Início de novembro, data de recebimento do salário do mês passado e em muitos casos a primeira parcela do 13º salário é o momento oportuno para regularizar os débitos com a Prefeitura que está com o Refis-2019 em pleno andamento, cujo prazo para adesão encerra-se no dia 27 de novembro. Este é um programa voltado para facilitar a vida do cidadão, permitindo que parcele ou quite seus débitos à vista com desconto de até 100% sobre os valores de multas e juros e o mais importante, ao fazer a adesão, mesmo que seja para o pagamento de uma única vez, tem 10 dias para recolher o valor negociado.

    A Prefeitura vem contabilizando um crescimento gradativo de pessoas nos dois locais de atendimento, em grande maioria realizando sondagens e pedindo simulações. A perspectiva é de que a partir dessa terça-feira comece a aumentar mais o comparecimento de contribuintes, especialmente em razão do recebimento do pagamento de outubro e em algumas situações de parte do 13º salário.

     Os postos de atendimentos funcionam de segunda a sexta-feira, das 8h30 às 16 horas, na rua Francisco Barbosa, 1480, Cidade Nova (cruzamento com a rua Prudente de Morais) e na própria Central de Atendimento da Prefeitura. Aquele contribuinte que regularizar sua situação com o Refis, mesmo parcelando os débitos, estará apto a concorrer ao sorteio do prêmio de R$ 60 mil do projeto IPTU em Dia, de estímulo ao pagamento das obrigações com a Prefeitura. Vale ressaltar que o IPTU de 2019 não entra n Refis. Quem fizer a adesão parcelando as dívidas têm 10 dias para efetivar o primeiro pagamento, contados da data que assinar o documento.

     Esse prêmio do IPTU em Dia é oferecido duas vezes ao ano pela Prefeitura. No primeiro semestre duas irmãs da região do Parque Progresso foram as felizardas. O sorteio desse semestre será feito junto com a extração de Natal da Loteria Federal, no mês de dezembro. Quanto ao Refis, todo e qualquer cidadão com pendências junto a Prefeitura pode aderir, bastando que se apresente nos locais indicados munidos com a documentação pessoal e do imóvel que deu razão a dívida existente.

_{O atendimento do Refis acontece em dois locais até o dia 27 de novembro} 

 _{O Refis - Em Dia Com Franca é um programa que visa dar oportunidade de regularização fiscal das dívidas com a Prefeitura}

         O Refis Municipal – em Dia com Franca, lançado recentemente pela Prefeitura, apresentou nesses primeiros dias de atendimento (começou em 1º de outubro), resultados satisfatórios, predominando a procura dos contribuintes querendo informações e pedindo simulações para fazer a melhor opção. De 18 atendimentos no primeiro dia, saltou para 63 e 64 nos dias posteriores. A tendência a partir desta segunda-feira, 7, quando muitos trabalhadores estarão com o salário do mês de setembro no bolso comecem a se dirigirem aos locais de atendimento para buscar melhores opções de regularizarem suas situações.

       Somado a estas mais de 200 negociações formalizadas, estima-se que em torno de outros 100 contribuintes receberam atendimentos, restrito a solicitação de informações e simulações, impressão das alternativas para posterior decisão e retorno. Muitos levaram até o termo próprio de adesão.

       Os atendimentos desde o primeiro dia seguem o padrão previamente estabelecido, de segunda a sexta-feira das 8h30 às16 horas, em dois locais: aos cidadãos comuns na rua Francisco Barbosa, 1480, Cidade Nova, prédio do Centro de Formação e Aperfeiçoamento da Prefeitura (Cefap) e na própria Prefeitura, no setor de Dívida Ativa, que funciona em anexo a Central de Atendimento, neste local serão atendidas idosos, gestantes com crianças de colo e pessoas com deficiência.

      Durante os 4 primeiros dias de atendimento, além de algumas negociações fechadas, houve muitos pedidos de impressão do termo de adesão e simulações com diversas formas de pagamento. Quando a opção de pagamento é a vista os descontos são mais convidativos, chegando a 100% sobre o montante devido de juros e multa. Na medida em que o prazo vai se alongando esses atrativos vão sendo reduzidos.

Montante da dívida

      Os números mais recentes da Secretaria de Finanças valor total de impostos devidos pelos contribuintes inscritos na Dívida Ativa ultrapassa o montante de R$ 250 milhões. Os principais débitos são relativos ao IPTU (Imposto Predial e Territorial Urbano) e ISS (Imposto Sobre Serviços). Juntos, os dois impostos representam cerca de 80% do total da Dívida Ativa. De ISS, são R$ 102,8 milhões e IPTU, R$ 89,6 milhões.

       A expectativa da Prefeitura é que 50% dos contribuintes inscritos na Dívida Ativa façam sua adesão ao Refis, com projeção de arrecadar até 2022 cerca de R$ 80 milhões, já descontados os benefícios concedidos à população (remissão ou anistia de juros e multas) e honorários advocatícios.

Simples Nacional

    Não entram no Refis dívidas como: multas de infrações de trânsito dos últimos 5 anos; natureza contratual; indenizações; multas, ressarcimentos e despesas decorrentes de contrato, convênios, parcerias, auxílios e subvenções firmados com o Município de Franca ou dele recebido, cujas contas tenham sido rejeitadas administrativamente ou pelo Tribunal de Contas; e Simples Nacional.

  _{A Prefeitura deu início ao processo de adesão do Refis com atendimento no Cefap e na própria Prefeitura}