Em razão do INSS ter retirado do ar o site que permitia às equipes de atendimento acessarem o sistema e imprimir o comprovante de renda de aposentados e pensionistas que, por lei municipal, têm direito à isenção de IPTU (Imposto Predial e Territorial Urbano), a prefeitura de Franca solicita aos requerentes que, ao fazer o pedido, tenham em mãos o comprovante de renda atualizado. O documento pode ser retirado na agência bancária onde o beneficiário recebe os benefícios. A exigência é válida para quem vai iniciar ou revalidar o processo de isenção.
A iniciativa de informar os contribuintes tem o intuito de agilizar o processo e evitar que pessoas idosas, que são o grande contingente dos que têm direito à isenção, não venham à prefeitura sem o documento e depois tenham que retornar.
A isenção deve ser solicitada até o final de outubro para que seja válida para o próximo ano, evitando a emissão do carnê de pagamento. Tem direito ao benefício pessoas com renda de até R$ 1.992,55, que tenham um único imóvel e nele resida. Até o final de agosto/2017 4,8 mil pessoas entraram com pedido de isenção, número, até o momento, abaixo da média anual que é de 8 mil isenções.
O atendimento aos contribuintes é oferecido diariamente de segunda a sexta-feira, das 8h30 às 16h, na rua Frederico Moura, 1517, Cidade Nova, na Central de Atendimento.
