A secretaria Municipal de Finanças tornou público aos interessados, especialmente aos 17 contribuintes, no Diário Oficial do Município dessa quinta-feira, mediante edital, o resultado do 2º sorteio do prêmio IPTU EM DIA, do exercício de 2017. O sorteio ocorreu no último dia 23 de dezembro, pela extração de Natal da Loteria Federal, destinado aos contribuintes que efetuaram o pagamento parcelado do IPTU de 2017.
A extração foi a de nº 05243-4, ocorrida em Porto União/SC, com o seguinte resultado:
1º prêmio-063.019
2º prêmio-041.398
Composição do número para o Prêmio IPTU: 019.398
Valor do prêmio: 1.000 UFMFs
Valor UFMF 2017= 56,93
Valor bruto do prêmio(sem IR): R$ 56.930,00
A observação interessante é que em pesquisa sequenciada nos cadastros constantes da tabela abaixo, foram encontradas situações que geraram inabilitações para concorrer ao prêmio, de acordo com os incisos I e II do artigo 4º da Lei nº 134/2008, face a existência de débitos de tributos junto ao município, ou já terem participado do 1º sorteio de 2017, direcionado aos contribuintes que optaram pelo pagamento do IPTU à vista. Também ficaram inabilitados os cadastros de imóveis que são ISENTOS de pagamento do IPTU. Segue a relação dos 17 cadastros de contribuintes, pela ordem, que foram ‘contemplados’ mas ficaram impedidos:
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Situação
Cadastro
1º Inabilitado
01.1.13.08.013.30.00
2º-Inabilitado
01.1.13.08.013.31.00
3º-Inabilitado
01.1.13.08.013.32.00
4º-Inabilitado
01.1.13.08.013.33.00
5º-Inabilitado
01.1.13.09.001.01.00
6º-Inabilitado
01.1.13.09.001.02.00
7º-Inabilitado
01.1.13.09.001.03.00
8º-Inabilitado
01.1.13.09.001.04.00
9º-Inabilitado
01.1.13.09.001.05.00
10º-Inabilitado
01.1.13.09.001.06.00
11º-Inabilitado
01.1.13.09.001.07.00
12º-Inabilitado
01.1.13.09.001.08.00
13º-Inabilitado
01.1.13.09.001.09.00
14º-Inabilitado
01.1.13.09.001.10.00
15º-Inabilitado
01.1.13.09.001.11.00
16º-Inabilitado
01.1.13.09.001.12.00
17º-Inabilitado
01.1.13.09.001.13.00
Possível contemplado pagou na data limite
A secretaria de Finanças informa ainda, que os proprietários dos imóveis acima elencados, poderão obter vistas no processo administrativo nº 36.026/2008, no prazo de 05(cinco) dias úteis, bem como impetrar recurso, no mesmo prazo, a partir do 1º dia útil posterior a publicação deste edital, feita neste dia 11 de janeiro.
A curiosidade interessante é que o cadastro até o momento considerado habilitado, envolve um contribuinte da região Oeste, que fez o pagamento do seu IPTU aos ’47 minutos do segundo’, como se diz no linguajar popular, ou seja, no dia 22 de janeiro, último dia, o valor de R$ 144,00.
