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Prefeitura identifica vencedor do segundo prêmio do IPTU em Dia

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     Após a divulgação na última segunda-feira, da combinação premiada de número 158.563, composta pela junção das últimas centenas do primeiro e segundo prêmios (1º prêmio: 078.158 / 2º prêmio: 075.563) da extração 5.625 da Loteria Federal de Natal, cujo sorteio ocorreu no último dia 24, a Secretaria de Finanças já identificou o vencedor do prêmio do segundo sorteio deste ano do Projeto "IPTU em Dia".
     Tendo como base a Lei Complementar 134/2008, que estabelece as diretrizes do projeto, as equipes da Secretaria de Finanças efetuaram uma pesquisa para a identificação do contribuinte vencedor, analisando se o cadastro do imóvel sorteado atendia aos critérios estabelecidos pela legislação até que fosse confirmado o cadastro premiado. Dentre as exigências da lei, constam que a pessoa deveria ter efetuado o pagamento do IPTU deste ano, total ou de forma parcelada até o dia 23, deste mês, que não tivesse concorrido no primeiro sorteio em março, que não apresentasse nenhum débito inscrito em dívida ativa e caso, tenha algum parcelamento, o mesmo deveria estar em dia, além de não ser beneficiário de isenção ou imunidade referentes aos tributos municipais. 
     Depois de concluída esta etapa para a consulta dos cadastros, o contribuinte que receberá o segundo prêmio, deste ano, no valor de R$ 64.780,00, que terá a dedução do Imposto de Renda, é proprietário de imóvel localizado no Jardim Santa Lúcia, na Região Sul da cidade.
     Raquel Pereira, secretária de Finanças, informou que o contribuinte será comunicado nos próximos dias e receberá o prêmio no início de janeiro de 2.022. 
     O primeiro sorteio foi realizado em março, destinado aos contribuintes que efetuaram o pagamento à vista ou quitaram o tributo até o mês de março. O prêmio com valor bruto, com o mesmo valor, foi entregue a uma moradora do Jardim Recanto Elimar. 
 
 
Prêmio em 2.022
     Para 2.022, o prêmio do Projeto "IPTU em Dia" terá o valor total bruto de R$ 143.920,00, divididos em dois sorteios de R$ 71.960,00, previstos para as extrações da Loteria Federal, de março, para os contribuintes que efetuarem o pagamento à vista e, em dezembro, para as pessoas que optarem pelo parcelamento do tributo.
 

Confira a programação da vacina contra a Covid-19 para quinta-feira

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     A programação da Campanha de Imunização contra a Covid-19 contempla para esta quinta-feira, 12 postos de vacinação, funcionando das 07h30 às 16h.
    
 
1ª Dose - Pessoas de 12 anos a 17 anos / Gestantes e puérperas/  2ª e 3ª Doses Pfizer 
     Para as pessoas, com idade de 12 a 17 anos, que ainda não receberam a primeira dose, gestantes e puérperas, da mesma faixa etária, além da aplicação da segunda e terceira doses da vacina Pfizer, nesta quinta-feira, 30, o atendimento será prestado nas UBS Estação, Brasilândia, Santa Clara, Aeroporto 3, Planalto e Santa Terezinha, das 07h30 às 16h, onde os interessados deverão apresentar um documento de identidade com foto e o comprovante de recebimento da primeira e segunda doses. 
     As pessoas, com idade de 12 a 17 anos, deverão estar acompanhadas pelos pais ou um responsável legal. Caso não seja possível, deverá ser apresentado o Termo de Assentimento preenchido com assinatura do responsável, que pode ser acessado pelo link https://www.franca.sp.gov.br/administracao-municipal/administracao-direta/saude/vacinacao-covid-19 . 
     As pessoas que foram imunizadas com a primeira dose da Pfizer há 8 semanas ou mais e os francanos, que tenham idade de 18 anos ou mais, poderão receber a segunda dose, com o intervalo de 21 dias. Já o intervalo da segunda para a terceira dose para as pessoas, com 18 anos ou mais, deve ser de 4 meses. 
 
 
1ª Dose - Pessoas de 18 anos ou mais/ 2ª Dose Coronavac
     A primeira e a segunda doses para os francanos na faixa etária, com 18 anos ou mais, estarão disponíveis nas UBS Ângela Rosa, Guanabara e Paulista, das 07h30 às 16h. Os interessados deverão apresentar um documento de identidade com foto e o comprovante de recebimento da primeira dose para a segunda aplicação da vacina.
 
 
2ª Dose - Astrazeneca 
     A segunda dose da Astrazeneca estará disponível na UBS Leporace, das 07h30 às 16h. Poderão antecipar a segunda dose, as pessoas que receberam a primeira aplicação há 8 semanas.
 
 
Dose Adicional para Janssen
     A dose adicional para as pessoas que tomaram a vacina Janssen, que tenham 18 anos ou mais e receberam o imunizante, com o intervalo de, pelo menos, dois meses, será aplicada na UBS Luíza e Progresso, das 07h30 às 16h, mediante a apresentação de um documento de identidade com foto e o comprovante da primeira aplicação. Segundo o Documento Técnico da Secretaria de Saúde do Governo do Estado de São Paulo, a dose adicional poderá ser, preferencialmente, da vacina Pfizer ou qualquer imunobiológico disponível.

