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Conselho da Condição Feminina realiza o III Fórum da Mulher

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    O Conselho  Municipal da Condição Feminina de Franca promove a partir desta quarta-feira, dia 9, o III Fórum da Mulher de Franca, que apresenta o tema "Rede de proteção de enfrentamento a violência contra a mulher: diferentes perspectivas profissionais", às 19h, de forma on-line, com transmissão pelo Facebook do Conselho, que pode ser acessado pelo link:  https://www.facebook.com/cmcffranca/ . 
    Além desta quarta-feira, o evento também contempla a realização de palestras e atividades nos dias 16 e 23, deste março, no mesmo horário e com transmissão pelas redes sociais.
    Na cerimônia de abertura nesta quarta-feira, será abordado o tema 'Medidas Protetivas às vítimas de violência sob diferentes perpectivas', que contará com as participações de Tatiana Machiavelli, psicóloga e doutora em Serviço Social pela UNESP/Franca, Márcia Tomie Nakao, assistente social e coordenadora do Serviço de Acolhimento Instituicional para mulheres vítimas de violência, além de Stella Santana Lima, advogada, com ênfase em Direito de Família, graduada em Direito pela Faculdade de Direito, membro da Comissão de Combate a Violência Contra Mulher da OAB de Franca. A programação contempla ainda a apresentação do depoimento da senhora Gercina Santos, francana, viúva, mãe de seis filhos e nove netos e que aprecia livros de receitas medicinais e receitas culinária e a apresentação cultural com Janaína Lucas dos Santos, locutora e presidente adjunta do Conselho. 
    Para o dia 16, a temática discutida será 'Masculinidade Tóxica', com as participações do promotor de justiça, Cláudio Escavassini, Andréia Aparecida Martins, policial integrante da Patrulha Maria da Penha e conselheira, Éder Furtado, psicólogo da Secretaria de Ação Social e coordenador do CREAS II, Fernanda Vieira Costa, assistente social judiciário no TJSP e colaboradora do projeto Pérola, Comarca Taquaritinga. Neste dia, a apresentação cultural estará a cargo de Dora Mazzer, artista da cena, produtora cultural e alquimista aprendiz.
    Já no dia 23, o Fórum vai tratar sobre 'Realidades Vividas pelas Mulheres Negras', tema que será discutido pela advogada especialista em Direito Penal e presidente da Comissão da Mulher Advogada da OAB 13° Subseção de Franca, Myrian Ravagneli, Flávia Mildres Ribeiro, graduada em Educação Física e coordenadora de projetos sociais de impacto social para grupos minoritários, voltado para mulheres pretas, membro integrante do Comdecon (Conselho Municipal de Participação e Desenvolvimento da Comunidade Negra de Franca), além de Maria das Graças Silva, professora, graduada em Direito Civil, ativa no Movimento Negro da cidade, membro do Conselho Igualdade Racial, Mulheres do Brasil. Para este dia, estão previstas as participações de Janaína Santos, presidente adjunta do Conselho Municipal da Condição Feminina e Paula Gualberto, contadora de histórias, poetisa e multiartista em movimento.
    O Fórum da Mulher de Franca conta com o apoio da Secretaria de Ação Social. Não há necessidade de efetuar inscrição para participação do evento. Basta que o interessado acesse o Facebook do Conselho Municipal da Condição Feminina de Franca, nos dias de evento. 

Administração e IBAM divulgam gabaritos das provas dos concursos públicos

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    A Comissão Organizadora dos concursos públicos divulgou na edição extra do Diário Oficial desta terça-feira, 8, os gabaritos das provas objetivas aplicadas no último domingo.
   Segundo os documentos, o candidato que discordar do resultado divulgado poderá apresentar recurso nos próximos dias 9 e 10, obrigatoriamente, por meio do endereço eletrônico www.ibamsp-concursos.org.br, no link “recursos”, preenchendo o formulário próprio disponibilizado, enviando o material no horário das 9 às 16 horas. Deverá ser utilizado um formulário para cada questão.
    A Secretaria de Administração informou que 10.163 candidatos compareceram aos locais para a realização das provas e foi registrada a ausência de 2.239 inscritos, representando uma abstenção de 18,05%.
    Para ser considerado habilitado na prova objetiva, o candidato deverá obter 50% de acertos na avaliação. Os que não obtiverem esse percentual serão automaticamente eliminados dos concursos. 
   De acordo com a Comissão Organizadora ainda não foram definidas as datas para a realização das provas práticas, aptidão física e de títulos para as funções de Servente Merendeira, Guarda Civil – 1ª Classe e para Orientador Educacional, Pedagogo, Professores (todos) e Supervisor de Ensino, respectivamente, integrantes do concurso público 02/22. A orientação é para que os candidatos acompanhem a convocação, que será publicada no Diário Oficial e pelo site do IBAM.
    O prazo de validade dos concursos é de um ano, a contar da data de homologação, prorrogável por igual período.

Confira a programação da Campanha de Vacinação contra a Covid-19 para terça-feira

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          A programação da Campanha de Imunização contra a Covid-19 para esta terça-feira, 8, contempla 12 postos de vacinação, com novo horário de funcionamento, a partir das 8h às 16h.
 
