A Procuradoria Geral do Município iniciou nesse mês de junho os procedimentos para o ajuizamento das execuções fiscais para cobrança do IPTU, ISS e Taxas municipais que se encontram em atraso.
A procuradoria alerta ao contribuinte para que fique ciente de que a cobrança judicial gera despesas processuais. Sendo assim, orienta para que procure efetuar o pagamento dos tributos antes da execução fiscal, sem outros acréscimos decorrentes do processo executivo, devendo regularizar a sua situação antes que o débito seja encaminhado ao Fórum.
Quem tiver interesse em regularizar sua situação, deverá Procurar a Central de Atendimento da Prefeitura, no período das 8h30 às 16h00 o mais breve possível.
A Prefeitura dispõe de várias modalidades de parcelamento e que, certamente, uma delas atenderá a condição financeira do contribuinte. Caso queira parcelar a dívida, basta comparecer com seus documentos pessoais ou enviar um representante com procuração que autorize a pessoa a parcelar a dívida.
Uma cópia do modelo da procuração pode tanto ser retirada na Central de Atendimento como ser impressa através do site http://www.franca.sp.gov.br.”