Campanha Nacional de Multivacinação (Vacinas de Rotina)

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     A Secretaria de Saúde segue com a Campanha Nacional de Multivacinação (Vacinas de Rotina) para a atualização da caderneta de vacinação de crianças e adolescentes, com idade até 14 anos, 11 meses e 29 dias.
     Para esta quinta-feira, estarão disponíveis as UBS São Sebastião, Horto, Aeroporto 1 e Paulistano,  funcionando das 07h30 às 12h e das 13 às 16h, além dos ESF (Estratégia de Saúde da Família) City Petrópolis, Esmeralda, Paineiras e Palma, com atendimento das 10 às 12h e das 13 às 16h.
     Serão disponibilizadas as vacinas que compõem o Calendário Nacional de Imunização, como BCG, Hepatite B, Poliomielite 1,2,3 - VIP inativada, Poliomielite 1 e 3 - VOP atenuada, Rotavírus humano G1P1, DTP+Hib+ HB (Penta), Difteria, tétano, Pertussis (DTP), Pneumo 10 valente, Meningo C, Febre Amarela, Sarampo, caxumba, rubéola, varicela (SCRV), Hepatite A, Varicela, Papiloma virus humano 6,11,16,18 (HPV), Meningo ACWY, dT3, DTP3, Tetraviral, Tríplice Viral, VOPb, VIP e Soros e Imunoglobulinas.
 

Definida empresa responsável pela organização da Expoagro 2.022

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     Em sessão pública realizada na manhã desta quarta-feira, 29, na sala da Comissão de Licitações da Prefeitura, foram abertos os envelopes contendo as propostas das duas empresas habilitadas para a organização da 51ª Expoagro (Exposição Agropecuária de Franca), em 2.022. O valor mínimo estabelecido no edital era de R$ 130.365,00 e a proposta vencedora foi a da Mega Eventos, sediada em Sud Menucci, com o valor de R$ 137.777,00, enquanto que, em segundo lugar ficou a Brito Produções e Locações Ltda, sediada na cidade.
     A responsabilidade da empresa será cuidar da organização, produção, realização, administração e logística de eventos da parte artística da Exposição Agropecuária, programada para o período de 19 a 29 de maio do ano que vem, no Parque Fernando Costa. 
     Eduardo Maciel Camioto, representante da Mega Eventos, presente na sessão de abertura dos envelopes, confirmou que a intenção é oferecer grandes shows com artistas nacionais, cumprindo o que será firmado em contrato, tão logo, haja a homologação do resultado. 
     Cumprida essa etapa da abertura das propostas, a Comissão de Licitações publica o resultado e será aguardado o prazo de 5 dias para eventuais recursos, para então ser homologado o certame e a empresa vencedora convocada para a assinatura do contrato.
     Dentre as exigências para a empresa vencedora, constam oferecer no mínimo quatro shows artísticos, sendo um gratuito para a população e um show gospel. Os artistas escolhidos deverão ser de renome nacional, que deverão passar por avaliação prévia da Comissão Especial de Licitação, que tem como presidente Lucimara Prado, secretária de Desenvolvimento.
  
 
Estrutura 
     O representante da empresa Mega Eventos disse que, em anos anteriores, já chegou a participar de outra Expoagro e, portanto, conhece bem a estrutura. Uma vez assinado o contrato, caberá a empresa vencedora da licitação, a montagem de palco, camarotes, arenas, arquibancadas e áreas vips para a realização dos shows artísticos, comercializar com exclusividade, espaços publicitários com seus patrocinadores e áreas para a instalação de estandes comerciais, bares e lanchonetes, além da instalação de parque de diversões.

Educação reforça convite para matrículas no EJA 2.022

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     A Secretaria de Educação informa que mantém abertas as matrículas para a Educação de Jovens e Adultos (EJA). O objetivo é estimular àquelas pessoas que não fizeram seus estudos na idade certa, para que aproveitem essa oportunidade e recuperem o tempo perdido. 
     A modalidade de ensino é oferecida em 4 unidades descentralizadas, localizadas nos bairros Jardim América, Aeroporto 3, Integração e Redentor. A Prefeitura planejou para 2.022, manter a mesma estrutura atual, permitindo um aproveitamento de aprendizado, em tempo mais rápido. 
     Os alunos poderão concluir o ciclo no período de um ano e meio ou dois, com aulas noturnas, das 19h às 23h. As opções de ensino são o Fundamental e Médio, na Educação de Jovens e Adultos, onde no primeiro caso, uma exigência é que o aluno tenha, ao menos, 15 anos completos e para o Ensino Médio, a partir de 18 anos. 
     As inscrições devem ser feitas nas unidades escolares para o ensino presencial, mediante a apresentação de xerox e original do CPF, RG, certificado de reservista e título de eleitor, comprovante de endereço, com CEP, certidão de nascimento ou casamento, certidão de nascimento dos filhos, declaração de trabalho, comprovante de escolaridade anterior e uma foto 3x4. 
     Neste ano, o ensino presencial do EJA atendeu 574 alunos e 1.531, no semi-presencial e na AJA (Alfabetização de Jovens e Adultos) foram atendidas 326 pessoas, totalizando 2.431 alunos. Vale ressaltar que durante boa parte deste ano, as aulas foram ministradas no formato on-line.
 
