A Vigilância Ambiental notificou dezenas de proprietários de terrenos na área urbana para que providenciem a limpeza, em obediência ao que dispõe o Código de Posturas. Quem acompanhou a última edição do Diário Oficial, publicado no sábado, 24, pode consultar a relação dos imóveis, que precisam de manutenção por parte dos seus proprietários.

     De acordo com a legislação vigente é concedido um prazo de 15 dias a partir da publicação, para que os responsáveis providenciem a limpeza, o que será constatado pelas equipes de fiscalização. O não cumprimento acarretará na aplicação de multa e na realização dos serviços, por parte da Prefeitura, através da Secretaria de Meio Ambiente e, posteriormente, os valores deverão ser pagos pelos responsáveis.

     O cálculo feito é baseado em frações da Unidade Fiscal do Município (R$ 0,064), onde pelo valor da unidade este ano (R$ 64,78), a cobrança pelo metro quadrado corresponderá R$ 4,14. Para se ter uma ideia, o dono de um imóvel de 250,00 metros quadrados, que não providenciar a limpeza, poderá ter uma despesa de R$ 1.036,48 pelo serviço ou em caso de área de 200,00 metros quadrados, R$ 800,00. Esses valores serão cobrados após executados os serviços, podendo dar origem a inscrição em Dívida Ativa, caso o débito não seja quitado nos prazos estabelecidos. 

 

 

     As equipes da Patrulha Covid continuam atuando por toda a cidade, com o intuito de coibir os abusos, orientar as pessoas no que for necessário e também lavrar os autos de infração, devido ao descumprimento das medidas estabelecidas pelo Decreto Municipal. A movimentação entre a última quinta-feira e o domingo foi intensa, com equipes trabalhando em três turnos, atuando com o apoio da Guarda Civil e Polícia Militar, em diligências em bares, restaurantes, depósitos de bebidas, lojas de conveniências, chácaras e até mesmo em residências.

     Ao todo, foram emitidos 10 autos de infração e uma interdição, com 20 outras ocorrências que envolveram a notificação e orientações. De acordo com a responsável pelas Vigilância Ambiental e Sanitária, Mariela Toscano, o propósito desse trabalho é cumprir as medidas determinadas pelo decreto municipal e as legislações sanitárias. Segundo ela, a preocupação é preservar a saúde pública, evitar os abusos e contribuir para a redução da transmissão do vírus, daí a necessidade dos estabelecimentos respeitarem os limites de distanciamento social, horários de funcionamento (fixado até 23h), capacidade de 60% e uso de máscara pelas pessoas nesses locais, especialmente quando estiverem em movimento.

     As denúnicas poderão ser feitas pelo canal Covizap, pelo telefone (99917-2802).

 

 

 

      A Secretaria de Saúde estabeleceu novas diretrizes para a aplicação de sobras de vacinas da Covid-19, a partir desta sexta-feira, 23, com a publicação da Resolução 16,  no Diário Oficial do Município de hoje.

Segundo o documento, de acordo com o cronograma atual de imunização, terão prioridade no recebimento das sobras técnicas dos imunizantes, as pessoas com idade acima de 25 anos, no período de 26 ao dia 4 de agosto. No período de 5 a 12, do próximo mês, será a vez dos francanos, que tem mais de 18 anos e, posteriormente, a partir do dia 13 de agosto, as pessoas com idade superior a 12 anos até o início de setembro.

      Os interessados em receber as doses provenientes de sobra técnica, devem se cadastrar, por meio do site da Prefeitura, pelo link www.franca.sp.gov.br/vacina, informando nome completo, idade, endereço, telefones para contatos, dentre outras informações.  A convocação será feita  pela equipe da Vigilância Epidemiológica, por telefone, a partir dos dados informados no sistema de cadastramento, onde a pessoa deverá comparecer na Unidade de Saúde estipulada, dentro do prazo de 45 minutos (desde que em tempo hábil para a aplicação dentro da validade da vacina, após a abertura do frasco), apresentando um documento com foto, CPF e a comprovação da idade. A pessoa deverá estar apta a receber a vacina, respeitando as contraindicações, de acordo com o Documento Técnico da Campanha de Vacinação contra a Covid-19 do Estado de São Paulo de 12 de Julho de 2021 - 17ª atualização.

      Lucas Souza, secretário de Saúde, explicou que as novas diretrizes foram adotadas, tendo em vista a inclusão de novos públicos-alvos no decorrer da campanha, com a ampliação das faixas etárias, o que vão possibilitar a vacinação das pessoas dos próximos grupos a serem contemplados, conforme os cronogramas dos Planos Nacional, Estadual e Municipal de Imunização. A resolução também atende a necessidade de garantir equidade no acesso as sobras técnicas provenientes dos frascos abertos das vacinas contra a Covid-19, permitindo de forma transparente, a integral utilização das vacinas, evitando a perda de doses.

      O prazo de validade das vacinas, após a abertura dos frascos multidoses, ao final do expediente de atendimento é de 48 horas para a AstraZeneca, 6 horas para a Pfizer e Janssen e 8 horas para a Sinovac/Butantan.