A FEAC (Fundação Esporte, Arte e Cultura) e o Conselho Municipal de Política Cultural realizam nesta quarta-feira, 28, reunião para definir as faixas de valores e números de projetos, que devem estar nos editais e de acordo com os valores da Lei Paulo Gustavo, que prevê subsídios a artistas de diversos segmentos, em especial o audiovisual.
O encontro acontece na Casa da Cultura e do Artista Francano “Abdias do Nascimento”, no Centro de Franca, a partir das 19 horas e deverá contar com a presença de representantes da FEAC, do conselho, artistas e produtores da cidade. Esse é o sétimo e último encontro da Prefeitura, com o conselho e os agentes culturais para garantir os recursos para Franca, o que enfatiza o compromisso da Prefeitura, através da FEAC, em atender as propostas dos artistas para a lei.
Os editais serão elaborados pela FEAC para a Lei Paulo Gustavo, conforme as divisões dos valores destinados para Franca, a partir do Plano de Ação cadastrado no sistema do Governo Federal, através do Ministério da Cultura. Essa adesão foi feita pela Prefeitura de Franca, logo nos primeiros dias de abertura dos cadastros e recebimentos dos Planos de Ação dos municípios para que eles possam receber os repasses, mostrando o comprometimento da gestão em aderir ao convênio federal e garantir recursos para que os artistas façam projetos, que beneficiem a população.
A previsão é que até o dia 30 de junho, o MinC (Ministério da Cultura) libere os recursos ao município. Após esse período, o prefeito Alexandre Ferreira encaminhará o devido Projeto de Lei à Câmara para autorização da inclusão destes recursos, na ordem de R$ 2,7 milhões, na Lei de Diretrizes Orçamentárias, conforme procedimento habitual nestes convênios.
O que é a lei
A lei, denominada em homenagem ao humorista e artista Paulo Gustavo, que faleceu em 2021, em decorrência da Covid-19, visa amenizar os prejuízos do setor cultural causados pela pandemia.
Os recursos serão destinados pelo Fundo Nacional da Cultura (FNC) para as produções audiovisuais, salas de cinema, cineclubes, mostras, festivais e outros, por meio de editais, chamadas públicas e premiações.