 
Matrículas
     Para fins de matrículas, as 4 escolas seguem de segunda a sexta-feira, das 14h às 20h, com exceção desta sexta-feira, véspera de Ano Novo, que o expediente vai até o meio dia. A partir do dia 3, o ritmo continua sem alterações. 
     Os locais para a realização das matrículas são: 
 
Escola Municipal Prof. Antônio Sicchierolli 
Rua Prof. Laerte Barbosa Cintra, 929 - Jd. América
 
Escola Municipal Prof. José Mário Faleiros
Rua Leandro Fernandes Martins, 1971 – Jd. Aeroporto III
 
Escola Municipal Prof.ª Maria Helena Rosa Barbosa 
Rua João Francisco Murzi, 5210 – Jd. Redentor
 
Escola Municipal Prof.ª Nair Martins Rocha
Rua Padre Conrado, 1900 – Vila Santos Dumont
 
     Para os que desejam iniciar no ensino semipresencial do CESUM (Centro de Ensino Supletivo Municipal) Profa Climene Rebelo Novelino Abdala, as matrículas são permanentes e poderão ser feitas durante todo o ano, no Colégio Champagnat (Av. Champagnat, 1.808 - Centro), das 14 às 20h.
 

Banco do Povo oferece mais de R$ 5,8 milhões para investimentos

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     Com 176 contratos formalizados até a véspera do Natal, totalizando mais de R$ 2,3 milhões de empréstimos neste ano, o Banco do Povo Paulista, unidade de Franca, que funciona em espaço na parte térrea da Prefeitura, anexo a Sala do Empreendedor, tem disponível para empréstimos o montante de mais de R$ 5,8 milhões. E as condições de juros são de 0,35%, ao mês, com carência de até 3 meses para iniciar o pagamento para pessoas físicas e jurídicas. Somente neste mês, foram firmados 18 contratos, resultando em mais de R$ 234,4 mil de empréstimos liberados.
     O Banco do Povo segue com seu expediente normal até esta sexta-feira, quando as atividades serão das 8h30 às 12h. 
 
 
Canais de atendimento
      A partir da próxima semana, dia 3, o Banco do Povo retoma sua rotina, com atendimento diário das 8h30 às 12h e das 13h às 16h30, de segunda a sexta-feira. 
     Conforme as normas em vigor, as linhas de financiamento para 2.022 seguirão sendo, por meio do Empreenda Rápido e a Empreenda Mulher. É importante observar, que elas possuem em comum, os valores de solicitação de R$ 200 a R$ 21 mil para Pessoa Jurídica e de R$ 200 a  R$ 15 mil para Pessoa Física.  Os juros são de 0,35%, a.m, para pessoa jurídica e 1% a.m. para física. 
     Dentre os itens que podem ser financiados para as duas situações, constam máquinas, móveis, equipamentos, ferramentas, matéria-prima e produtos para revenda. Restrito a pessoa jurídica, é possível obter empréstimos para quitação de aluguel, água, luz, internet, gás (30 dias de ponto comercial) e folha de pagamento (30 dias), onde a carência para o primeiro pagamento, segue de até 90 dias para todos os financiamentos. 
     Uma observação da equipe de crédito do Banco do Povo é que a diferença das duas linhas está no prazo de financiamento. A Linha Empreenda Rápido permite financiamentos em até 34 vezes para pessoa jurídica  e até 22 vezes para pessoa física. Mais informações podem ser obtidas pelos canais de atendimento on-line, utilizando os telefones (16) 3711-9837 e 3711-9838, aplicativo de mensagem (Whatsapp) (16) 3723-8233, e-mail: Este endereço de email está sendo protegido de spambots. Você precisa do JavaScript ativado para vê-lo. e ainda o site http://bit.ly/bancodopovofranca.

Último dia para destinar recursos e abater no Imposto de Renda

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     A Secretaria Municipal de Ação Social informa que termina nesta quinta-feira, 30, o prazo para que contribuintes, que declaram Imposto de Renda, façam suas destinações, com direito a dedução até 6%, no caso de pessoas físicas. As deduções de caráter filantrópico estão previstas para os Fundos de Direito da Criança e do Idoso.
     A pessoa pode através do site da Prefeitura, https://www.franca.sp.gov.br/pmf-doacao/ e emitir o boleto, consultando a relação das entidades. Posteriormente, basta preencher os dados pessoais e o valor desejado, guardar o comprovante e utilizá-lo para depois abater no momento em que for declarar o Imposto de Renda em 2.022. Pessoas jurídicas também podem contribuir com até 1% do lucro líquido.
 

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