A Prefeitura voltou a publicar um novo edital, no Diário Oficial do Município, notificando mais de 500 proprietários de terrenos na área urbana, para que providenciem, no prazo de 15 dias, a limpeza dos lotes. Estão localizados em diferentes bairros da cidade e a consulta pode ser feita pelo site da Prefeitura, no link https://www.franca.sp.gov.br/arquivos/diario-oficial/documentos/2222-11022023.pdf. Ao todo, são 506 terrenos em situação irregular.
A publicação da Vigilância Sanitária, vinculada à Secretaria de Saúde, ocorreu no Diário Oficial, do último sábado, 11, contendo a notificação para os proprietários de lotes, que deverão executar a limpeza dos imóveis. No caso dos titulares ou responsáveis, que não providenciarem a manutenção no prazo estabelecido, de 15 dias, contados da publicação, posteriormente, a Secretaria de Meio Ambiente realizará o serviço, cujo valor cobrado pode chegar a R$ 988,60, para um imóvel padrão, com área de 200 metros quadrados, sem contar a multa a que o infrator estará sujeito, que está em R$ 536,27
Os números mais recentes, apontam que mais de 5 mil proprietários foram notificados no ano passado, dos quais 132 foram limpos e cobrados pela Prefeitura, com a aplicação de 204 multas. Somente neste ano, já foram notificados 766 terrenos. O não pagamento envolve a inclusão do nome do proprietário em Dívida Ativa.
Com amparo no que dispõe o art. 145, do Código de Posturas do Município, periodicamente, a Vigilância faz a intimação para que os responsáveis cumpram com suas obrigações, manutendo os seus imóveis limpos.