1ª e 2ª DOSES (CRIANÇAS DE 5 A 11 ANOS) - POPULAÇÃO GERAL, PCD, COMORBIDADES E IMUNOSSUPRIMIDOS / PFIZER PEDIÁTRICA
          Para esta terça-feira, 8, a aplicação da primeira e segunda doses para crianças de 5 a 11 anos - população geral, PCD (Pessoas com Deficiência), com comorbidades e imunossuprimidos, será realizada nas UBS’s Planalto, São Sebastião e Aeroporto 3, das 8h às 16h. 
          As crianças deverão estar acompanhadas pelos pais ou um responsável legal, apresentar documento com foto, para a comprovação da identidade e faixa etária, CPF e comprovante de residência.
          Já crianças, nessa mesma faixa etária com comorbidades, deverão também apresentar receitas com validade de até 6 meses, exames, relatório médico, prescrição médica dos últimos 60 dias, constando o CRM do médico.

 

 2ª DOSE (6 ANOS A 11 ANOS) - CORONAVAC
          A segunda dose para crianças de 6 a 11 anos estará disponível nas UBS's Ângela Rosa, Estação, Horto e Paulistano, das 8h às 16h.  As crianças deverão estar acompanhadas pelos pais ou um responsável legal, apresentar documento com foto para comprovação da identidade e faixa etária, CPF, comprovante de residência e apresentar o cartão de vacinação para comprovar a primeira aplicação.
         Já as crianças com comorbidades deverão também apresentar receitas com validade de até 6 meses, exames, relatório médico, prescrição médica dos últimos 60 dias, constando o CRM do médico.
 
1ª DOSE ( 12 A 17 ANOS) / 2ª DOSE (12 ANOS OU MAIS) / 3ª E 4ª DOSES IMUNOSSUPRIMIDOS (12 ANOS OU MAIS) - PFIZER 
         As primeira dose para pessoas com 12 a 17 anos, segunda dose para pessoas na faixa etária de 12 anos ou mais, terceira e quarta doses para imunossuprimidos, com 12 anos ou mais da vacina Pfizer, poderão ser recebidas nesta terça-feira, nas UBS’s Luíza e Guanabara, das 8h às 16h, onde os interessados deverão apresentar um documento de identidade com foto e o comprovante de recebimento das doses anteriores.
         As pessoas, com idade de 12 a 17 anos, deverão estar acompanhadas pelos pais ou um responsável legal, tendo em mãos, um documento de identidade com foto e comprovante de endereço. Caso não seja possível, deverá ser apresentado o Termo de Assentimento preenchido com assinatura do responsável, que pode ser acessado pelo link https://www.franca.sp.gov.br/administracao-municipal/administracao-direta/saude/vacinacao-covid-19 .
         Também estarão disponíveis a primeira, segunda e terceira doses para gestantes e puérperas.
         As pessoas, com 12 anos ou mais, poderão receber a terceira dose do imunizante, após 4 meses da segunda aplicação. O primeiro reforço para imunossuprimidos, maiores de 12 anos, com intervalo de 28 dias, após a segunda dose. Já o segundo reforço para imunossuprimidos, deve acontecer com intervalo de 4 meses, após a aplicação do primeiro reforço.



 2ª DOSE (12 ANOS OU MAIS) - CORONAVAC
         A segunda dose para crianças de 12 anos ou mais estará disponível nas UBS's Ângela Rosa, Estação, Horto e Paulistano, das 8h às 16h.  As crianças deverão estar acompanhadas pelos pais ou um responsável legal, apresentar documento com foto para comprovação da identidade e faixa etária, CPF, comprovante de residência e apresentar o cartão de vacinação para comprovar a primeira aplicação.



1ª E 3ª DOSES (18 ANOS OU MAIS) / JANSSEN
         A primeira e terceira doses da vacina Janssen para pessoas com 18 anos ou mais estarão disponíveis nas UBSs Santa Terezinha, Aeroporto 1 e Brasilândia, das 8 às 16h. 
        Os interessados deverão apresentar um documento de identidade com foto, CPF e comprovante de endereço para a primeira dose. Para a terceira aplicação será necessária a apresentação do comprovante das doses anteriores.

