Estão abertos os prazos para os pedidos de isenção e redução de IPTU (Imposto Predial, Territorial e Urbano) em Franca, para o exercício de 2.022. Para pedir a redução, o prazo é o dia 10 de dezembro e isenção, último dia útil de dezembro. Para fazer o pedido nas duas situações, o requerente não pode ter nenhum tipo de débito com a Prefeitura. A orientação é da Secretaria de Finanças, esclarecendo as pessoas aposentadas e pensionistas, que o prazo para a apresentação das solicitações de isenção do IPTU será encerrado no final de dezembro, limitado àquelas pessoas com renda individual ou conjugal de até R$ 2.267,30. Mas a recomendação é para que as pessoas protocolem a solicitação o quanto antes, evitando contratempos. 

     As solicitações de isenção e redução de IPTU poderão ser feitas nos postos do Projeto "Prefeitura Perto de Você, (confira a relação ao final do texto), das 8h às 16h, nas 5 regiões da cidade.    Para quem preferir fazer o pedido on-line, basta acessar o site da Prefeitura, no ícone "Prefeitura Digital" - https://www.franca.sp.gov.br/centralonline/login, onde deve se cadastrar e preencher o formulário corretamente, escolhendo a opção "Isenção de IPTU", anexando todos os documentos exigidos e digitalizados. Informações ou dúvidas poderão ser esclarecidas, por meio de mensagens, via aplicativo de Whatsapp, pelo telefone (16) 3711-9586. 

     Para os contribuintes que não tenham acesso à internet, a outra possibilidade é procurar a Central de Atendimento da Prefeitura, que funciona de segunda a sexta-feira, das 8h30 às 16h, tendo em mãos, todos os documentos exigidos. 

 

 

      Para a apresentação do pedido de isenção do IPTU para aposentados e pensionistas são necessários: CPF, RG ou CNH; certidão de casamento ou declaração de união estável; certidão de óbito; documentos do imóvel, como escrituras, certidão de matrícula ou contrato particular com firma reconhecida; carta de concessão do benefício, demonstrativo de crédito do benefício atualizado (não será aceito extrato bancário de conta). Caso o contribuinte seja casado, deve apresentar o comprovante de renda do cônjuge. 

      De acordo com a legislação municipal, podem ser beneficiados com a isenção do IPTU, os aposentados, pensionistas, pessoas que recebam renda mensal vitalícia, amparos sociais do idoso ou para pessoas com deficiência, que tenham um único imóvel e nele residam, cuja renda bruta pessoal ou conjugal não seja superior a 35 UFMF (Unidades Fiscais do Município de Franca), o equivalente a R$ 2.267,30. 

      Pelos dados recentes, cerca de 8 mil contribuintes têm isenção do imposto, anualmente, e as solicitações devem ser renovadas a cada ano, seguindo os critérios exigidos em lei.

      O pedido para a redução de 10% do IPTU deve ser feito pelo proprietário, usufrutuário ou procurador formalmente constituído (procuração simples com firma reconhecida e/ou pública), anualmente, até 10 de dezembro do exercício anterior. A partir de 2.022 esse prazo será o mês de outubro. A isenção somente é aplicada para um único imóvel e que a pessoa nele resida, se for de aluguel não se aplica a redução. 

 

 

 

EMEB PROFª. SUELI CONTINI MARQUES 

Rua Mamede Silva, 2771 – Jardim Tropical Telefone: 3704-2105

 

EMEB PROF. FLORESTAN FERNANDES 

Rua Raquel Jacintho Mesquita, nº 900 – Jardim Vera Cruz Telefone: 3704.0288/3703.2247

 

EMEB PROFª OLÍVIA CORRÊA COSTA 

Rua Antonio Miras Molina, nº 4700 – Jardim Paineiras Telefone: 3704.1862

 

EMEB DR. VALERIANO GOMES DO NASCIMENTO CAIC 

Rua José Gianesella, 581 – City Petrópolis Telefone: 3703.8024 / 3705.0112

 

SECRETARIA MUNICIPAL DE SEGURANÇA

Alameda Vicente Leporace, 4655 – Parque dos Pinhais  3711.9501

 

 

EMEB PROFª RITA DE CÁSSIA CALIXTO XAVIER

Rua Otaides Eurípedes Eleutério, nº 2505 – Jardim Pulicano Telefone: 3723.5464

 

EMEB PROFª DOROTEA PAULINO FERRO 

Rua Joaquim Machado, nº 580 – Jardim Paulo Archetti Telefone: 3722.8817 / 3720.7750

 

EMEB PROFª. VANDA THEREZA DE SENNE BADARÓ     

Rua Alfonso Sanches Simon, 301 – Recanto Elimar II Telefone: 3701.2139

 

EMEB PROF. HÉLIO PAULINO PINTO 

Rua Urias Alves Taveira, nº 6309 – Residencial Ana Dorotéia Telefone: 3704.0935

 

EMEB PROF. ANTÔNIO MANOEL DE PAULA 

Av. Gabriela Almeida de Pirajá, nº 671 - Aeroporto II Telefone: 3701.8704

 

 

EMEB FREI LAURO DE CARVALHO BORGES

Rua Cândido Carlos de Mello, 2860 – Jardim do Éden Telefone: 3705.3445

 

EMEB PROFª LUZINETE CORTEZ BALIEIRO 

Rua Eunice Carmem Gonçalves Rodrigues, 2555 – Jardim Palestina Telefone: 3727.6260

 

