI Profª Haidêe Marquiafave - Jardim Portinari

Sede: EMEB Prof. Florestan Fernandes

      Rua Raquel Jacintho Mesquita, nº 900 – Jardim Vera Cruz

Sede: EMEB Profª. Olívia Corrêa Costa

      Rua Antônio Miras Molina, nº 4700 – Jardim Paineiras

Sede: EMEB Profª. Maria Brizabela Bruxellas Zinader

      Rua Wilson David, nº 2640 – Jardim Luiza

Sede: EMEB Prof. Mitermair Alves Barbosa

      Rua Maria de Fátima Cáceres Mercuri, nº 3185 – Jardim Luiza II

Sede: EMEB Prof. Aldo Prata

      Avenida São Pedro, nº 601 – City Petrópolis

Sede: EMEB Dr. Valeriano Gomes do Nascimento CAIC

      Rua José Gianesella, nº 581 – City Petrópolis

Sede: EMEB Profª. Ana Rosa de Lima Barbosa

      Rua Waldomiro Gonçalves, nº 191 – Parque do Horto

Sede: EMEB Profª. Maria Ângela David Henrique dos Santos 

      Avenida Paulo Duarte, nº 235 – Parque Vicente Leporace I

⦁ EMEI Profª. Izaura Cunha Nunes – Parque Vicente Leporace II

 

 

Sede: EMEB Frei Germano de Annecy

      Rua Fued Zacarias Cury – nº 1230 – Parque Progresso

⦁ EMEI Profª Elenita Mazzota de Oliveira - Jardim Ângela Rosa

Sede: EMEB Profª. Vanda Thereza de Senne Badaró

      Rua Alfonso Sanches Simon, nº 301 – Recanto Elimar II

Sede: EMEB Prof. Paulo Freire 

      Rua Luciano Villaça, nº 1102 – Jardim Aviação

⦁ EMEI Prof. Antônio Reginald Bove - Jardim Alvorada

Sede: EMEB Prof.  Hélio Paulino Pinto 

      Rua Urias Alves Taveira, nº 6309 – Residencial Ana Dorotéia

Sede: EMEB Profª. Maria Antônia Stevanato Reis

      Rua Amaury Rangel, nº 5880 – Jardim Paraty

Sede: EMEB Prof. Antônio Manoel de Paula

      Avenida Gabriela Almeida de Pirajá, nº 671 – Jardim Aeroporto II

⦁ EMEI Profª. Maria de Lourdes Lima Pelizaro - Jardim Aeroporto II

Sede: EMEB Prof. Fausto Alexandre de Souza Teodoro 

      Rua Carlos Maranha, nº 2021 – Jardim Santa Bárbara

Sede: EMEB Prof. José Mário Faleiros 

      Rua Leonardo Fernandes Martins, nº 1971 – Jardim Aeroporto III

Sede: EMEB Profª. Christianne Dezuani Dias de Oliveira

      Rua Maria de Lourdes Magrin do Val, nº 6100 – Vila Real

 

 

 Sede: EMEB Prof. Marilourdes Figueiredo Iara

      Rua Horácio Saturi, nº 350 – Jardim Panorama

⦁ EMEB Profª Milton Alves Gama – Jardim Paulistano

Sede: EMEB Frei Lauro de Carvalho Borges

      Rua Cândido Carlos de Mello, nº 2860 – Jardim do Éden

Sede: EMEB Profª. Luzinete Cortez Balieiro

      Rua Eunice Carmen Gonçalves Rodrigues, nº 2555 – Jardim Palestina

Sede: EMEB Prof. Dr. Rubens Zumstein

      Rua Paulo Vieira da Silva, nº 2321 – Jardim Piratininga

Sede: EMEB Prof. César Augusto de Oliveira 

      Avenida Major Elias Motta, nº 1830 – Jardim Brasilândia

 

 

Sede: EMEB Prof. Augusto Marques 

Rua Água Santa, nº 500 – Vila Nova

⦁ EMEI Profª. Maria Helena Teixeira - Jardim Francano

Sede: EMEB Anor Ravagnani

Rua Geraldino Augusto Machado, nº 181 – Parque das Esmeraldas

⦁ EMEI Profª. Maria Tereza Bártoli – Vila Santa Helena

Sede: EMEB Profª Dorotea Paulino Ferro

Rua Joaquim Machado, 580 – Jardim Paulo Archetti

 

Sede: EMEB Prof. e Escritor Nelson dos Santos Damasceno

Rua Cândido Francisco Pires, nº 4000 – Jardim Bonsucesso

Sede: EMEB Prof. Domênico Pugliesi

Rua Santa Luzia, nº 3421 – Santa Maria

Sede: EMEB Profª. Etelgina de Fátima Viveiros

Rua Pedro Silveira, nº 2915 – Residencial Júlio D’Elia

⦁ EMEB Profª Guiomar Ferreira Silva – Jardim Martins

Sede: EMEB Profª. Rita de Cássia Calixto Xavier

Rua Otaides Eurípedes Eleutério, nº 2505 – Jardim Pulicano

 

Sede: EMEB Profª Emília de Paula Tarantelli

Rua Prudente de Morais, nº 450 – Cidade Nova

⦁ EMEI Profª Maria Pia Silva Castro - Vila Nossa Senhora das Graças

⦁ EMEI Prof. Otávio Martins de Souza Júnior - Bairro São José

⦁ EMEI Profª Izanild Paludeto Silva - Cubatão/Centro