Prefeitura e Fundo Social anunciam criação de núcleo contra a violência

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          O prefeito Alexandre Ferreira e a presidente do Fundo Social de Solidariedade, Cynthia Milhim Ferreira, apresentaram na tarde desta segunda-feira, 7, o Programa Núcleo Reconhecer. O evento realizado no Gabinete, contou com a presença de vereadores, representantes de conselhos municipais e entidades. 
          Durante seu pronunciamento, Alexandre Ferreira, informou que esse projeto é uma ideia que foi amadurecida e a criação desse núcleo terá o objetivo de estudar, esclarecer e criar possiblidades de acesso para minimizar os danos causados pelos vários tipos de violência, sexual, moral e psíquica. A nova unidade irá acolher, tratar e cuidar, além de vigiar toda a rede de serviços oferecidos para verificar se o tratamento indicado está correto, envolvendo todas as áreas da Prefeitura. 
          Segundo Ferreira, esse núcleo também vai criar programas de educação nas escolas para que a violência seja diminuída. 
          Durante o evento, o chefe do Executivo assinou o projeto de lei, que será encaminhado a Câmara Municipal e após a aprovação pelos vereadores, a Prefeitura abrirá chamamento público para contratar uma instituição, que será responsável pela coordenação do serviço. O núcleo contará com uma equipe multidisciplinar, com psicóloga, assistente social, estrutura física, advogados para oferecer orientações e assistência jurídica, além do encaminhamento dos beneficiados para os serviços que a Prefeitura oferece, nas áreas da saúde, assistência social e educação, dentre outros.  "O que a gente quer é interromper esse ciclo de violência no núcleo familiar, para que no futuro, a criança possa formar uma família bem estruturada e que não seja vítima de violência também, como foram os pais e os irmãos.
          A gente precisa quebrar esse ciclo", comentou o prefeito.
Cynthia Milhim Ferreira, presidente do Fundo Social de Solidariedade (Fussol), afirmou que o trabalho deve ser iniciado na base das famílias, para que os resultados contra a violência doméstica e de outros tipos, possam ser alcançados a curto, médio e a longo prazo. Segundo ela, na maior parte das situações, a pessoa que é um agressor, foi agredida de alguma maneira. "Ela cresceu, principalmente, na primeira infância, sendo agredida ou vendo violência.
          Ele precisa curar essa ferida. A pessoa também sofre por ser agressor. Nós precisamos cuidar dessa mulher, dos filhos dela que estão vendo esse situação, para que as crianças de hoje não se tornem futuros agressores", comentou Cynthia. 
 
LEVANTAMENTOS SOBRE A VIOLÊNCIA
          Durante essa apresentação, a primeira dama e presidente do Fundo Social, apresentou informações e dados importantes que retratam o quadro de violência no país e na cidade. 
          Segundo ela, o Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE, 2019), registrou, aproximadamente, 210 milhões de brasileiros convivendo com desigualdades sociais, políticas, raciais, de gênero e de acesso a bens. Essas disparidades, por sua vez, são caracterizadas pela pobreza, desemprego, machismo, racismo, LGBTIfobia, misoginia, capacitismo, violência, entre outras questões relacionadas as adversidades sociais.
         Em 2.020, foram registrados 1.350 casos de feminicídios, no Brasil, um crescimento de 0,7% com relação à 2.019. Desse total, 74,7% das vítimas tinham entre 18 e 44 anos, 61,8% das mulheres eram negras e 81,5% foram mortas pelos companheiros ou ex-companheiros.
          O dados mostraram também que, em 2.020, 60.460 casos de violência sexual foram registrados. Isso equivale a 165 estupros por dia. Desse total, 73,7% foram casos de estupro de vulnerável, sendo que 60,6% das vítimas tinham até 13 anos. Além disso, 86,9% das vítimas eram do sexo feminino e em 85,2% dos casos o autor era conhecido.
          Em Franca, as mulheres representam 51,21% da população local. Em 2.021, as Unidades de Proteção Social Especial – CREAS – receberam 40% a mais de solicitações para acompanhamento de violências relacionadas ao gênero. A maioria dos casos relacionados à ocorrência de violência física contra a mulher. Os encaminhamentos apresentaram alta em decorrência de articulações realizadas entre a Política de Assistência Social, a Polícia Militar, através da Patrulha Maria da Penha, e o  Ministério Público.
          Pelos dados apresentados pela presidente do Fussol, no CREAS I que atende as regiões Centro, Sul e Leste, a violência contra mulher representou a maior violação de direitos da Unidade, requerendo o acompanhamento pela equipe da Unidade Estatal de 176 casos novos de em 2.021.
          Na Unidade CREAS II, responsável pelo atendimento das situações de violação de direitos da região Norte e Oeste, a demanda de acompanhamento nas situações de violência contra mulher totalizou 46 novos casos. Vale anotar que no Estado de São Paulo, no primeiro semestre, o aumento de pedidos de medidas protetivas à Justiça foi de 20%.
Informações da Promotoria Pública destacaram que os pedidos de medidas protetivas distribuídas na Comarca de Franca foram de 257 casos e no ano passado, no período de janeiro a outubro, cresceram 47,82%, chegando a 343 casos. No Estado de São Paulo, no primeiro semestre, o aumento de pedidos de medidas protetivas à Justiça foi de 20%.
          Segundo o Atlas da Violência do IPEA (Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada), em 2.019, os negros - soma dos pretos e pardos da classificação do IBGE, representaram 77% das vítimas de homicídio. No último ano, a taxa de violência contra pessoas negras foi de 162% maior que entre as não negras. Da mesma forma, as mulheres negras representaram 66%do total de mulheres no Brasil. A população negra em Franca representa, de acordo com o último Censo Demográfico, 30,14% dos francanos. 72% dos/as crianças e adolescentes, em situação de exploração pelo trabalho infantil no município, se autodeclararam como pardas e pretas.

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