EMEB PROF. DR. RUBENS ZUMSTEIN 

Rua Paulo Vieira da Silva, nº 2321 – Jardim Piratininga Telefone: 3706.0063

 

EMEB PROF. CÉSAR AUGUSTO DE OLIVEIRA 

Av. Major Elias Motta, 1830 - Jardim Brasilândia Telefone: 3725-2840 / 3725-9510

 

 

CENTRO DE ENSINO SUPLETIVO MUNICIPAL - CESUM - Profª Climene Rebelo Novelino Abdala 

Avenida Champagnat, 1808 – Sala 26 - Centro Telefone: 3701.8367

 

 

      A Prefeitura de Franca programou para esta quarta-feira, 6, o pagamento dos servidores municipais, referente ao mês de setembro e junto, a primeira parcela do 13º salário. A decisão é resultado de um trabalho rigoroso para o controle de gastos feito pela Secretaria de Finanças, seguindo orientações passadas pelo prefeito Alexandre Ferreira.

      As informações da Secretaria de Finanças apontam que, com a disponibilização dos pagamentos nesta data,  só com a folha de pagamento, a Prefeitura estará injetando na economia, recursos na ordem R$ 13,8 milhões. Com o pagamento adicional da primeira parcela do 13º salário, estima-se que sejam aplicados cerca de outros R$ 13 milhões. A Secretaria de Finanças informa também, que em torno de R$ 4 milhões foram pagos desde o início do ano para os servidores, que fizeram a opção pelo recebimento antecipado no mês de aniversário ou em virtude do período de férias.

      A segunda parcela do 13º salário está programada para ser paga em dezembro.

 

     A Prefeitura de Franca implanta a partir desta terça-feira, 14, por meio da Secretaria de Finanças, um novo sistema que permitirá ao contribuinte, de qualquer localidade em que estiver, desde que tenha um computador ou celular com internet à disposição, a emissão imediata de certidões geral de empresas e pessoa física. O acesso a esses documentos deve ser feito pelo Portal da Prefeitura, www.franca.sp.gov.br, onde no ícone ‘Serviços’ e depois em ‘Certidões’, poderá emitir as certidões (Negativa e Valor Venal).

     A informatização desses procedimentos trará um conjunto de benefícios, dentre eles, a economia de tempo, já que no formato on-line, serão eliminados serviços administrativos de protocolo, autuação de processo, emissão de guias, entre outros.  O número médio de solicitações físicas girava em torno de 40 a 50 por dia.

 

 

     A Prefeitura de Franca está antecipando para esta sexta-feira, 3, o pagamento dos servidores municipais, referente ao mês de agosto e anuncia que vai creditar na folha a ser quitada em outubro, a primeira parcela do 13º salário. A medida é fruto de um trabalho rigoroso para o controle de gastos feito pela Secretaria de Finanças, seguindo as diretrizes determinadas pelo prefeito Alexandre Ferreira.

     Com o amparo da legislação trabalhista, a Prefeitura poderia programar o pagamento até o quinto dia útil do mês, que seria somente na quarta-feira, 8, quando será retomado o expediente nas repartições municipais, após o feriado prolongado. Informações complementares da Secretaria de Finanças apontam que, com a disponibilização dos pagamentos nesta sexta-feira, a Prefeitura estará injetando na economia, recursos na ordem R$ 13,8 milhões.

     Para o começo de outubro, quando será feito o pagamento da folha de setembro, a estimativa é que sejam aplicados em torno de R$ 13 milhões, com a primeira parcela do 13º salário. Isso, levando em consideração que cerca de R$ 4 milhões foram pagos desde o início do ano para os servidores que fizeram a opção pelo recebimento antecipado no mês de aniversário ou o período de férias. A segunda parcela do 13º salário está programada para ser paga em dezembro.

 

     Após constatar inconsistências no preenchimento dos documentos relativos ao ITBI (Imposto de Transmissão de Bens Imóveis) por instituições bancárias e seus correspondentes, a Secretaria de Finanças iniciou uma revisão de procedimentos para a emissão de guias. O objetivo é melhorar a oferta desses serviços ao cidadão, evitando cobranças indevidas e outros tipos de contratempos. O ITBI é gerado na formalização de transação de um bem imóvel ou cessão de direitos, mediante escritura pública e registro em cartório. A previsão é de que novas parcerias estejam concluídas até o final deste mês, condicionada a adesão ao recadastramento.

     Até o começo deste mês, era possível efetuar os cálculos e emitir as guias em estabelecimentos, que mantinham parceria com a Prefeitura. No entanto, falhas registradas nos procedimentos levaram à suspensão temporária do acesso ao sistema de geração das guias por estas instituições.  A Secretaria de Finanças informa que, nos casos de dados incorretos, o problema somente seria detectado pelo sistema da Prefeitura no momento do processamento, pois com a imprecisão de informações, o processo não estava sendo concluído. Para evitar transtornos ao cidadão, a Prefeitura desenvolveu um tutorial de orientação e estabeleceu um novo termo de parceria, em que cada instituição assume o compromisso de fazer o preenchimento correto e as responsabilidades decorrentes. 

     Os serviços relativos ao  Imposto de Transmissão de Bens Imóveis seguem sendo prestados pela Secretaria de Finanças, com a emissão da guia on-line, mediante a utilização de usuário e senha ou pelo e-mail Este endereço de email está sendo protegido de spambots. Você precisa do JavaScript ativado para vê-lo., sem a necessidade de abertura de processo virtual pela Prefeitura Digital, no portal da Prefeitura de Franca.