A partir desta quinta-feira, 1º,tem início a Atividade Delegada, que proporcionará um reforço no policiamento nos principais corredores comerciais da área central da cidade. O encontro que anunciou as diretrizes de trabalho aconteceu nesta quarta, 31, no 15º Batalhão da Polícia Militar, contando com a participação do prefeito Alexandre Ferreira, PMs e vereadores. 

     O programa é um convênio firmado entre a Prefeitura de Franca e a Secretaria de Segurança Pública do Governo do Estado, que permite aos policiais militares desempenharem suas funções nos dias de folgas, tendo como objetivo principal aumentar o efetivo nas ruas, trazendo mais segurança.

     Os policiais podem trabalhar por, no máximo, 12 dias por mês e a carga horária não pode passar de oito horas por dia. “Durante o exercício da Atividade Delegada os policiais trabalharão uniformizados e portando suas armas, mas exercendo funções de vigilância e fiscalização”, explicou o prefeito Alexandre Ferreira.

     De acordo com comandante da Polícia Militar, Márcio Cardoso, houve um estudo junto com a ACIF (Associação do Comércio e Indústria de Franca) e o secretário de segurança, Marcus Araújo, para identificar os pontos para a atuação dos agentes. “Em um primeiro momento as equipes trabalharão na área central, mas nada impede que futuramente sejam deslocadas ou remanejadas para outras áreas”, disse Cardoso.

      Alexandre Ferreira destacou ainda a importância da união entre os órgãos públicos para que a Atividade Delegada se tornasse realidade. Ele falou sobre a pronta cooperação do comando da PM e o diálogo com a ACIF e comerciantes para tratar de mais medidas de segurança na cidade, além do trabalho feito pela Câmara Municipal para viabilizar a medida.

Outras ações

      Além do projeto da Atividade Delegada, a Prefeitura de Franca tem investido em segurança para a população. Em agosto do ano passado foi inaugurada a Central de Monitoramento Eletrônico, que tem 56 câmeras em diversos pontos da cidade. O serviço funciona 24 horas por dia, integrado com as Polícias Civil e Militar, através do Sistema Detecta. A ação já tem surtido efeito e impedido diversos crimes, identificando suspeitos. 

      A Prefeitura ainda adquiriu 27 novas viaturas para as forças de segurança (PM, Corpo de Bombeiros, Guarda Civil e Trânsito) além de novos uniformes, equipamentos e convocação de novos guardas para a Guarda Civil Municipal e firmou, através da corporação, uma parceria com a Polícia Civil para ações da Lei Maria da Penha, prestando apoio às mulheres vítimas de violência.

       Já está disponível o curso gratuito do programa “Não se Cale” do Governo do Estado para quem trabalha em bares, restaurantes, casas de eventos e espetáculos. O protocolo tem como objetivo a formação de profissionais que trabalham nessas áreas mencionadas sobre o combate à violência contra mulheres.

     O curso tem por objetivo preparar os estabelecimentos a identificar e enfrentar situações de risco de forma ativa e adequada, prestando os auxílios previstos no protocolo diante de qualquer pedido de socorro ou suspeita de caso de assédio, violência ou importunação sexual.

      Em Franca, a adesão dos estabelecimentos da região de Franca ao protocolo Não se Cale começará a ser fiscalizada pelo Procon-SP ainda no primeiro semestre deste ano, de acordo com as leis 17.621/2023 e 17.635/2023 e decreto 67.856/2023.

     Na formação, o aluno terá acesso a conteúdos sobre conscientização, fluxos de atendimento e rede de proteção, segurança, saúde e assistência. O tempo máximo estimado para a conclusão do curso é de 30 horas. Depois da conclusão, o profissional recebe um certificado oficial e autenticado, garantindo que o estabelecimento onde trabalha possa obter futuramente o Selo e Prêmio Estabelecimento Amigo da Mulher.

      A inscrição é individual e deve ser feita pelo link https://forms.univesp.br/nao-se-cale/. A formação é totalmente online e obrigatória.

     Durante a fiscalização do estabelecimento, caso seja constatado que não aderiu ao programa e que seus funcionários não fizeram a capacitação, o local pode receber multa, suspensão do serviço ou atividade e até interdição, nos termos estipulados pelo Código de Defesa do Consumidor. A multa pode variar de 200 a 3 milhões de UFESPs (Unidade Fiscal do Estado de São Paulo), atualmente com valor unitário de R$ 34,26, de acordo com a gravidade e critérios previstos no Código.